quinta-feira, 26 de Abril de 2018
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Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças

João José Pinto
João José Pinto

Nascido em Fortaleza, aos 18 de março de 1951, no Bairro Carlito Pamplona. Casado com Vânia Maria Mesquita Pinto. Cursou o Ginasial no Colégio José Valdo Ramos, anexo do Liceu do Ceará, e o Cientifico no Colégio Rui Barbosa. Empresário, sendo sócio na Hidrotintas. Eleito Vereador por quatro mandatos consecutivos, sendo Presidente da Câmara de Vereadores de Maracanaú por duas Legislaturas ( 2000-2004).

Competências

Desenvolvimento institucional e da gestão Municipal;

Iniciativas de reestruturação, reforma e reajustes organizacionais e administrativos;

Definição e padronização dos Sistemas Informacionais da gestão municipal, bem como aquisição, locação ou transferência de tecnologia de informação, proteção de seus dados e informações fiscais e financeiros em parceria com a Ciência, Tecnologia, Inovação e Formação Tecnológica – SETTEC;

Gestão administrativo-financeira dos Convênios, Contratos e Termos de Parceria, ficando a cargo de cada órgão ou entidade o controle operacional desses instrumentos;

Gerenciamento dos fluxos de caixa e realização de desembolsos de pagamentos do erário municipal;

Gestão orçamentária, tributária, arrecadatória, contábil e financeira;

Monitoramento da gestão orçamentária e financeira no que concerne a quantitativos, valores, limites e contingenciamento do gasto;

Elaboração do orçamento geral da Prefeitura e orçamentos setoriais de cada órgão ou entidade;

Elaboração da Programação Financeira, controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira;

Elaboração do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso;

Controle interno e monitoramento da administração municipal, com vistas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações vigentes;

Análise e aprovação prévia dos projetos básicos e orçamentos e propostas de fornecedores relativos a todas as aquisições de bens e serviços a serem realizadas pela administração Municipal;

Aprovação prévia, registro, controle e acompanhamento de convênios, contratos e termos de parceria;

Auditoria no âmbito interno;

Formulação de diretrizes gerais e intersetoriais;

Indicação de prioridades que deverão nortear as ações administrativas, de acordo com orientação do Chefe do Executivo;

Articulação, elaboração, consolidação, acompanhamento e controle do planejamento orçamentário, compreendendo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como sua execução.

Ações

Área de Tributação

• Unificação das legislações de concessão de benefícios fiscais Através da lei 1.160 de dezembro de 2006, a concessão dos incentivos fiscais pelo Município deixou de ficar limitada à indústria e foi ampliada para os demais setores da economia., visando incentivar a geração de emprego, renta e incrementar a receita pública. Outra medida para facilitar a aquisição dos imóveis foi a implementação do parcelamento do ITBI em até seis parcelas.

Área de Contabilidade

• Atualização e manutenção das prestações de contas: junto aos Conselhos Municipais – Fundef, Merenda Escolar, FMS, FMAS e FMDCA; junto aos Governos Federal e Estadual no que se refere aos convênios celebrados; junto ao Ministério da Saúde – SIOPS Semestral.

• Transparência na gestão: demonstração das metas fiscais atingidas nos exercícios de 2005 a 2008 em audiências públicas na Câmara Municipal. Atendimento dos prazos legais: quanto às prestações de contas e encaminhamento de dados por meio eletrônico (SIM-TCM, SIOPS-MS e CRC-MPAS) e relatórios.

• Cadastro: atualização e manutenção do Cadastro do Município junto aos Governos Estadual (Cadine) e Federal (Siafi) para fins de captação de recursos.

Área Financeira e Gestão

• Folha de pagamento: prioridade para quitar a folha de pagamento dos servidores da Prefeitura.

• Contrapartida de convênios: cumprimento dos valores correspondentes a contrapartida financeira de convênios celebrados com as outras esferas do Governo.

• Estudos financeiros: realização de diversos estudos técnicos auxiliares à gestão orçamentária-financeira, visando a otimização dos gastos, planejamento e equilíbrio fiscal do Município.

Área de Licitação

• Pregão: Maracanaú foi um dos primeiros municípios do Ceará a priorizar as aquisições de bens e serviços através de pregão. Essa modalidade de licitação proporciona mais transparência e economia nos processos de compras públicas, representando uma redução média de 35% nas aquisições realizadas, incentivando a competitividade entre os mais diversos fornecedores.

• Registro de preço: realização de registros de preços, possibilitando a manutenção de um banco de preços atualizado. Isso assegura o suprimento das demandas de bens e serviços do setor público de forma ágil, reduzindo a burocracia peculiar à administração pública em geral e sem a necessidade de manutenção de estoques elevados.

Telefone (85) 3521-5168

Endereço: Avenida II, 150 – Jereissati I
Telefones: 3521-5075 / 3521-5018
E-mail: adm_sefin@maracanau.ce.gov.br
Horário de Atendimento: 08h às 12h e 13h às 17h

O atendimento ao contribuinte é realizado no Setor de Tributação e Arrecadação, que funciona na Rua 13, número 73, Jereissati I.

Telefones:

ISS (85) 3521.5809 / (85)3521.5813
ITBI (85) 3521.5811 / (85) 3521.5815
IPTU (85) 3521-5812 / (85) 3521-5813

É uma comissão, permanente ou especial, criada pela Administração, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

Normas de atuação:
Lei 8.666/93

Art. 51. A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

§ 1o No caso de convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas e em face da exigüidade de pessoal disponível, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente.

§ 2o A Comissão para julgamento dos pedidos de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento, será integrada por profissionais legalmente habilitados no caso de obras, serviços ou aquisição de equipamentos.

§ 3o Os membros das Comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

§ 4o A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subseqüente.

§ 5o No caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não.

Fale Conosco

Av.II nº 150,Conjunto Jereissati I
Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta, de 08:00 às 14:00hrs.
Fone: 3521-5168