Secretaria de Defesa Social

Secretário: Martinho Antônio Neto (Pastor Neto)

Atribuições

I – Participar de pesquisas junto a segmentos da comunidade sobre suas principais carências na área de defesa social;

II – Promover a realização de atividades que possam despertar o espírito de cooperação e de solidariedade recíproca em benefício da ordem pública e do convívio social;

III – Participar da realização de palestras, fóruns de debates e outros eventos dirigidos à conscientização da população sobre a necessidade de adoção de medidas preventivas para o combate a fatores geradores de violência;

IV – Propor a execução de medidas voltadas para o fortalecimento da instituição familiar como apoio para a diminuição do uso de drogas e da marginalidade infanto-juvenil;

V – Acompanhar e avaliar, de forma permanente, os resultados das políticas municipais na área de defesa social;

VI – Desenvolver esforços no sentido de facilitar o resgate da relação de confiança junto à população, estimulando, nos limites de sua competência, os direitos humanos e o exercício da cidadania;

VII – Participar, sempre que possível, da proteção aos munícipes de forma a manter o respeito mútuo e as normas básicas de convivência;

VIII – Possibilitar que os componentes da Administração Municipal conheçam a realidade dos bairros onde atuem e que se relacionem como seus moradores e passem a sentirem-se integrantes da própria comunidade;

IX – Participar de iniciativas e ações comuns, quando for o caso, juntamente com outros órgãos municipais, com o objetivo de solucionar problemas de natureza sócio-comunitária;

X – Promover, mediante policiamento diurno e noturno, a vigilância dos logradouros públicos, de forma a garantir o bem-estar do cidadão;

XI – Colaborar com a fiscalização do Poder Público na aplicação da legislação relativa ao exercício do poder de polícia administrativa do Município;

XII – Promover, conforme o convênio firmado entre a Prefeitura e o Estado, a execução de medidas permanentes de defesa civil, destinadas a prevenir as consequências de fenômenos adversos, de modo a proteger a população e as áreas ameaçadas por esses eventos;

XIII – Tomar medidas necessárias destinadas a preservar a moral da população e o restabelecimento da normalidade da vida comunitária no Município após situações de emergência ou de calamidade pública;

XIV – Promover e supervisionar os trabalhos relativos à Guarda Municipal;

XV – Participar em conjunto com o Departamento Municipal de Trânsito e de Transportes da execução dos serviços de educação de trânsito;

XXI – Desempenhar outras atividades afins na aérea da Defesa Social