A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado pela Prefeitura de Maracanaú que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.

Assistência Social e Cidadania

Descrição
 
O Centro de Convivência Social (CCS) é um espaço socioeducativo voltado para cultura, arte, esporte e inclusão digital, valorizando a formação cidadã e o protagonismo juvenil.
 
Requisitos necessários:
 
– Crianças de 7 à 12 anos.
– Adolescentes de 13 à 17 anos.
– Idosos.
 
Etapas do serviço:
 
Procure o seu CRAS de referência e faça a inscrição levando declaração da escola, cópia da certidão de nascimento (criança/ adolescente), cópia da identidade do responsável, cópia do cartão bolsa família, cópia do comprovante de residência, e uma foto 3×4. 
 
Horário de atendimento:
 
De segunda à quinta-feira, de 8h às 16h.
 

Área responsável:

Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
 

Endereços:

Av. Contorno Norte, S/N – Timbó.
Fone: 3383-3542 / 3383-3543
E-mail: ccstimbo_sasc@maracanau.ce.gov.br

Ciência, Tecnologia, Inovação e Formação Tecnológica

 

Para realizar esse serviço você precisa levar o(s) seguinte(s) documento(s) no dia do seu atendimento:

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA 1ª VIA DA IDENTIDADE

– Certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado, divorciado com averbação ou viúvo com averbação de óbito) original e cópia legível e sem rasuras;
– Menores de 16 anos devem comparecer com responsável (pais, avós, tios de 1º grau ou irmãos maiores 18 anos munido do seu Documento de Identidade (RG) original e cópia para cada menor);
– Para os menores assistidos pelo Conselho é indispensável a declaração do Conselho Tutelar

 

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA 2ª VIA DA IDENTIDADE

– Certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado, divorciado com averbação ou viúvo com averbação de óbito) original e cópia legível e sem rasuras;
– Menores de 16 anos devem comparecer com o responsável (pais, avós, tios de 1º grau ou irmãos maiores 18 anos munido do seu Documento de Identidade (RG) original e cópia para cada menor);
– Os menores assistidos por Conselho é indispensável a declaração do Conselho Tutelar;
– Boleto pago até 24 horas antes da data do agendamento. O boleto é emitido no site: http://cidadao.sspds.ce.gov.br/DAE/emitirRG

Fique atento:O boleto deve ser emitido no nome da pessoa que irá emitir o RG. A taxa é pessoal e intransferível.

SOBRE ISENÇÃO

Para casos de isenção, você deve apresentar ao atendente do setor um dos documentos a seguir:
– Declaração de inscrição no cadastro único (emitido pela SASC) para os cidadãos que residem no município de Maracanaú. Os cidadãos que residem em outros municípios do Estado, procurar o CRAS da sua cidade; ou
– Declaração para isenção da taxa do Documento de Identidade (RG), para os cidadãos que estão assistidos pelo benefício do Seguro Desemprego. Esta declaração pode ser emitida no site: https://sd.maisemprego.mte.gov.br/sdweb/consulta.jsf

 

FIQUE SABENDO!

Agora você poderá incluir outros documentos no seu novo Documento de Identidade (RG), basta apresentar os originais e cópia.

São eles:

– Cartão de Inscrição do NIS ou Cartão de inscrição do PIS ou Cartão de Inscrição do PASEP;
– Cartão Nacional de Saúde;
– Título de Eleitor;
– Documento de Identidade Profissional, expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado;
– Carteira de Trabalho e Previdência Social;
– Carteira Nacional de Habilitação;
– Reservista (Certificado Militar);
– Tipo Sanguíneo (apresentação de resultado de exame laboratorial validado pelo médico ou Carteira de Doação do HEMOCE atual);
– Atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde que se deseje preservar;
– Nome Social (requerimento escrito do interessado);
– CPF;
– Documento de Identidade (RG) antigo.

 

PARA AGENDAR SEU ATENDIMENTO, CLIQUE AQUI.

Cultura e Turismo

Inaugurado em novembro de 2005 e com capacidade de 420 pessoas, o Centro Cultural Dorian Sampaio é gerenciado pela Fundação de Cultura, localizada na Secretaria de Cultura e Turismo.
 
Os interessados em locar o espaço, devem realizar por meio de ofício. O valor da pauta é de acordo com a UFIR do Estado, levando em consideração, ainda, o dia da semana e quantidade de horas ou período de uso.
 
Mais informações por meio do telefone: (85) 3521.5034 ou por E-mail: secultmaracanauce@gmail.com

A Escola de Música é um projeto da Prefeitura de Maracanaú que oferece aos maracanauenses cursos de violão, teclado, percussão infantil, marimbas, acordeon (sanfona), violino, viola de arco, violoncelo, flauta doce e orquestra.

As aulas são ministradas toda semana, nos horários da manhã e tarde, na Casa Rodolfo Teófilo (localizada na rua Petrônio Portela, s/n, na Pajuçara) e na Secretaria de Cultura e Turismo (localizada na Rua Edson Queiroz, n° 5, do bairro Antônio Justa).

• Violão – Segunda e quarta-feira – manhã e tarde 
 
• Teclado – Segunda e quartas-feira – manhã e tarde 
 
• Flauta –  Terças e quintas-feiras – manhã e tarde 
 
• Marimbas (percussão) – Terças e quintas-feiras – manhã e tarde 
 
 • Violão – Segundas e quartas-feiras – manhã e tarde 
 
• Acordeon  – Segundas e quartas-feiras – manhã e tarde 
 
• Canto coral – Terças e quintas-feiras – manhã e tarde 
 

• Violino – Casa Rodolfo Teófilo – Quarta e sexta-feira de 18h às 20h / Sábado de 9h às 11hs

As inscrições para os cursos acontecem de forma presencial na Secretaria de Cultura e Turismo. Para participar, o interessado deve ter a partir de 8 anos de idade. 

As turmas são compostas por 12 alunos, salvo no curso de Coral. 

Para participar os interessados deverão ter entre 8 e 16 anos de idade – a partir dos 17 anos, o aluno deverá ter o instrumento.

Mais informações pelo telefone: 3521-5041.

Educação

Descrição:

A Educação de qualidade é um direito de todos, visto isto, a Prefeitura de Maracanaú visa a qualidade de ensino para a população, no qual oferta vagas de matrículas nas seguintes modalidades:

• Educação Infantil (Creche e Pré-Escola);
• Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano);
• Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano);
• Educação Especial Inclusiva;
• Centro de Educação de Jovens e Adultos de Maracanaú (CEJAM);
• Centro de Educação Profissional Eneida Soares Pessoa

Documentação necessária para matrícula:

• Cópia de certidão de nascimento;
• Comprovante de endereço;
• RG e CPF dos responsáveis ou do próprio estudante, quando for maior de idade;
• RG e CPF do próprio estudante (caso tenha);
• Transferência ou declaração;
• Histórico escolar;
• Pasta escolar;
• Uma foto 3×4;
• Cartão com o Número de Identificação Social (NIS) do responsável legal, para quem tem Bolsa Família;
• Os responsáveis pelos estudantes com deficiência devem levar a cópia do Cartão Nacional de Saúde – CSN;
• Carteira de vacinação/declaração de que a caderneta de vacinas está atualizada (documento emitido nos Postos de Saúde).

Informações pelo telefone:
(85) 3521-5697
Horário de atendimento:
De segunda a quinta-feira das 8h às 12h / 13h às 16h e na sexta-feira das 8h às 14h.

Descrição: O Centro de Línguas de Maracanaú oferece aos maracanauenses oportunidades de aprendizagens em línguas estrangeiras como o Inglês e o Espanhol, além da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Requisitos necessários:
Os candidatos aos cursos de Inglês e Espanhol, deverão, no ato da matrícula, estar cursando ou ter concluído, no mínimo, o 6º ano do ensino fundamental e preencher, pelo menos uma das seguintes condições:
a) Estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino da rede pública ou privada de Maracanaú;
b) Ser residente em Maracanaú e estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino da rede pública ou privada de outro município;
c) Ser servidor público ou empregado de empresa privada de Maracanaú;
d) Ser residente em Maracanaú.
Para concorrer à vaga nos cursos de Inglês e Espanhol e Libras no turno noturno, o candidato deverá ter idade mínima de 15 anos no ato da inscrição.
Para concorrer na seleção para o curso de Libras, o candidato, no ato da matrícula, deve estar cursando, no mínimo, o 6º ano do ensino fundamental e preencher, pelo menos, uma das seguintes condições:
a) Estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino da rede pública ou privada de Maracanaú;
b) Ser residente em Maracanaú e estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino da rede pública ou privada de outro município;
c) Ser servidor público ou empregado de empresa privada de Maracanaú;
d) Ser residente em Maracanaú;
e) Ser deficiente auditivo residente em Maracanaú.

Como solicitar:
A inscrição no processo seletivo acontece semestralmente, exclusivamente, pelo portal da Prefeitura de Maracanaú. Para ingressar nos cursos de Inglês, Espanhol e Libras, os candidatos realizam prova com conhecimentos em Língua Portuguesa, História e Geografia de Maracanaú, Atualidades e Acontecimentos econômicos, políticos, sociais e culturais no Ceará, no Brasil e no Mundo. Já para o curso de Libras, a seleção é realizada levando em consideração critérios definidos no Edital.

Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira 7h30 às 11h30 / 13h às 17h / 18h às 21h

Endereço:
Rua Belém, 91, – Piratininga.

Contato:
(85) 3383-3879

Telegram: (85) 99790-9345

Descrição: A Revista Educação & Reflexão é uma publicação semestral de responsabilidade da Secretaria de Educação de Maracanaú, registrada sob o número ISSN 2237-7883, desde 2011. Com o slogan “a gestão refletindo suas práticas”, tem por objetivos promover a produção do conhecimento; disseminar o debate e a socialização de experiências educativas; criar mecanismos de intercâmbios científicos do Sistema Municipal de Ensino de Maracanaú com outros sistemas e instituições de pesquisa no Brasil e no exterior, além de favorecer a reflexão da problemática educacional.

Requisitos necessários:
Os interessados em publicar trabalhos na Revista Educação e Reflexão deverão observar os critérios de avaliação especificados e submeter ao Conselho Editorial as produções relevantes, com contribuição considerável para o desenvolvimento científico e para reflexão da prática no campo da educação.
Os trabalhos submetidos à análise devem se enquadrar nas seguintes categorias:
a) Relato de Boas Práticas ou experiências exitosas desenvolvidas pelas escolas municipais e Secretaria de Educação, conforme a temática da Revista. Os relatos devem discorrer sobre a educação do município de Maracanaú.
b) Resenhas, apresentando revisão crítica de livros, filmes e outras produções culturais, orientando o leitor quanto ao conteúdo e aplicações potenciais da obra.
c) Textos científicos que devem discorrer sobre a educação, podendo ser do tipo “artigo” ou “resumos ampliados/expandidos”, contendo relato de pesquisa ou de experiência de natureza empírica, experimental, bibliográfica ou documental, fundamentados teoricamente.

Como solicitar:
Semestralmente, a Secretaria de Educação lança Chamada Pública no portal da Prefeitura de Maracanaú e as produções devem ser encaminhadas para o e-mail: educacaoereflexao@maracanau.ce.gov.br

Horário de funcionamento:
De Segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e 13h às 16h, e na sexta-feira, das 8h às 14h.
Endereço:
Rua Capitão Valdemar de Lima, 202 – Centro – Maracanaú – CE
Contato: (85) 3521-5671
E-mail: educacaoereflexao@maracanau.ce.gov.br

Descrição:
Sancionado pela Lei 3.080/2021, o “Maracanaú Passe Livre” vai garantir a gratuidade do transporte público municipal, regular e complementar de passageiros, para famílias com inscrição atualizada no Cadastro Único – CADÚNICO, com base em Maracanaú. Bem como para estudantes residentes na Cidade e matriculados em instituição de ensino também localizada no Município e bolsistas do Programa Qualifica Maracanaú.

Como solicitar:
O estudante residente em Maracanaú e matriculado em instituição de ensino também localizada no Município pode solicitar na Secretaria da Instituição de ensino.

Documentação necessária para o cadastro:
• RG
• CPF
• Comprovante de endereço
• Declaração de matrícula 2023 da Instituição Escolar.
Atenção: No ato do cadastro, os documentos originais serão apresentados, não necessitando de cópias.


Horário de funcionamento e informações:
De Segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e 13h às 16h, e na sexta-feira, das 8h às 14h pelo contato (85) 3521-3884

Descrição: O Programa Universidade Operária do Nordeste consiste em um sistema integrado de Educação Profissional com a Educação Básica, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na etapa do ensino fundamental. O Programa é realizado pelo Centro Municipal de Educação Profissional Eneida Soares Pessoa. O aluno aprovado no processo seletivo recebe uma bolsa-auxílio no valor de R$ 250,00 por mês, concedida, exclusivamente, durante 14 meses, tempo de duração do curso, estando a sua concessão condicionada à frequência mensal mínima de 75%.

Como solicitar: A inscrição no processo seletivo acontece semestralmente, exclusivamente, pelo portal da Prefeitura de Maracanaú. O candidato deverá ter a partir de 24 anos, estar inscrito no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal, ter o nível de conhecimento equivalente ao 5º ano do ensino fundamental e desejar concluir esta etapa de ensino. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar o curso para a qual concorrerá, sendo aceita apenas uma única indicação por candidato.

Contatos:
(85) 3383-3910
cmep.eneidapessoa@edu.maracanau.ce.gov.br

Horário de Funcionamento:
De segunda a sexta-feira das 8h às 12h / 13h às 17h

Descrição: A Ouvidoria da Secretaria de Educação é um instrumento da democracia, na medida em que possibilita à sociedade o exercício do direito à participação e controle da administração pública. Constitui-se como um canal de interlocução entre o cidadão e o poder público.

Como solicitar: O usuário pode realizar manifestação de sugestões, reclamações, elogios pelo telefone (85) 3521-5684, por mensagem de Whatsapp pelo (85) 98138-8505 ou por e-mail ouvidoria_seduc@maracanau.ce.gov.br.

Contatos
Telefone: (85) 3521-5684
WhatsApp (somente mensagens): (85) 98138-8505

Horário de atendimento:
De segunda a quinta-feira das 8h às 12h / 13h às 16h e na sexta-feira das 8h às 14h.

Esportes

Descrição:

Identificação das diferentes ações e atividades esportivas desenvolvidas e praticadas no Município. O cadastro é um instrumento de consulta e protocolo da Secretaria de Esportes, que a partir das informações colhidas poderá localizar em quais áreas estas ações acontecem com maior frequência e também o perfil destas atividades.

Requisitos necessários:

Diversos segmentos como: academias, assessorias esportivas, ligas, projetos, associações, clubes e serviços.

Como solicitar:

Para realizar o cadastro, basta clicar no link informado e preencher o questionário por completo.

Link do cadastro: https://forms.gle/yUJPkgopm2r1dCtv6. Informações pelo telefone: 3521-5233.

Horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h.

Descrição:

O Futsal Sesc trabalha com uma metodologia fundamentada no ensino da prática esportiva como inclusão social, atendendo crianças e jovens de 8 a 17 anos.

Requisitos necessários:

As vagas serão destinadas a crianças e adolescentes entre 8 e 17 anos, em diversas categorias. As inscrições são gratuitas e válidas exclusivamente para estudantes da rede pública de ensino. 

Como solicitar:

Para participar é necessário que os responsáveis das crianças e adolescentes se dirijam até a sede da Secretaria de Esporte, que fica localizada na Avenida Lateral Sul, S/N – bairro Acaracuzinho (Praça da Juventude). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Mais informações pelo telefone: 3521-5233.

Documentação necessária para inscrição:
– 1 foto 3×4;
– Certidão de nascimento do participante;
– RG e CPF (do responsável e do participante);
– Comprovante de endereço;
– Declaração escolar do participante.

Horário de atendimento:

O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento

Descrição

A remoção de entulho é uma responsabilidade da Prefeitura de Maracanaú, em parceria com empresa licitada pelo município. A empresa tem total capacidade de fazer a remoção do acúmulo de resíduos com a devida segurança, utilizando equipamentos como: caçambas, caminhões, escavadeiras etc. E, dessa maneira, realizando o descarte correto e sem agredir o meio ambiente.
 

Requisitos necessários:

Qualquer cidadão de Maracanaú.

Etapas do serviço:

Efetuar ligação por meio do telefone: 3182-5421 e solicitar agendamento de serviço. A empresa tem o prazo de dois dias para efetuar o recolhimento

Horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira de 07h às 11h, e de 13h às 17h.

Área responsável:

Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento.

Endereço:

Centro Administrativo – Avenida II, Nº 150 – Jereissati I – CEP: 61.901-430 – Maracanaú-Ceará

Meio Ambiente e Controle Urbano

Descrição:

Tendo a necessidade de se criar um cadastro de técnicos habilitados para o exercício de atividades relacionadas ao meio ambiente e a necessidade de modernizar e assegurar a sustentabilidade financeira do Sistema Municipal de Gestão Ambiental, foi criado o Cadastro Técnico Ambiental de Maracanaú – CTAM.

Requisitos necessários:

Engenheiros, arquitetos, especialistas em economia doméstica, geólogos, técnicos em gestão ambiental, entre outros, que deverão ser habilitados para elaboração de estudos ambientais, de acordo com suas áreas de atuação;

Como solicitar:

Fazer o download do formulário na página da Semam e entregar o mesmo devidamente preenchido e assinado, juntamente com a documentação de acordo com o tipo de cadastro;

Horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira das 08h às 16h.

Descrição:

Realiza a fiscalização e a aplicação dos Códigos Ambientais e de Posturas do Município, assim como outros aparatos legais. Fiscaliza toda e qualquer atividade potencialmente poluidora, localizada em Maracanaú, além de aplicar a Lei do Silêncio.

Requisitos necessários:
Não há requisito específico para solicitar esse serviço

Como solicitar:

Efetuar ligação por meio dos telefones: 3521-5173 / 0800-727-0215.

Horário de Atendimento:

De segunda a quinta-feira das 08h às 12h – 13h às 16h / Sexta-feira: 08h às 14h.

Descrição:

Executa serviços de fiscalização de áreas urbanas, parques de recreação, zonas residenciais, comerciais, industriais e outros espaços, verificando o comprimento da legislação vigente, para assegurar a manutenção ordenada dessas zonas, de conformidade com o plano diretor estabelecido pelo município.

Requisitos necessários:
Não há requisito específico para solicitar esse serviço.

Como solicitar:

Efetuar ligação por meio do telefone: 3521-5159.

Horário de Atendimento:

De segunda a quinta-feira das 08h às 12h – 13h às 16h / Sexta-feira: 08h às 14h.

Descrição:

É um procedimento pelo qual o Órgão Ambiental competente permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Com este instrumento busca-se garantir que as medidas preventivas e de controle adotadas nos empreendimento sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável, plano diretor e políticas ambientais do município.

Requisitos necessários:
Verificar os requisitos em: https://www.maracanau.ce.gov.br/semam#licenciamento-ambiental

Como solicitar:

Efetuar ligação pelo telefone: 3521-5141. E-mail: licenciamento_smu@maracanau.ce.gov.br.

Caro cidadão maracanauense, pensando em construir, reformar ou demolir?

A Prefeitura de Maracanaú, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano – Semam, te ajuda a licenciar a construção e adquirir o seu alvará.

Conheça o que deve fazer para regularizar seu lote, casa ou comércio e qual a documentação necessária.

O alvará de construção é um dos passos iniciais necessários para começar a construir, reformar, acrescentar ou demolir, e é essencial estar em dia com as licenças exigidas. Além de trazer mais tranquilidade para o sonho de construir ou reformar, gera segurança também.

Para a emissão do alvará de construção, é necessário a documentação do imóvel e do proprietário, também é preciso ter o projeto arquitetônico e os dados do profissional técnico responsável pelo projeto e execução da obra. Para conhecer todos os documentos necessários com mais detalhe entre no nosso portal (www.maracanau.ce.gov.br), acesse formulários e leia o checklist do serviço. Caso necessário, faça o seu cadastro.

Confira ainda algumas vantagens de estar sempre com o alvará em dia:

• Valorização dos imóveis;
• Diminuição de ocupação em áreas de risco;
• Crescimento e desenvolvimento ordenado da cidade e distritos;
• Preservação do Meio Ambiente;
• Casas com projetos e acompanhadas por profissional habilitado tendem a ter mais segurança;
• Evita notificação, autuação ou embargo da obra por estar de acordo com a Lei;

Obs: Sem o alvará não é possível a emissão do ‘Habite-se’.

Para informações, dúvidas ou orientações, entre em contato com a Semam, pelo telefone: 3521-5074 ou solicite “Atendimento com Analista”, através de requisição online, disponível no portal da Prefeitura de Maracanaú.

Link de acesso: http://servicos2.speedgov.com.br/maracanau/ 

Recursos Humanos

O que é o programa estagiar? 

É um programa criado em 2008 gerenciado pela Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas- CODEP,  amparado pela Lei Federal Nº11.788 de 25 de setembro de 2008 e pela Lei Municipal Nº 1.349 de 14 de novembro de 2008 e objetiva fomentar o aprendizado, complementar o ensino e preparar o jovem estudante para sua inserção no mercado de trabalho.  

O Programa Estagiar se subdivide em duas modalidades: 

1) Estágio Curricular Obrigatório (não remunerado)– A instituição de ensino mantém convênio com a Prefeitura de Maracanaú e de forma programada encaminha os estudantes de nível médio/tecnico( profissionalizante), graduação, pós graduação, residência e internato, por meio de Termo de Compromisso de Estágio. 

Acesso ao estágio: por meio da Instituição de ensino conveniada com a Prefeitura 

Documentação necessária: Termo de Compromisso de Estágio, Plano de atividades de estágio, apólice de seguro 

Quantidade de vagas: Anualmente são  disponibilizadas 2.000 (duas mil vagas rotativas) para campo de estágio nas dependências da Prefeitura de Maracanaú 

Telefone para contato: 3521 5192 (CODEP) 

 

2) Estágio Remunerado– É a modalidade de estágio com pagamento (bolsa auxilio +vale transporte) para os níveis de ensino: médio, técnico e graduação. 

Acesso ao estágio: O estudante efetua seu cadastro no endereço eletronico:https://web.ciee.org.br/estudante/novo-cadastro-basico 

Para estudantes de nível médio é lançado edital de processo seletivo anualmente ou cada 2 anos de acordo com a necessidade da Prefeitura para as demais modalidades faz-se o cadastramento diretamente no sistema do CIEE e aguarda o chamamento.  

Documentação necessária: para  cadastramento no sistema do CIEE não é necessário envio de documentação, após o chamamento é necessário apresentar: RG, CPF e Declaração de matrícula da instituição de ensino. 

Quantidade de vagas: Anualmente são  disponibilizadas 1.300 (mil e trezentas vagas rotativas) para campo de estágio nas dependências da Prefeitura de Maracanaú 

Telefone para contato: 3003 2433 (CIEE)

Saúde

Documentos Necessários:

O documento será expedido mediante requerimento próprio, fornecido pela Secretaria de Saúde, acompanhado dos seguintes documentos.

DOCUMENTOS PESSOAIS:

• Laudo Médico com CID10 (Código Internacional de Doenças referente ao TEA);
• CÓPIA da carteira de identidade (RG);
• CÓPIA do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• 01 fotografia no formato 3cm x 4cm recente e sem danos;
• CÓPIA de comprovante de residência (Enel, Cagece, outros);
• Comprovante de tipo sanguíneo;
• Cartão do SUS.

DOCUMENTOS DO RESPONSÁVEL:

• CÓPIA da carteira de identidade (RG);
• CÓPIA do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Telefone e e-mail.

O serviço poderá ser solicitado pelo próprio interessado (caso seja absolutamente capaz), pelo seu tutor (em caso de incapacidade relativa) ou pelo seu curador (em caso de incapacidade absoluta), na sede da Secretaria de Saúde, no Setor de Atenção à Pessoa com Deficiência. A carteira será expedida no prazo de até 60 dias, após a entrega da requisição e terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado. O documento também pode ser solicitado no Centro Integrado de Reabilitação de Maracanaú – CIRM e no Caps Infantil

Saiba mais – A sede da Secretaria de Saúde, fica localizada no Centro Administrativo 6 de Março, na Avenida Durval Tomaz de Souza, n° 150, bairro Jereissati I. Telefone para contato: 3521-6526.

O serviço do transporte social oferta transporte gratuito para pacientes que estejam em tratamento de doenças como câncer, AIDS, AVC, Hemofilia e Insuficiência Renal Crônica. Esse serviço é voltado para pacientes residentes em Maracanaú e que não tenham condições econômicas para o deslocamento.

Para utilizar o benefício, o paciente ou o responsável deve se dirigir à Secretaria de Saúde, no setor da Direção da Atenção Secundária (Transporte Social) com os seguintes documentos: Comprovante de residência de Maracanaú, Cartão Nacional do SUS, Comprovante de inscrição no Cadastro Único, Cartão do posto de saúde atualizado, laudos médicos que comprovem que esteja em tratamento das doenças citadas acima, além da declaração dos dias e horários para a realização do tratamento.

Após o cadastro, é realizada a visita domiciliar do serviço social da Secretaria e os requisitos forem todos positivos, é feito o agendamento para o deslocamento do tratamento e o veículo apropriado para os casos de pacientes acamados.

Os agendamentos poderão ser feitos pessoalmente ou pelo WhatsApp, através do número (85) 99604-7289, pelo paciente ou responsável.

Segurança Urbana

Descrição:

Corporação uniformizada e tecnicamente equipada, de caráter eminentemente preventivo e defensivo, destinado à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, atuando naquilo que for do peculiar interesse do Município e colaborando, no âmbito local, com a Polícia Militar, com a Polícia Civil e com o Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará. Compete a Guarda Municipal, no âmbito local: proteger e vigiar bens e serviços, promover ou apoiar as realizações constitucionalmente cometidas ao Município, a cargo de seus órgãos e entidades.

Requisitos necessários:
Não há requisito específico para solicitar esse serviço.

Como solicitar:

Efetuar ligação por meio do telefone: 3371-3309. E-mail: guardamunicipal@maracanau.ce.gov.br.

Horário de atendimento:

24 horas.

Descrição:

Órgão que promove e implementa ações direcionadas à educação, orientação, proteção e defesa do consumidor e coordenar as Políticas do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. O Procon Maracanaú visa primeiramente instruir e informar consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres. No entanto, nem todos os acontecimentos que ocorrem no dia-a-dia podem ser atendidos no Procon, somente as relações de consumo.

Requisitos necessários:
Não há requisito específico para solicitar esse serviço.

Como solicitar:

Efetuar ligação por meio dos telefones: 3521-5900 / 98144-8803 / 98220-7658. E-mail: procon@maracanau.ce.gov.br.

Horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira das 08h às 14h.

Descrição:

Órgão que coordena e executa as ações de Defesa Civil no âmbito municipal. Realiza a vistoria de edificações e áreas de risco e promove, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis.

Requisitos necessários:
Não há requisito específico para solicitar esse serviço.

Como solicitar:

Efetuar ligação por meio dos telefones: 3371-3309 / 98212-0235 / 98162-6417. E-mail: sdc@maracanau.ce.gov.br.

Horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira das 07h às 12h e 13h às 17h.

Trabalho, Emprego e Empreendedorismo

Descrição:

Oferta de serviços de apoio aos empreendedores do Município: Informação ao Microempreendedor Individual-MEI, Formalização do Empreendedor Individual, Capacitação Gratuita ao Empreendedor e Acesso ao Crédito para Microempreendedor-Ande.

Requisitos necessários:
Não há requisito específico para solicitar esse serviço.

Como solicitar:

Os serviços são oferecidos na Avenida I, n° 17, Jereissati I, Bloco A, Feira Center. Mais informações pelo telefone: 3521-5238.

Horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira das 08h às 16h

Descrição:

O Programa que já conta com mais de 150 artesãos cadastrados, recebe constantemente capacitações para iniciantes e ações de aperfeiçoamento técnico. Promoção a comercialização, dentro e fora do Município, de vários tipos de artesanato, como produtos de madeira, bonecas de pano, pintura em tecido e biscuit, cerâmicas, em arame e até mesmo o respeitado artesanato dos índios Pitaguary.

Requisitos necessários:
Artesãos maracanauenses interessados em participar e se cadastrar no Programa.

Como solicitar:

A inscrição é realizada no Insituto IDEAR, localizado na Rua 7, 268 – Jereissati. Telefone para informações: 3382-6273.

Horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h.

Descrição:

Realização de oficinas sobre a utilização da Informática no ambiente de trabalho, abordando temas como internet nas empresas, documentos administrativos, planilhas financeiras, apresentações institucionais e de produtos, relação entre as redes sociais e o mercado de trabalho, entre outros. Realização de palestras, com temas voltados ao mercado profissional, como, por exemplo, comportamento em uma entrevista de emprego.

Requisitos necessários:
Não há requisito específico para solicitar esse serviço.

Como solicitar:

Consulta sobre o horário de funcionamento dos Cates e informações, podem ser obtidas via WhatsApp pelo telefone: (85) 98225-3132.

Descrição:

Ações de intermediação da mão de obra, habilitação do Seguro-Desemprego e qualificação profissional. Realização de atendimento, através do novo sistema “Mais Emprego”, que também possibilita à empresa ou ao trabalhador fazer o cadastro pela internet.

Requisitos necessários:

Não há requisito específico para solicitar esse serviço.

Como solicitar:

Os serviços são oferecidos na Avenida I, n° 17, Jereissati I, Bloco A, Feira Center. Mais informações pelos telefones: 3521-5237 / 3521-5238.

Horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h.

Transito e Transportes

Descrição:

Órgão responsável pela fiscalização de trânsito e de transportes, pela engenharia de tráfego, sinalização das vias e pela educação de trânsito. Atuando em todos os bairros do município, tem como finalidade principal cumprir e fazer cumprir o Código de Trânsito Brasileiro, por meio de atividades educativas e de fiscalização.

Requisitos necessários:
Não há requisito específico para solicitar esse serviço.

Como solicitar:

Efetuar ligação por meio dos telefones: 3521-5882 / 3371-3691 / 154.

Horário de atendimento:

24 horas.