Ouvidor Geral:
Paulo Robson Penha Rabelo
Formado em Administração de Empresas, pela faculdade Estácio FIC. Cursando o 5° semestre de Engenharia Eletrônica, Universidade de Fortaleza – Unifor. Participou do Fórum Internacional de Administração no ano de 2009.
Fone: 3521.6526
Competências
A Ouvidoria Geral do Município de Maracanaú, órgão vinculado diretamente ao Prefeito Municipal, tem por finalidade, com vistas à promoção do exercício da cidadania, receber, encaminhar e acompanhar denúncias, reclamações e sugestões dos cidadãos relativas à prestação de serviços públicos em geral, assim como representações contra o exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções na Administração Pública Municipal, sem prejuízo das competências específicas de outros órgãos da Administração Municipal.
Receber e examinar sugestões, reclamações, elogios e denúncias referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal com vistas à apuração da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos-usuários dos serviços públicos municipais e denúncias recebidas contra concessionários e permissionários de serviços públicos delegados;
Apurar reclamações ou denúncias, realizando inspeções e investigações, podendo os resultados contribuírem na formulação de propostas de modificação de Lei, bem como em sugestões de medida disciplinar, administrativa ou judicial, por parte dos órgãos competentes;
Examinar, propor e promover mecanismos e instrumentos alternativos de coleta das sugestões, reclamações, elogios e denúncias, privilegiando os meios eletrônicos de comunicação;
Definir critérios para a promoção e o acompanhamento de procedimentos junto aos órgãos atinentes, informando os resultados aos interessados e garantindo ao cidadão orientação, informação e resposta;
Identificar e interpretar o grau de satisfação do cidadão com a prestação dos serviços públicos;
Sistematizar e consolidar as informações recebidas, através de relatórios periódicos, fixando e organizando os indicadores de avaliação da satisfação dos cidadãos quanto ao fornecimento de informações e prestação de serviços públicos;
Definir e desenvolver planos estratégicos para a implementação das políticas de gerenciamento e de criação de uma rede de ouvidores;
Elaborar planos, programas e projetos de proteção aos direitos dos usuários do serviço público municipal;
Dirigir suas ações para tornar mais eficaz e com melhor qualidade o atendimento nos serviços públicos municipais, propondo soluções para as questões levantadas e oferecer informações gerenciais e recomendações às autoridades competentes, visando o aprimoramento da prestação dos serviços públicos;
Realizar por iniciativa própria inspeções e auditorias com a finalidade de apurar procedências de reclamações ou denúncias que lhe forem dirigidas e sugerir, quando cabível, a instalação de sindicâncias e processos administrativos aos órgãos competentes;
Realizar auditoria, sindicância e processos administrativos, por determinação do Chefe do Poder Executivo Municipal ou por solicitação dos Secretários Municipais;
Criar canais de relacionamento do Prefeito Municipal com as comunidades, com as entidades representativas de classes e com as representações de qualquer ordem;
Definir, em articulação com a Assessoria de Comunicação Social, um sistema permanente de comunicação, visando à divulgação sistemática, à sociedade, de seu papel institucional;
Mediar, quando necessário, crises que se estabeleçam entre a sociedade civil e o poder público municipal;
Articular-se, fortalecendo canais de comunicação com as diversas unidades da Administração Pública Municipal, visando à consecução de seus objetivos;
Requisitar, quando da apuração de reclamações e denúncias recebidas, documentos e informações de autoridades, órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal;
Promover, articular e apoiar outras ações que visem à difusão e divulgação de práticas de cidadania.
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(85) 3521.6526
