Secretária
Competências
A Secretaria Municipal de Saúde tem como finalidade a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes às ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, nos termo da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
Contatos
- Centro Administrativo 6 de Março Av. Durval Tomaz de Souza, 150 – Jereissati I CEP: 61900-370
- 3521-6523 / 3521-6524
- sesa@maracanau.ce.gov.br
- Segunda a quinta-feira das 08h às 12h e de 13h às 16h - Sexta-feira das 08h às 14h
Telefones Úteis
- Endemias: 3521.6505
- SOS Maracanaú: 99781-2355 / 3383-6556
- Ouvidoria da Saúde: 3521-6527 / 136
- Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF: 3392-8503
- Serviço de Atenção Domiciliar: 3383-6554
- Vigilância Sanitária: 3521-6529/6504
- Transporte Social: 3521.6526/ (85) 98189.6039
Postos de Saúde
Equipamentos da Saúde
O Centro de Controle de Zoonoses de Maracanaú é o órgão responsável pelo controle de agravos e doenças transmitidas por animais. O horário de funcionamento é de segunda a quinta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 16 horas, e sexta-feira, das 8 às 14 horas.
Endereço: Professor José Henrique da Silva, Nº 5801, no bairro Olho D’água
Telefone: 3383-6480
Maracanaú possui um Centro de Especialidades Odontológicas, o CEO Municipal, para atender os maracanauenses que necessitam dos diversos serviços ofertados na área de odontologia.
O CEO é uma unidade de referência para as Equipes de Saúde Bucal (ESB) e ofertam, de acordo com a necessidade, procedimentos clínicos odontológicos complementares aos que são realizados na Atenção Primária.
O CEO Municipal funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 20h, e está localizado na Rua João Conrado, S/N, Pajuçara. Mais informações pelos telefones (85) 3383-6473/9 8106-1321.
- Serviços ofertados pelo CEO Municipal;
- Urgência e Emergência Odontológicas;
- Cirurgia;
- Endodontia;
- Periodontia;
- Odontopediatria;
- Estomatologia;
- Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais;
- Radiologia;
- Saúde do Servidor;
CAPS Geral
Rua Capitão Waldemar de Lima, s/n, Boa Vista, Antigo Posto de saúde JPA I
Fone: 98105-9806
CAPS Álcool e Drogas
Rua Sinfrônio Peixoto, S/N – Boa Esperança/Pajuçara
Fone: 3383-6468
CAPS Infantil
Rua Francisco Firmino nº 120 – Centro
Fone: 3383-6552
Atendimento 24H
Endereço: Rua João Alencar, S/N
Telefone: (85) 3521.5549
A UPA 24 horas de Maracanaú é um investimento histórico para a área da saúde do Município, que visa garantir a melhoria e ampliação do atendimento médico em Maracanaú. A unidade tem responsabilidade tripartite: Prefeitura de Maracanaú, Governo do Ceará e Governo Federal.
Com capacidade para atender 500 pessoas por dia, a UPA 24 horas tem uma infraestrutura completa com plantão de 9 médicos (5 durante o dia e 4 à noite), além de uma Ouvidoria para receber todas as sugestões e reclamações da população. Possui quatro leitos para atendimento de pacientes graves (eixo vermelho), e 20 leitos para pacientes internados que aguardam transferência via Central de Regulação, sendo 16 adultos e quatro pediátrico (eixo amarelo).
Endereço: Rua João Henrique da Silva, s/n, Pajuçara.
Telefone para contato: (85) 2180-9160
Endereço: Rua Capitão Valdemar De Lima S/N
Licenciamento Sanitário
A Licença Sanitária é o documento que formaliza o controle sanitário do estabelecimento, visando garantir boas condições de funcionamento no tocante à saúde da população. O licenciamento é etapa que conduz o interessado à formalização da licença para o exercício de determinada atividade econômica, no âmbito da vigilância sanitária.
Seguem abaixo as relações de documentos necessários para emissão do licenciamento sanitário
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
- Cadastro Municipal de Pessoa Jurídica – CMPJ;
- Requerimento de Empresário ou Contrato Social com todos os aditivos;
Caso seja Associações/Cooperativas, apresentar o estatuto de criação, com
todas as atas das assembleias; Caso seja Microempreendedor Individual,
apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual
atualizado; - Certidão Negativa de Tributos Municipais da Pessoa Jurídica;
- Certidão Negativa de Tributos Municipais da Pessoa Física (sócios);
- Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
- Taxa de Fiscalização Sanitária Paga.
OBSERVAÇÕES:
- Documentos acima relacionados devem ser apresentados em cópias simples acompanhadas do original ou autenticadas.
- Os documentos acima listados são necessários tão somente para PROTOCOLAR o requerimento de Licença Sanitária Inicial, entretanto, durante o andamento do processo e de acordo com a complexidade da atividade desenvolvida, poderão ser solicitados outros documentos e procedimentos para liberação da Licença sanitária, a critério da fiscalização sanitária.
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
- Cadastro Municipal de Pessoa Jurídica – CMPJ;
- Requerimento de Empresário ou Contrato Social com todos os aditivos;
Caso seja Associações/Cooperativas, apresentar o estatuto de criação, com todas as atas das assembleias; Caso seja Microempreendedor Individual, apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual atualizado; - Licença Sanitária expirada;
- Alvará de Funcionamento;
- Certidão Negativa de Tributos Municipais da Pessoa Jurídica;
- Certidão Negativa de Tributos Municipais da Pessoa Física (sócios);
- Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
- Taxa de Fiscalização Sanitária Paga.
OBSERVAÇÕES:
Os Documentos acima relacionados devem ser apresentados em cópias acompanhadas do original ou autenticadas.
Os documentos acima listados são necessários tão somente para PROTOCOLAR o requerimento de Licença Sanitária Renovação, entretanto, durante o andamento do processo e de acordo com a complexidade da atividade desenvolvida, poderão ser solicitados outros documentos e procedimentos para liberação da Licença sanitária, a critério da fiscalização sanitária.