domingo, 21 de Janeiro de 2018
Francisco Torcápio Vieira da Silva
Francisco Torcápio Vieira da Silva

Graduado em Medicina Veterinária e licenciado em Pedagogia, ambos pela Universidade Estadual do Ceará – Uece. Especialista em Saúde Pública (SP), Planejamento Educacional (RJ), Vigilância Sanitária (CE), Gestão Escolar (SC) e Vigilância e Controle de Endemias (CE). Mestre em Educação em Saúde pela Universidade de Fortaleza – Unifor. Atuou como professor no Liceu do Ceará, como coordenador e diretor em escolas de Maracanaú e orientador no Crede 01. Como veterinário foi coordenador de Vigilância em Saúde de Maracanaú (1997-2004), atendeu como médico veterinário pela Prefeitura de Fortaleza (1981-2012), professor do curso de Pós-graduação “Saúde da Família e Gestão e Coordenação Escolar” (FVJ-CE). Na Gestão Municipal de Maracanaú, entre 2009 e 2012, esteve à frente do Centro de Zoonoses e Endemias do Município.

Telefone: (85) 3521.5067

A Secretaria Municipal de Saúde é um órgão de atuação programática, que tem como finalidade básica estabelecer as políticas municipais de saúde, como assistência de saúde com qualidade, universalidade e equidade no atendimento. A Secretaria está dividida em coordenadorias estratégicas para o melhor desenvolvimento das ações. São elas: Coordenadoria da Atenção Básica de Saúde, Vigilância à Saúde, Controle de Endemias, Zoonoses, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, SOS Maracanaú, Saúde Mental, Central de Abastecimento Farmacêutico e Farmácia Viva.

Competências

• Estabelecer as políticas municipais de saúde;

• Prestar assistência de saúde com qualidade, assim como assegurar a universalidade e a equidade do atendimento;

• Programar, executar e controlar todas as atividades relativas às ações básicas de saúde e de vigilância sanitária do Município, bem como promover e desenvolver uma eficiente fiscalização sanitária, dando especial cobertura ao enfoque epidemiológico, concentrando atenção nos produtos, nos serviços e nos fatores ambientais que propiciam risco de saúde;

• Garantir atendimento primário através de suas Unidades Básicas de Saúde da Família e manter ações integradas com os segmentos de educação, do esporte e cultura, assistência social e demais segmentos voltados para a comunidade.

Coordenadoria das Unidades Básicas de Saúde
Maria de Fátima Cunha Lustosa: (85) 3521.5030

Coordenadoria de Vigilância a Saúde
Maria Neusalídia Evangelista: (85) 3521.5016 / 3521.5091

Controle de Endemias
João Eudes da Silva: (85) 3521-5006

Alô Dengue: (85) 3521.5006

Centro de Zoonoses
Ticiana Jorge Barbosa Acário: (85) 3392.8622

Vigilância Epidemiológica (Investigações de casos de epidemias)
Ana Beatriz Ferreira Pinheiro: (85) 3521.5027

SOS Maracanaú
0800.7270077 / (85) 3521.5584

Centro de Especialidades Odontológicas – CEO Municipal
Rua João Henrique da Silva, 231A – Pajuçara
(85) 99953-3593

Ouvidoria da Saúde
0800.727.0350

Saúde Mental: Centros de Atenção Psicossocial – Caps
Caps Geral: Rua Manuel Pereira, 13, Centro
Caps AD: Rua Joaquim Conrado, s/nº, Pajuçara
Caps i: Rua Francisco Firmino, nº 120, Centro

Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF: 3392-8503

Farmácia Viva: 3392.8326

Endereço: Avenida II, nº 150, Jereissati I (Centro Administrativo)
Telefones: 3521-5004 / 3521-5037
Horário de Atendimento: 08h às 12h e 13h ás 17h

A Licença Sanitária é o documento que formaliza o controle sanitário do estabelecimento, visando garantir boas condições de funcionamento no tocante à saúde da população. O licenciamento é etapa que conduz o interessado à formalização da licença para o exercício de determinada atividade econômica, no âmbito da vigilância sanitária.

Seguem abaixo as relações de documentos necessários para emissão do licenciamento sanitário

LICENÇA SANITÁRIA (INICIAL)

  1. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
  2. Cadastro Municipal de Pessoa Jurídica – CMPJ;
  3. Requerimento de Empresário ou Contrato Social com todos os aditivos;
    Caso seja Associações/Cooperativas, apresentar o estatuto de criação, com
    todas as atas das assembleias; Caso seja Microempreendedor Individual,
    apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual
    atualizado;
  4. Certidão Negativa de Tributos Municipais da Pessoa Jurídica;
  5. Certidão Negativa de Tributos Municipais da Pessoa Física (sócios);
  6. Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
  7. Taxa de Fiscalização Sanitária Paga.

OBSERVAÇÕES:

  1. Documentos acima relacionados devem ser apresentados em cópias simples acompanhadas do original ou autenticadas.
  2. Os documentos acima listados são necessários tão somente para PROTOCOLAR o requerimento de Licença Sanitária Inicial, entretanto, durante o andamento do processo e de acordo com a complexidade da atividade desenvolvida, poderão ser solicitados outros documentos e procedimentos para liberação da Licença sanitária, a critério da fiscalização sanitária.

RENOVAÇÃO DA LICENÇA SANITÁRIA

  1. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
  2. Cadastro Municipal de Pessoa Jurídica – CMPJ;
  3. Requerimento de Empresário ou Contrato Social com todos os aditivos;
    Caso seja Associações/Cooperativas, apresentar o estatuto de criação, com todas as atas das assembleias; Caso seja Microempreendedor Individual, apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual atualizado;
  4. Licença Sanitária expirada;
  5. Alvará de Funcionamento;
  6. Certidão Negativa de Tributos Municipais da Pessoa Jurídica;
  7. Certidão Negativa de Tributos Municipais da Pessoa Física (sócios);
  8. Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
  9. Taxa de Fiscalização Sanitária Paga.

OBSERVAÇÕES:

  1. Os Documentos acima relacionados devem ser apresentados em cópias acompanhadas do original ou autenticadas.
  2. Os documentos acima listados são necessários tão somente para PROTOCOLAR o requerimento de Licença Sanitária Renovação, entretanto, durante o andamento do processo e de acordo com a complexidade da atividade desenvolvida, poderão ser solicitados outros documentos e procedimentos para liberação da Licença sanitária, a critério da fiscalização sanitária.

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