AS ETAPAS DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE MARACANAÚ
ETAPA 01
Atividades Iniciais
Inicio do processo de revisão. Apresentação e aprovação do Plano de Trabalho
A primeira etapa, se constitui na Preparação dos Trabalhos para iniciar o processo de revisão do plano diretor. Nessa etapa são estabelecidos o plano de atividades, cronograma, estratégias de mobilização e formas de divulgação para que a sociedade civil participe do processo, nivelamento daqueles que participarão ativamente nas etapas de revisão. Portanto, além de ser feito o diagnóstico preliminar e a apresentação dos instrumentos que serão revisados, essa etapa se inicia com reuniões que explicam o que é e como funciona o Plano Diretor Municipal, previsto na legislação brasileira.
ETAPA 02
Leitura da Cidade
Capacitações, oficinas, apresentação de estudos e diagnósticos e envio de propostas
A segunda etapa, é a leitura da Cidade para um diagnóstico propositivo, tanto no
ponto de vista técnico como comunitário, captando a percepção da população sobre o
Município de Maracanaú, através de sugestões vindas da população da cidade. Nessa
fase, iniciam-se as audiências, oficinas territoriais com o acolhimento da sociedade e
demais participantes, apresentações sobre o Plano Diretor e seminários temáticos para
promover espaço de discussão em cima dos eixos temáticos já estabelecidos e criação de
estratégias.
ETAPA 03
Pactuação das Propostas
Análise do material das
Oficinas e propostas enviadas pela sociedade
A terceira etapa, contempla a elaboração e pactuação de propostas, nessa etapa
deve ser feito o ajuste das estratégias que foram apontadas durante as discussões, é feita
a verificação das contradições e consolidações das propostas com a construção de
cenários prováveis e alternativas possíveis para o desenvolvimento de Maracanaú.
Também é nessa etapa a indicação de como será feita a gestão participativa, mecanismo
para garantir a concretização e o monitoramento das politicas públicas no Plano Diretor
ETAPA 04
Minuta de Lei
Audiência para votação da
Minuta do Projeto de lei
a ser enviada à Câmara
Municipal
Essa etapa, buscará compatibilizar e validar o projeto de Lei / Minuta, fruto de
processo de audiência pública. Todo o processo de revisão do Plano Diretor Participativo
será elaborado e enviado ao Gabinete do Prefeito e posterior envio à Câmara dos Vereadores para votação final.
ETAPA 05
Implementação
Implantação do Sistema de Gestão do Plano Diretor Participativo
Estruturar o sistema de gestão conforme diretrizes aprovadas.
Abrange a etapa pós-aprovação da lei na Câmara dos Vereadores e sansão da Lei pelo Prefeito, na qual a Prefeitura Municipal de Maracanaú deverá estruturar o sistema de gestão para assegurar a aplicabilidade dos instrumentos urbanisticos, planos e programas para o desenvolvimento e crescimento urbano do Município de Maracanaú.
