Secretaria de Assistência Social e Cidadania

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Glauciane de Oliveira Viana

É graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará – UECE, especialista em Enfrentamento à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes pela Universidade de São Paulo – USP, especialista em Serviço Social e Competências Profissionais pela Universidade de Brasília – UNB. Foi membro da 1ª formação do Conselho Tutelar de Maracanaú, em 2000, Trabalhou como Assistente Social nas Prefeituras de Aquiraz (2006 e 2007) e Fortaleza (2007 e 2008), Assistente Social do Projeto Ilhas (Fundação Ana Lima), em 2007 e 2008. Desde 2008, é servidora efetiva da Prefeitura de Maracanaú como Assistente Social. Atualmente, assume a função de Secretária de Assistência Social e Cidadania, desde 2013, tendo assumido pelo período de seis meses, em 2012. Sendo Gestora e Ordenadora do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Maracanaú. Assume também as seguintes funções atualmente: Presidente da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN; Membro do Conselho Municipal de Assistência Social; Membro da Diretoria da Comissão Intergestores Bipartide – CIB; Membro da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência, referente ao Programa Prefeito Amigo da Criança da Fundação Abrinq e Membro da Diretoria do Colegiado Estadual dos Gestores de Assistência Social – COEGEMAS.

Origem:

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Maracanaú – SASC foi criada, em 2005, quando houve a separação das Secretarias de Saúde e Ação Social, proporcionando maior autonomia ao órgão e atuação com base no Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Competências

A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado. É política de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Tendo por objetivos:

I – a proteção social que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção de incidência de riscos, especialmente:

a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;

c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;

d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e

e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;

II – a vigilância socioassistencial que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;

III – a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

A Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando o enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais.

Estrutura Organizacional

A estrutura organizacional da SASC compõe-se de uma Diretoria de Gestão Integrada, Assessoria de Planejamento e Gestão, Assessoria de Comunicação. Logo em seguida dispõem-se: a Coordenadoria Administrativo-Financeira; a Coordenadoria de Gestão do SUAS, com as áreas de Cadastro Único, Vigilância Social e Gestão do Trabalho; a Coordenadoria de Ações Complementares com as áreas uma de Segurança Alimentar e Inclusão Produtiva; a Coordenadoria de Proteção Social; e a Coordenadoria de Proteção Social Especial. Em seguida temos a Unidades de Atendimento: CRAS, CREAS, Centros de Convivência, Centro Pop, Abrigo Domiciliar, Restaurante Popular, Cozinhas Comunitárias, Banco de Alimentos, Unidade de Recebimento e Distribuição de Alimentos, Casa dos Conselhos.

Conselhos de Direitos Vinculados à SASC:

Ressalta-se a importância dos Conselhos de Direitos vinculados à Política de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional e, por conseguinte à SASC, sendo eles: Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPCD, Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMDPI, Conselho Municipal da Mulher – CMM e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA.

Missão, Visão e Valores da SASC:

Missão

A missão representa a razão da existência de uma organização. Significa o motivo pelo qual a organização foi criada e para que ela deve servir. Deste forma, faz-se necessário conhecer a finalidade da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, conforme segue: Implementar a Política de Assistência Social para assegurar a garantia dos direitos socioassistenciais.

Visão

A visão é a imagem que a organização tem a respeito de si mesma e do seu futuro. É o ato de ver a si própria projetada no espaço e no tempo. Assim, a SASC tem como visão: Consolidar a Assistência Social no município de Maracanaú, como Política de Proteção Social articulada a outras políticas públicas, voltadas à garantia e defesa dos direitos humanos e socioassistenciais.

Valores

Enquanto os valores constituem crenças e atitudes que ajudam a determinar o comportamento individual e coletivo. Assim, seguem os valores que a gestão e operacionalização da SASC baseiam-se:

  1. Ética;
  2. Universalidade com Equidade;
  3. Participação;
  4. Democratização;
  5. Descentralização;
  6. Responsabilidade;
  7. Respeito;
  8. Transparência;
  9. Intersetorialidade;
  10. Qualidade.

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