A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado pela Prefeitura de Maracanaú que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.
Assistência Social e Cidadania
Área responsável:
Endereços:
E-mail: ccstimbo_sasc@
Ciência, Tecnologia, Inovação e Formação Tecnológica
Para realizar esse serviço você precisa levar o(s) seguinte(s) documento(s) no dia do seu atendimento:
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA 1ª VIA DA IDENTIDADE
– Certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado, divorciado com averbação ou viúvo com averbação de óbito) original e cópia legível e sem rasuras;
– Menores de 16 anos devem comparecer com responsável (pais, avós, tios de 1º grau ou irmãos maiores 18 anos munido do seu Documento de Identidade (RG) original e cópia para cada menor);
– Para os menores assistidos pelo Conselho é indispensável a declaração do Conselho Tutelar
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA 2ª VIA DA IDENTIDADE
– Certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado, divorciado com averbação ou viúvo com averbação de óbito) original e cópia legível e sem rasuras;
– Menores de 16 anos devem comparecer com o responsável (pais, avós, tios de 1º grau ou irmãos maiores 18 anos munido do seu Documento de Identidade (RG) original e cópia para cada menor);
– Os menores assistidos por Conselho é indispensável a declaração do Conselho Tutelar;
– Boleto pago até 24 horas antes da data do agendamento. O boleto é emitido no site: http://cidadao.sspds.ce.gov.br/DAE/emitirRG
Fique atento:O boleto deve ser emitido no nome da pessoa que irá emitir o RG. A taxa é pessoal e intransferível.
SOBRE ISENÇÃO
Para casos de isenção, você deve apresentar ao atendente do setor um dos documentos a seguir:
– Declaração de inscrição no cadastro único (emitido pela SASC) para os cidadãos que residem no município de Maracanaú. Os cidadãos que residem em outros municípios do Estado, procurar o CRAS da sua cidade; ou
– Declaração para isenção da taxa do Documento de Identidade (RG), para os cidadãos que estão assistidos pelo benefício do Seguro Desemprego. Esta declaração pode ser emitida no site: https://sd.maisemprego.mte.gov.br/sdweb/consulta.jsf
FIQUE SABENDO!
Agora você poderá incluir outros documentos no seu novo Documento de Identidade (RG), basta apresentar os originais e cópia.
São eles:
– Cartão de Inscrição do NIS ou Cartão de inscrição do PIS ou Cartão de Inscrição do PASEP;
– Cartão Nacional de Saúde;
– Título de Eleitor;
– Documento de Identidade Profissional, expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado;
– Carteira de Trabalho e Previdência Social;
– Carteira Nacional de Habilitação;
– Reservista (Certificado Militar);
– Tipo Sanguíneo (apresentação de resultado de exame laboratorial validado pelo médico ou Carteira de Doação do HEMOCE atual);
– Atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde que se deseje preservar;
– Nome Social (requerimento escrito do interessado);
– CPF;
– Documento de Identidade (RG) antigo.
PARA AGENDAR SEU ATENDIMENTO, CLIQUE AQUI.
Cultura e Turismo
A Escola de Música é um projeto da Prefeitura de Maracanaú que oferece aos maracanauenses cursos de violão, teclado, percussão infantil, marimbas, acordeon (sanfona), violino, viola de arco, violoncelo, flauta doce e orquestra.
As aulas são ministradas toda semana, nos horários da manhã e tarde, na Casa Rodolfo Teófilo (localizada na rua Petrônio Portela, s/n, na Pajuçara) e na Secretaria de Cultura e Turismo (localizada na Rua Edson Queiroz, n° 5, do bairro Antônio Justa).
• Violino – Casa Rodolfo Teófilo – Quarta e sexta-feira de 18h às 20h / Sábado de 9h às 11hs
Para participar os interessados deverão ter entre 8 e 16 anos de idade – a partir dos 17 anos, o aluno deverá ter o instrumento.
Mais informações pelo telefone: 3521-5041.
Educação
Descrição: A Educação de qualidade é um direito de todos, visto isto, a Prefeitura de Maracanaú visa a qualidade de ensino para a população, no qual oferta vagas de matrículas nas seguintes modalidades:
Educação Infantil (Creche e Pré-Escola);
Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano);
Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano);
Educação Especial Inclusiva;
Centro de Educação de Jovens e Adultos de Maracanaú (CEJAM);
Centro de Educação de Jovens e Adultos de Pajuçara (CEJAP).
Documentação necessária para matrícula:
Cópia de certidão de nascimento;
Comprovante de endereço;
RG e CPF dos responsáveis ou do próprio estudante, quando for maior de idade;
Pasta escolar;
Transferência ou declaração;
Histórico escolar;
Uma foto 3×4;
Cartão com o Número de Identificação Social (NIS) do responsável legal, para quem tem Bolsa Família;
Os responsáveis pelos estudantes com deficiência devem levar a cópia do Cartão Nacional de Saúde-CSN.
Informações pelo telefone:
(85) 3521-5659
Horário de atendimento:
De segunda a quinta-feira das 8h às 12h / 13h às 16h e na sexta-feira das 8h às 14h.
Descrição: O Centro de Línguas de Maracanaú oferece aos maracanauenses oportunidades de aprendizagens em línguas estrangeiras como o Inglês e o Espanhol, além da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Requisitos necessários:
Para participar dos cursos diurnos de Inglês e Espanhol, o candidato deverá, no ato da matrícula, estar cursando ou ter concluído, no mínimo, o 6º ano do ensino fundamental; estar regularmente matriculado em uma escola de ensino fundamental ou médio das redes de ensino municipal, estadual ou privada de Maracanaú. O candidato pode residir em Maracanaú e estar regularmente matriculado em uma escola de ensino fundamental ou médio de outro município, seja público ou privado.
Para concorrer às vagas noturnas de Inglês e Espanhol, o candidato deverá obedecer a, pelo menos, uma das seguintes condições, no ato da matrícula: ser funcionário público ou de empresa privada do município; ter idade mínima de 15 anos e ser residente em Maracanaú.
Para concorrer na seleção para o curso de Libras, o candidato, no ato da matrícula, deve estar cursando, no mínimo, o 6º ano do ensino fundamental e preencher, pelo menos, uma das seguintes condições: estar regularmente matriculado em uma escola de ensino fundamental ou médio da rede de ensino pública ou privada de Maracanaú; ser funcionário público ou de empresa privada de Maracanaú; ter idade mínima de 15 anos para estudar no turno da noite; ser deficiente auditivo residente em Maracanaú.
Como solicitar:
A inscrição no processo seletivo acontece semestralmente, exclusivamente, pelo site da Prefeitura de Maracanaú. Para ingressar nos cursos de Inglês e Espanhol, os candidatos realizam prova com conhecimentos em Língua Portuguesa, História e Geografia de Maracanaú, além de Atualidades. Já para o curso de Libras, a seleção é realizada levando em consideração critérios definidos no Edital.
Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira 7h30 às 11h30 / 13h às 17h / 18h às 21h
Endereço:
Rua Belém, 91, – Piratininga.
Contato: 3383-3879
Telegram: (85) 99790-9345
Descrição: A Revista Educação & Reflexão é uma publicação semestral de responsabilidade da Secretaria de Educação de Maracanaú, registrada sob o número ISSN 2237-7883, desde 2011. Com o slogan “a gestão refletindo suas práticas”, tem por objetivos promover a produção do conhecimento; disseminar o debate e a socialização de experiências educativas; criar mecanismos de intercâmbios científicos do Sistema Municipal de Ensino de Maracanaú com outros sistemas e instituições de pesquisa no Brasil e no exterior, além de favorecer a reflexão da problemática educacional.
Requisitos necessários:
Os interessados em publicar trabalhos na Revista Educação e Reflexão deverão observar os critérios de avaliação especificados e submeter ao Conselho Editorial produções relevantes, com contribuição considerável para o desenvolvimento científico e para reflexão da prática no campo da educação.
Os trabalhos submetidos à análise devem se enquadrar nas seguintes categorias:
a) Relato de Boas Práticas ou experiências exitosas desenvolvidas pelas escolas municipais e Secretaria de Educação, conforme a temática da Revista. Os relatos devem discorrer sobre a educação do município de Maracanaú.
b) Resenhas, apresentando revisão crítica de livros, filmes e outras produções culturais, orientando o leitor quanto ao conteúdo e aplicações potenciais da obra.
c) Textos científicos que devem discorrer sobre a educação, podendo ser do tipo “artigo” ou “resumos ampliados/expandidos”, contendo relato de pesquisa ou de experiência de natureza empírica, experimental, bibliográfica ou documental, fundamentados teoricamente.
Como solicitar:
Semestralmente, a Secretaria de Educação lança Chamada Pública no site da Prefeitura de Maracanaú e as produções devem ser encaminhadas para o e-mail: educacaoereflexao@maracanau.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Endereço:
Rua Capitão Valdemar de Lima, 202 – Centro – Maracanaú – CE
Contato: (85) 3521-5652
E-mail: educacaoereflexao@maracanau.ce.gov.br
Descrição:
Sancionado pela Lei 3.080/2021, o “Maracanaú Passe Livre” vai garantir a gratuidade do transporte público municipal, regular e complementar de passageiros, para famílias com inscrição atualizada no Cadastro Único – CADÚNICO, com base em Maracanaú. Bem como para estudantes residentes na Cidade e matriculados em instituição de ensino também localizada no Município e bolsistas do Programa Qualifica Maracanaú.
Como solicitar:
O estudante residente em Maracanaú e matriculado em instituição de ensino também localizada no Município pode solicitar na Secretaria da Instituição de ensino ou comparecer no Centro Municipal de Educação Profissional Eneida Soares Pessoa.
Endereço:
Centro Municipal de Educação Profissional Eneida Soares Pessoa, localizado na Avenida Padre José Holanda do Vale, 2.071 – Centro
Horário de funcionamento:
Segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e 13h às 16h, e na sexta-feira, das 8h às 14h.
Documentação necessária para o cadastro:
• RG
• CPF
• Comprovante de endereço
• Declaração de matrícula 2022 da Instituição Escolar.
Atenção: No ato do cadastro, os documentos originais serão apresentados, não necessitando de cópias.
Informações pelo telefone:
(85) 3383-3884
Descrição: A Ouvidoria da Secretaria de Educação é um instrumento da democracia, na medida em que possibilita à sociedade o exercício do direito à participação e controle da administração pública. Constitui-se como um canal de interlocução entre o cidadão e o poder público.
Como solicitar: O usuário pode realizar manifestação de sugestões, reclamações, elogios pela mensagem de Whatsapp pelo 98138-8505 ou por e-mail ouvidoria_seduc@maracanau.ce.gov.br.
Contato por mensagem de WhatsApp: (85) 98138-8505
Horário de atendimento:
De segunda a quinta-feira das 8h às 12h / 13h às 16h e na sexta-feira das 8h às 14h.
Esportes
Descrição:
Identificação das diferentes ações e atividades esportivas desenvolvidas e praticadas no Município. O cadastro é um instrumento de consulta e protocolo da Secretaria de Esportes, que a partir das informações colhidas poderá localizar em quais áreas estas ações acontecem com maior frequência e também o perfil destas atividades.
Requisitos necessários:
Diversos segmentos como: academias, assessorias esportivas, ligas, projetos, associações, clubes e serviços.
Como solicitar:
Para realizar o cadastro, basta clicar no link informado e preencher o questionário por completo.
Link do cadastro: https://forms.gle/yUJPkgopm2r1dCtv6. Informações pelo telefone: 3521-5233.
Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h.
Descrição:
O Futsal Sesc trabalha com uma metodologia fundamentada no ensino da prática esportiva como inclusão social, atendendo crianças e jovens de 8 a 17 anos.
Requisitos necessários:
As vagas serão destinadas a crianças e adolescentes entre 8 e 17 anos, em diversas categorias. As inscrições são gratuitas e válidas exclusivamente para estudantes da rede pública de ensino.
Como solicitar:
Para participar é necessário que os responsáveis das crianças e adolescentes se dirijam até a sede da Secretaria de Esporte, que fica localizada na Avenida Lateral Sul, S/N – bairro Acaracuzinho (Praça da Juventude). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Mais informações pelo telefone: 3521-5233.
Documentação necessária para inscrição:
– 1 foto 3×4;
– Certidão de nascimento do participante;
– RG e CPF (do responsável e do participante);
– Comprovante de endereço;
– Declaração escolar do participante.
Horário de atendimento:
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento
Descrição
Requisitos necessários:
Qualquer cidadão de Maracanaú.
Etapas do serviço:
Efetuar ligação por meio do telefone: 3182-5421 e solicitar agendamento de serviço. A empresa tem o prazo de dois dias para efetuar o recolhimento
Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira de 07h às 11h, e de 13h às 17h.
Área responsável:
Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento.
Endereço:
Meio Ambiente e Controle Urbano
Descrição:
Tendo a necessidade de se criar um cadastro de técnicos habilitados para o exercício de atividades relacionadas ao meio ambiente e a necessidade de modernizar e assegurar a sustentabilidade financeira do Sistema Municipal de Gestão Ambiental, foi criado o Cadastro Técnico Ambiental de Maracanaú – CTAM.
Requisitos necessários:
Engenheiros, arquitetos, especialistas em economia doméstica, geólogos, técnicos em gestão ambiental, entre outros, que deverão ser habilitados para elaboração de estudos ambientais, de acordo com suas áreas de atuação;
Como solicitar:
Fazer o download do formulário na página da Semam e entregar o mesmo devidamente preenchido e assinado, juntamente com a documentação de acordo com o tipo de cadastro;
Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 08h às 16h.
Descrição:
Realiza a fiscalização e a aplicação dos Códigos Ambientais e de Posturas do Município, assim como outros aparatos legais. Fiscaliza toda e qualquer atividade potencialmente poluidora, localizada em Maracanaú, além de aplicar a Lei do Silêncio.
Requisitos necessários:
Não há requisito específico para solicitar esse serviço
Como solicitar:
Efetuar ligação por meio dos telefones: 3521-5173 / 0800-727-0215.
Horário de Atendimento:
De segunda a quinta-feira das 08h às 12h – 13h às 16h / Sexta-feira: 08h às 14h.
Descrição:
Executa serviços de fiscalização de áreas urbanas, parques de recreação, zonas residenciais, comerciais, industriais e outros espaços, verificando o comprimento da legislação vigente, para assegurar a manutenção ordenada dessas zonas, de conformidade com o plano diretor estabelecido pelo município.
Requisitos necessários:
Não há requisito específico para solicitar esse serviço.
Como solicitar:
Efetuar ligação por meio do telefone: 3521-5159.
Horário de Atendimento:
De segunda a quinta-feira das 08h às 12h – 13h às 16h / Sexta-feira: 08h às 14h.
Descrição:
É um procedimento pelo qual o Órgão Ambiental competente permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Com este instrumento busca-se garantir que as medidas preventivas e de controle adotadas nos empreendimento sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável, plano diretor e políticas ambientais do município.
Requisitos necessários:
Verificar os requisitos em: https://www.maracanau.ce.gov.br/semam#licenciamento-ambiental
Como solicitar:
Efetuar ligação pelo telefone: 3521-5141. E-mail: licenciamento_smu@maracanau.ce.gov.br.
Recursos Humanos
O que é o programa estagiar?
É um programa criado em 2008 gerenciado pela Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas- CODEP, amparado pela Lei Federal Nº11.788 de 25 de setembro de 2008 e pela Lei Municipal Nº 1.349 de 14 de novembro de 2008 e objetiva fomentar o aprendizado, complementar o ensino e preparar o jovem estudante para sua inserção no mercado de trabalho.
O Programa Estagiar se subdivide em duas modalidades:
1) Estágio Curricular Obrigatório (não remunerado)– A instituição de ensino mantém convênio com a Prefeitura de Maracanaú e de forma programada encaminha os estudantes de nível médio/tecnico( profissionalizante), graduação, pós graduação, residência e internato, por meio de Termo de Compromisso de Estágio.
Acesso ao estágio: por meio da Instituição de ensino conveniada com a Prefeitura
Documentação necessária: Termo de Compromisso de Estágio, Plano de atividades de estágio, apólice de seguro
Quantidade de vagas: Anualmente são disponibilizadas 2.000 (duas mil vagas rotativas) para campo de estágio nas dependências da Prefeitura de Maracanaú
Telefone para contato: 3521 5192 (CODEP)
2) Estágio Remunerado– É a modalidade de estágio com pagamento (bolsa auxilio +vale transporte) para os níveis de ensino: médio, técnico e graduação.
Acesso ao estágio: O estudante efetua seu cadastro no endereço eletronico:https://web.ciee.org.br/estudante/novo-cadastro-basico
Para estudantes de nível médio é lançado edital de processo seletivo anualmente ou cada 2 anos de acordo com a necessidade da Prefeitura para as demais modalidades faz-se o cadastramento diretamente no sistema do CIEE e aguarda o chamamento.
Documentação necessária: para cadastramento no sistema do CIEE não é necessário envio de documentação, após o chamamento é necessário apresentar: RG, CPF e Declaração de matrícula da instituição de ensino.
Quantidade de vagas: Anualmente são disponibilizadas 1.300 (mil e trezentas vagas rotativas) para campo de estágio nas dependências da Prefeitura de Maracanaú
Telefone para contato: 3003 2433 (CIEE)
Segurança Urbana
Descrição:
Corporação uniformizada e tecnicamente equipada, de caráter eminentemente preventivo e defensivo, destinado à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, atuando naquilo que for do peculiar interesse do Município e colaborando, no âmbito local, com a Polícia Militar, com a Polícia Civil e com o Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará. Compete a Guarda Municipal, no âmbito local: proteger e vigiar bens e serviços, promover ou apoiar as realizações constitucionalmente cometidas ao Município, a cargo de seus órgãos e entidades.
Requisitos necessários:
Não há requisito específico para solicitar esse serviço.
Como solicitar:
Efetuar ligação por meio do telefone: 3371-3309. E-mail: guardamunicipal@maracanau.ce.gov.br.
Horário de atendimento:
24 horas.
Descrição:
Órgão que promove e implementa ações direcionadas à educação, orientação, proteção e defesa do consumidor e coordenar as Políticas do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. O Procon Maracanaú visa primeiramente instruir e informar consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres. No entanto, nem todos os acontecimentos que ocorrem no dia-a-dia podem ser atendidos no Procon, somente as relações de consumo.
Requisitos necessários:
Não há requisito específico para solicitar esse serviço.
Como solicitar:
Efetuar ligação por meio dos telefones: 3521-5900 / 98144-8803 / 98220-7658. E-mail: procon@maracanau.ce.gov.br.
Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 08h às 14h.
Descrição:
Órgão que coordena e executa as ações de Defesa Civil no âmbito municipal. Realiza a vistoria de edificações e áreas de risco e promove, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis.
Requisitos necessários:
Não há requisito específico para solicitar esse serviço.
Como solicitar:
Efetuar ligação por meio dos telefones: 3371-3309 / 98212-0235 / 98162-6417. E-mail: sdc@maracanau.ce.gov.br.
Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 07h às 12h e 13h às 17h.
Trabalho, Emprego e Empreendedorismo
Descrição:
Oferta de serviços de apoio aos empreendedores do Município: Informação ao Microempreendedor Individual-MEI, Formalização do Empreendedor Individual, Capacitação Gratuita ao Empreendedor e Acesso ao Crédito para Microempreendedor-Ande.
Requisitos necessários:
Não há requisito específico para solicitar esse serviço.
Como solicitar:
Os serviços são oferecidos na Avenida I, n° 17, Jereissati I, Bloco A, Feira Center. Mais informações pelo telefone: 3521-5238.
Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 08h às 16h
Descrição:
O Programa que já conta com mais de 150 artesãos cadastrados, recebe constantemente capacitações para iniciantes e ações de aperfeiçoamento técnico. Promoção a comercialização, dentro e fora do Município, de vários tipos de artesanato, como produtos de madeira, bonecas de pano, pintura em tecido e biscuit, cerâmicas, em arame e até mesmo o respeitado artesanato dos índios Pitaguary.
Requisitos necessários:
Artesãos maracanauenses interessados em participar e se cadastrar no Programa.
Como solicitar:
A inscrição é realizada no Insituto IDEAR, localizado na Rua 7, 268 – Jereissati. Telefone para informações: 3382-6273.
Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h.
Descrição:
Realização de oficinas sobre a utilização da Informática no ambiente de trabalho, abordando temas como internet nas empresas, documentos administrativos, planilhas financeiras, apresentações institucionais e de produtos, relação entre as redes sociais e o mercado de trabalho, entre outros. Realização de palestras, com temas voltados ao mercado profissional, como, por exemplo, comportamento em uma entrevista de emprego.
Requisitos necessários:
Não há requisito específico para solicitar esse serviço.
Como solicitar:
Consulta sobre o horário de funcionamento dos Cates e informações, podem ser obtidas via WhatsApp pelo telefone: (85) 98225-3132.
Descrição:
Ações de intermediação da mão de obra, habilitação do Seguro-Desemprego e qualificação profissional. Realização de atendimento, através do novo sistema “Mais Emprego”, que também possibilita à empresa ou ao trabalhador fazer o cadastro pela internet.
Requisitos necessários:
Não há requisito específico para solicitar esse serviço.
Como solicitar:
Os serviços são oferecidos na Avenida I, n° 17, Jereissati I, Bloco A, Feira Center. Mais informações pelos telefones: 3521-5237 / 3521-5238.
Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h.
Transito e Transportes
Descrição:
Órgão responsável pela fiscalização de trânsito e de transportes, pela engenharia de tráfego, sinalização das vias e pela educação de trânsito. Atuando em todos os bairros do município, tem como finalidade principal cumprir e fazer cumprir o Código de Trânsito Brasileiro, por meio de atividades educativas e de fiscalização.
Requisitos necessários:
Não há requisito específico para solicitar esse serviço.
Como solicitar:
Efetuar ligação por meio dos telefones: 3521-5882 / 3371-3691 / 154.
Horário de atendimento:
24 horas.