O Guia de Informação existe para auxiliar na declaração eletrônica do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Mensalmente, todos os prestadores de serviços dentro ou fora de Maracanaú, pessoa física ou jurídica, e todas as pessoas jurídicas que contratam serviços (os chamados tomadores de serviços) dentro da cidade devem declarar o ISSQN.
Na declaração eletrônica, o contribuinte deve informar dados referentes ao faturamento e notas fiscais relativas aos serviços prestados ou contratados. As informações serão inseridas no sistema de controle do ISSQN para serem cruzadas. Assim, a Prefeitura poderá controlar o recolhimento do imposto e aumentar a arrecadação sem que, para isso, haja aumento de alíquota. Esse controle também evita a concorrência desleal e combate a sonegação. |