Tribunal de Contas do Ceará promove Seminário da Previdência Social para os municípios cearenses

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Técnicos do Instituto da Previdência de Maracanaú – IPM participarão do Seminário Estadual da Previdência Social, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, Ministério Público do Estado, Escola de Gestão Pública – EGP e Associação dos Municípios do Estado do Ceará – Aprece. O evento acontece no dia 25 de maio, na sede do Tribunal, Rua Sena Madureira, 1047 – Centro, Fortaleza, das 8h às 16h30min. Dos 184 municípios do Estado do Ceará, Maracanaú está incluído entre os 60 municípios que pagam aposentadorias e pensões a seus servidores públicos titulares de cargo efetivo por meio de regimes próprios de previdência social – RPPS, aqueles independentes do Regime Geral administrado pelo INSS. O objetivo do evento é orientar e discutir sobre a sustentabilidade, eficiência e equilíbrio financeiro e atuarial desses fundos específicos.

Na ocasião, serão discutidos cinco temas, distribuídos em três painéis: Responsabilização dos Gestores; Compensação Previdenciária e a Concessão de Benefícios no RPPS; e Desafios para a Gestão e Sustentabilidade. Os conteúdos serão abordados pelos palestrantes, como Narlon Gutierre Nogueira (Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda); José Silderlândio do Nascimento (Promotor de Justiça); e Robson Fontoura (Coordenador da Gestão Previdenciária do Estado – CPREV). O encontro também vai contar com a participação de debatedores do TCE, como: Raimir Holanda (Secretário de Controle Externo); Ricardo Dias (Gerente de Avaliação de Políticas Públicas); e Marcos Teixeira (Analista de Controle Externo).

O Seminário contará com a presença do Presidente do TCE, Edilberto Pontes, do conselheiro Alexandre Figueiredo, diretor-presidente do IPC, de Elder Ximenes Filho, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa – CAODPP, e dos diretores do IPC, Hilária Barreto e Francisco Otávio. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até a véspera do evento pela página do Sistema de Gestão Educacional (Siged), do Instituto Plácido Castelo – IPC. Além de agentes que atuam na área, o público-alvo inclui servidores e gestores públicos em geral e servidores e membros do próprio TCE. (Gean Amorim)