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Quarta, 27 Maio 2009 14:48

Demutran - Departamento Municipal de Trânsito e de Transportes

O Departamento Municipal de Transito e de Transportes (Demutran) é o órgão responsável pela fiscalização de trânsito e de transportes, pela engenharia de tráfego, sinalização das vias e pela educação de trânsito. Atuando em todos os bairros do município, tem como finalidade principal cumprir e fazer cumprir o Código de Trânsito Brasileiro, por meio de atividades educativas e de fiscalização.


O Demutran atualmente possui um efetivo de 42 agentes fiscalizadores de Trânsito e de Transportes, que trabalham em escala de revezamento, e funciona diariamente em plantão 24 horas para o atendimento de ocorrências de trânsito.

Histórico


A Lei Municipal n.º 584, de 05 de janeiro de 1998, municipalizou o trânsito de Maracanaú e criou o Departamento Municipal de Trânsito e de Transportes (Detrans), vinculado a antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 978, de 26 de março de 1999.
No ano de 2003, com a Lei Municipal n.º 896, de 30 de abril de 2003, o então Detrans passou a denominar-se de Coordenadoria Municipal de Trânsito e de Transportes de Maracanaú – Comtran.

Atualmente, por meio da Lei Municipal n.º 1.166, de 22 de dezembro de 2006, passou a denomina-se Departamento Municipal de Trânsito e de Transportes (Demutran).

Competencias

Realizar estudos objetivando a criação, extinção, alteração, permissão, concessão, cassação de linhas de transporte coletivo municipal e de permissão de táxi e mototáxi;      
Planejar, projetar e operar o trânsito;
Estudar e propor a fixação de tarifas para os serviços de transporte coletivo, táxi e mototáxi; 
Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;
Realizar estatísticas dos serviços de transporte coletivo, táxi e mototáxi;
Fiscalizar a execução dos serviços de transporte coletivo, táxi, mototáxi, ciclomotores;
Elaborar minutas de normas, especificações e instruções pertinentes a sua competência;
Dar parecer sobre construção de pólos geradores de tráfego, vias do sistema viário e a realização de eventos em via pública;
Coordenar as atividades desenvolvidas pela Comissão de Defesa Prévia que julgará em primeira instância as infrações de trânsito;      
Dar apoio, no que couber, à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, entre outras.

Ações

Instrução sobre o Código de Trânsito Brasileiro aos guardas municipais   
Blitzen conjuntas com o DERT, DETRAN e CPRV.   
Realização de curso no DETRAN para os novos agentes de trânsito   
Convênio com os órgãos das esferas Estadual e Federal   
Semana do Trânsito de Maracanaú: Seguindo o tema “No trânsito, somos todos pedestres”, foram realizados blitze educativas, aulas de educação para o trânsito, curso de segurança no trânsito para motociclistas e fiscalização de mobiletes e motonetas.

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