O prefeito Firmo Camurça e vereadores do Município se reuniram na manhã de hoje, 30, no Palácio Antônio Gonçalves, para debater a modernização da legislação municipal visando facilitar a instalação de coworkings (escritórios compartilhados), escritórios virtuais e business centers em Maracanaú, fomentando o empreendedorismo no âmbito municipal. O Projeto de Lei 04/2019, de autoria do vereador Raphael Pessoa, está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal para, na próxima semana, ser apreciado no Parlamento Municipal.

O Coworking é um modelo de trabalho que se baseia no compartilhamento de espaço e recursos de escritório, reunindo pessoas que trabalham não necessariamente para a mesma empresa ou na mesma área de atuação, podendo inclusive reunir entre os seus usuários os profissionais liberais, empreendedores e usuários independentes.

O texto do projeto de lei considera coworkings, business centers e assemelhados todo aquele empreendimento autorizado a sediar múltiplas empresas, com o registro de sua atividade no Cadastro Nacional de Atividade Econômica – CNAE, sob o código 8211-3/00 (serviços combinados de escritório e apoio administrativo). Pela nova legislação, os coworkings, business centers e assemelhados devem fornecer uma combinação ou pacote de serviços administrativos, como a cessão do endereço com registro em órgãos oficiais, a prestação de serviços de recepção, secretariado, atendimento telefônico e espaço físico com salas para reuniões, auditórios e recepção. (Oswaldo Scaliotti)