AS ETAPAS DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE MARACANAÚ

ETAPA 01

Atividades Iniciais

A primeira etapa, se constitui na Preparação dos Trabalhos para iniciar o processo de revisão do plano diretor. Nessa etapa são estabelecidos o plano de​ atividades, cronograma, estratégias de mobilização e formas de divulgação para que a​ sociedade civil participe do processo, nivelamento daqueles que participarão ativamente​ nas etapas de revisão. Portanto, além de ser feito o diagnóstico preliminar e a​ apresentação dos instrumentos que serão revisados, essa etapa se inicia com reuniões​ que explicam o que é e como funciona o Plano Diretor Municipal, previsto na legislação​ brasileira​.

ETAPA 02

Leitura da Cidade

Os trabalhos da segunda etapa objetivam identificar e entender a situação atual do município nas áreas urbanas e rural, seus problemas, seus conflitos e suas potencialidades para a definição dos temas prioritários a serem tratados na etapa seguinte. Deve também vislumbrar as possíveis alternativas para a solução dos problemas detectados, procurando abranger todo o território municipal e suas relações com os municípios do seu entorno. Esta fase será realizada por meio de leitura técnica e de leitura participativa, a partir das Oficinas Regionais, sobre a realidade do município. O produto desta fase será um diagnóstico da realidade municipal e uma análise das tendências do cenário atual. O Município será analisado em temas, que serão chamados de eixos temáticos e incorporados na etapa seguinte.

ETAPA 03

Elaboração e Consolidação de Propostas

A terceira etapa, contempla a elaboração e pactuação de propostas, nessa etapa deve ser feito o ajuste das estratégias que foram apontadas durante as discussões
anteriores, é feita a verificação das contradições e consolidações das propostas com a construção de cenários prováveis e alternativas possíveis para o desenvolvimento de Maracanaú.
Também nessa etapa é realizada a indicação de como será feita a gestão participativa, mecanismo para garantir a concretização e o monitoramento das políticas
públicas no Plano Diretor e eleição dos delegados das oficinas regionais para a Conferência Municipal.

ETAPA 04

Minuta de Lei

Nesta etapa as leituras sistematizadas e os resultados delas decorrentes, as estratégias e os instrumentos pactuados que serviram de base para proposta de ordenamento do território municipal, será revisado e complementado o conjunto da legislação para discussão e aprovação no Poder Legislativo Municipal.

ETAPA 05

Implementação
Estruturar o sistema de gestão conforme diretrizes aprovadas. Abrange a etapa pós-aprovação da lei na Câmara dos Vereadores e sansão da Lei pelo Prefeito, na qual a Prefeitura Municipal de Maracanaú deverá estruturar o sistema de gestão para assegurar a aplicabilidade dos instrumentos urbanisticos, planos e programas para o desenvolvimento e crescimento urbano do Município de Maracanaú.

ETAPA 06

Implementação e Monitoramento do Sistema de Gestão do Plano Diretor do Município
Estruturar o sistema de gestão conforme diretrizes aprovadas. Abrange a etapa pós-aprovação da lei na Câmara dos Vereadores e sanção da Lei pelo Prefeito, na qual a Prefeitura Municipal de Maracanaú deverá estruturar o sistema de gestão, através de criação de um órgão de planejamento, abrangendo as atribuições dos técnicos envolvidos no planejamento da cidade com o objetivo de assegurar a aplicabilidade dos instrumentos urbanísticos, planos setoriais e programas para o desenvolvimento e crescimento urbano do Município de Maracanaú. Assim como as diretrizes para estruturação dos fóruns e/ou conselhos que foram sido previstos para o acompanhamento e monitoramento das ações programadas Sancionados os Projetos de Lei aprovados no legislativo municipal serão promovidos os ajustes eventualmente necessários e dada continuidade à estruturação do sistema estabelecendo-se as ações e prazos requeridos para sua total operacionalização.