Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano

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Miguel Aguiar Pessoa

Nascido em Fortaleza, foi um grande desportista, atuando de forma efetiva como atleta de vôlei, pelo Náutico Atlético Clube. Durante sua temporada no time, foi sete vezes campeão cearense e, por duas vezes, defendeu a Seleção Cearense, na qual foi vice-campeão Brasileiro. Cursou Administração de Empresas – UECE e Engenharia Civil – UNIFOR.

Miguel iniciou sua carreira política como assessor do ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa, nos períodos de 2005-2008 e 2009-2012. Nas eleições de 2012, foi eleito Vereador de Maracanaú com 2.293 votos pelo Partido da República – PR, para a legislatura de 2013-2016.

A Secretaria de Meio Ambiente – Semam, foi criada em 2005 através da Lei 986/05, a Semam, tem desenvolvido no decorrer da sua curta história, uma gama de ações voltadas à preservação, conservação e recuperação do meio ambiente de Maracanaú: Agenda 21 Local, Fundema, Comdema, Licenciamento Ambiental, Inventário Ambiental, Código Ambiental… Por essas e outras ações, somadas ao esforço da sociedade civil, empresariado, ong’s, etc. Maracanaú conquistou o Selo Município Verde, com melhor índice de Sustentabilidade Ambiental do Ceará. Tal certificação não significa que o ambiente de Maracanaú esteja ideal, mas sim que as ações necessárias estão sendo desenvolvidas. Afinal não é a ausência de problemas que nos faz crescer, mas a capacidade de superá-los.

Estão vinculados à Secretaria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Fundo de Defesa do Meio Ambiente e o Centro de Pesquisa e Qualificação Tecnológica.

Competências

Formulação de normas e diretrizes, planos, programas e projetos, coordenação, implementação, supervisão, acompanhamento e avaliação da política local de saneamento básico e meio ambiente, compatibilizando-os com as políticas dos governos estadual e federal;

Planificação ambiental de acordo com as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município e eventuais atualizações e revisões em consonância com as demandas de crescimento urbano do município;

Articulação setorial com órgãos, entidades, programas e projetos de desenvolvimento e controle urbano e meio ambiente, de interesse do município;

Instituição e atualização de sistemas de informações visando dar transparência às ações da secretaria;

Identificação de recursos junto a instituições públicas e privadas, agências nacionais e internacionais, para viabilização de programas, projetos e ações de desenvolvimento ambiental;

Análise e aprovação de projetos que causem impacto ambiental e que possam repercutir no direcionamento e no controle da expansão urbana;

Implementação e Coordenação da política e execução dos serviços de coleta seletiva (separação, destinação e reciclagem do lixo – inorgânico, orgânico, hospitalar e industrial), com o Incentivo aos Programas de tratamento e reaproveitamento do lixo através da iniciativa pública, privada e /ou através de convênios;

Implementação, controle e fiscalização da Poluição Sonora e Lei do Silêncio;

Controle, fiscalização, licenciamento e autorização das atividades de potencial impacto ambiental de interesse local, em logradouros públicos e implementação da Lei do Silêncio;

Implementar e coordenar o COMDEMA ( Conselho Municipal de Meio Ambiente) e o FUNDEMA ( Fundo Municipal de Meio Ambiente);

Preservação, recuperação, manutenção, controle de qualidade e gerenciamento de áreas verdes, mananciais, recursos hídricos naturais e sistemas ecológicos;

Implementação de uma política de Educação Ambiental;

Articulação com os demais órgãos e Secretarias do Município, primando pela intersetorialidade da administração;

Interação com as diretrizes e projetos da Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano e da Secretaria de Obras;

Detecção e propostas de criação de Unidades de Conservação Ambiental;

Exercício do poder de polícia administrativa de controle ambiental, dos espaços públicos e de observância das posturas municipais, necessário ao desempenho de sua missão institucional, nos termos do art. 78 e parágrafo único da Lei no 5.172, de 25 de Outubro de 1966;

Desempenhar outras atividades correlatas.

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Endereço: Avenida II, 150 – Jereissati I
Telefone: 3521-5143
E-mail: adm_seman@maracanau.ce.gov.br
Horário de Atendimento: 08h às 12h e 13h às 16h