Semam realiza reunião para solucionar problemas nas áreas de divisa

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A Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano – Semam realizou na última terça-feira, 2 de setembro, reunião com representantes da Prefeitura de Fortaleza com o objetivo de buscar solução definitiva para os problemas encontrados nas zonas de litígio, entre Maracanaú e Fortaleza, por conta do Termo de Ajuste de Divisas. Na ocasião, foi discutida a atual situação administrativa de ambos os municípios, na tentativa de solucionar os problemas relacionados com alvarás de funcionamento, manutenção viária, licenciamento de empresas e regularização do Código de Endereçamento Postal (CEP).

O objetivo principal do encontro foi traçar uma sistemática para que a revisão e atualização dos limites territoriais saiam da informalidade, chegando a um acordo que beneficiará os cidadãos. Outro ponto discutido foi a preocupação dos municípios sobre investimento em áreas além daquelas que administram, o que poderia acarretar punições por órgãos fiscalizadores. Participaram da reunião o secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano de Maracanaú, José Wellington Rodrigues, o secretário de Infraestrutura de Maracanaú, Felipe Mota, a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, e o secretário-executivo de Infraestrutura de Fortaleza, José Roberto de Resende, além de representantes e técnicos da Semam.

Saiba mais – Em agosto de 2017, os prefeitos de Maracanaú, Firmo Camurça, de Fortaleza, Roberto Cláudio, e de Caucaia, Naumi Amorim, assinaram, na Assembleia Legislativa, o Termo de Ajuste de Divisas do Projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas dos Municípios Cearenses, que define de forma precisa os limites entre as três cidades. O Projeto se refere a um convênio celebrado entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALCE e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (Artur Filho)