Com foco nos consumidores que planejam aproveitar as promoções da Black Friday 2018, evento que acontece no mundo todo, através de lojas físicas e virtuais que oferecem descontos com o objetivo de impulsionar as vendas, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon de Maracanaú, disponibiliza uma série de orientações de como realizar as compras com segurança. Este ano, a data cairá na sexta-feira do dia 23 de novembro. O órgão orienta para que os consumidores pesquisem os produtos desejados durante o mês de novembro, para verificar se os preços apresentados na Black Friday serão realmente promocionais. O fato de um cidadão comprar durante uma liquidação, não exclui os seus direitos enquanto consumidor, porém, é importante que todos estejam atentos para evitar transtornos.

De acordo com o Procon Municipal, nos casos de venda pela internet, o fornecedor tem que cumprir a oferta conforme anunciou e assegurar tanto a garantia do produto, como o direito de arrependimento, que consiste no prazo de sete dias para desistir das compras feitas fora do estabelecimento comercial. Se faz necessário por precaução, conhecer a página eletrônica, desta forma, o consumidor tem que pesquisar para ter certeza se ela é confiável, bem como, salvar os e-mails com o site, que servem de comprovantes para os casos de trocas ou do não recebimento do produto.

Caso a opção de pagamento escolhida seja o boleto bancário, deve-se ter maior atenção, pois este é um dos meios mais utilizados para a realização de fraudes na relação de consumo. Pode ocorrer alteração dos dados de pagamento e, dessa forma, o valor poderá ser desviado para a conta de fraudadores, aumentando o risco do estabelecimento se apropriar do valor pago e não entregar o produto. Preferencialmente, o boleto deve ser em arquivo PDF, por ser mais seguro do que um boleto impresso direto da página da loja na internet.

O consumidor não deve cair no golpe e enviar o dinheiro com urgência à fornecedora sob a alegação de que o produto está na iminência de acabar no estoque, por isso, faz-se novamente necessária a verificação da procedência da loja. No caso de compras parceladas, caso ocorra algum problema, a lei permite o bloqueio do pagamento. O órgão de defesa ao consumidor, sugere que haja, inicialmente um planejamento das contas que regularmente surgem no início do ano, como impostos, materiais escolares e compras de natal. Dessa forma é importante ter cautela na Black Friday para não efetuar compras que comprometam o orçamento. Ressalta-se ainda que produtos importados, adquiridos no Brasil, seguem as mesmas regras dos nacionais desde que sejam adquiridos em estabelecimentos legalizados.

Onde registrar reclamação?

Caso o consumidor queira reclamar de alguma ilegalidade referente às relações consumeristas, a orientação é que vá pessoalmente ao Procon, ou por intermédio de procurador, para formalizar reclamação. É necessário apresentar cópia do RG, CPF, comprovante de residência e documentos que comprovem a denúncia, como: boletos de pagamento, trocas de e-mail, protocolos de atendimento, dentre outros. O Procon de Maracanaú funciona das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, à Rua Manoel Pereira,196, bairro Centro.

A reclamação também pode ser formalizada através da internet no site www.consumidor.gov.br. Neste caso, o cidadão se comunicará diretamente com as empresas participantes. Ao participar da plataforma, os estabelecimentos se comprometeram a responder as reclamações de seus consumidores no prazo máximo de até dez dias. Outra opção, é procurar o Juizado Especial Cível e Criminal no Fórum da sua cidade para ingressar com ação. Caso o valor da causa seja de até vinte salários-mínimos, não é necessário advogado.

Confira outras dicas:

– Verifique os preços cobrados antes do dia marcado para o Black Friday, por meio dos sites das empresas que participarão do evento. Desta forma, evita-se o risco de cair em promoções fraudulentas;

– Verificar o prazo de entrega da mercadoria em domicílio, que deve estar registrado na nota fiscal ou recibo;

– Atentar para as políticas de troca e devolução, que podem ser alteradas pelas lojas;

– Analisar atentamente as letras de rodapé e eventuais condições diferentes de entrega que a loja possa aplicar nesse período;

– Examinar a mercadoria e só assinar o documento de comprovação de recebimento após confirmação das condições do produto (qualquer irregularidade deve ser justificada e a empresa responsável deve resolver o problema);

– Pesquisar no Google eventuais referências sobre o site.

Especificamente para compras feitas pela internet:

– Antes da compra, verifique a confiabilidade da loja, veja se o site contém a razão social, CNPJ, endereço e canais de contato da fornecedora, pois, caso ocorra algum problema, localizar a empresa será fundamental para a solução;

– Prefira fornecedores já conceituados no mercado;

– Instale programas de antivírus e o firewall. Estes softwares impedem a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados. Mantenha-os sempre atualizados em seu computador;

– Nunca realize compras online em lan houses, cyber cafés ou computadores públicos, pois estes podem não estar adequadamente protegidos.