A Prefeitura de Maracanaú, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano – Semam, participa de 7 a 11 de maio, do I Seminário Interação promovido pela Superintendência Estadual de Meio Ambiente – Semace. A capacitação possui como objetivo preparar os técnicos que trabalham com monitoramento, fiscalização, licenciamento ambiental para o processo de descentralização das atividades de autoridade ambiental, antes exclusiva da Semace.

A descentralização da política ambiental é definida pela Lei Complementar 140/2011 e regulamentada pela Resolução Coema 01/2016. A nova legislação fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.

Além do âmbito formativo, o seminário visa promover a troca de experiências entre os municípios participantes. Esta primeira turma é formada por 44 representantes de 16 municípios do Estado do Ceará. Maracanaú está representado pelo Diretor de Meio Ambiente Wesley Lima e pelo fiscal de Meio Ambiente Miguel Bernardino. (Alessandra Silva)