LOGOO que é o CMHIS?

O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, criado pela Lei Municipal n° 935 de 11 de dezembro de 1991, alterado pela Lei Municipal nº 1.163 de 20 de dezembro de 2006 e pela Lei Municipal nº 1.568 de 12 de maio de 2010, com sede e foro na cidade de Maracanaú-CE, é um órgão autônomo, deliberativo e controlador das ações da política habitacional em todos os níveis do município, sem fins lucrativos e de duração indeterminada. Controla também os investimentos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS.

Quais os objetivos do CMHIS?

O CMHIS tem por finalidade e objetivo promover e assegurar os direitos o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável, acompanhando as políticas e programas de investimentos e subsídios que sejam direcionados à população de baixa renda.

Quem compõe o CMHIS?

Membros da Sociedade Civil Organizada e representantes das diversas secretarias e órgãos do Poder Público Municipal e representantes de instituições financeira como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Atualmente o CMHIS é composto por 24 membros entre titulares e suplentes, sendo 10 representantes do Poder Público e 12 representantes da Sociedade Civil Organizada e 02 representantes das Instituições Financeiras.

Como são eleitos os membros do CMHIS?

Os membros da Sociedade Civil Organizada são eleitos na ocasião dos Fóruns Municipal de Habitação. Já os representantes do Poder Público e das Instituições Financeiras são indicados pelas respectivas instituições. Todos os membros são nomeados pelo Chefe do Poder Executivo e tem um mandato de 03 anos.

Qual a estrutura do CMHIS?

O CMHIS é composto pelo colegiado, composto por todos os membros, Diretoria Executiva e pelas Comissões Técnicas. A Diretoria Executiva é formada pelo presidente, vice-presidente, secretário e secretário-executivo. O presidente é o responsável pelas atividades, organização e funcionamento do CMHIS.

O CMHIS é vinculado a alguma Secretaria?

Sim. Atualmente o CMHIS é vinculado a Secretaria de Infrestrutura – Seinfra, tendo sua Secretaria Executiva funcionando junto a Coordenadoria de Habitação localizada na Avenida III, nº 268 – altos, Jereissati I.

1ª GESTÃO 2007/2009

Presidente: Carlos Eduardo Bandeira de Mello

Vice-Presidente: Maria Cristina Alencar Medeiros

Secretária: Antônia Valéria Moura de Souza

Secretária Executiva: Ana Valesca Lima Holanda

Total de Conselheiros: 36

Poder Público: 18 entre titulares e suplentes

Total de entidades da Sociedade Civil: 18 entre titulares e suplentes

Total de órgãos públicos envolvidos: 09

Secretaria de Obras;

Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano;

Secretaria de Meio Ambiente;

Secretaria de Assistência Social e Cidadania;

Secretaria de Saúde;

Secretaria de Educação;

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Empreendedorismo;

Caixa Econômica Federal; e,

Câmara Municipal.

Total de entidades da Sociedade Civil: 12

Assoc. Moradores do Alto da Mangueira,

Conselho Comunitário de Defesa Social do Timbó,

Assoc. Cultural Caninha Verde,

Assoc. Moradores da Área Verde da Pajuçara,

Assoc. Moradores Conj. Industrial,

Assoc. Santa Tereza D’ávila,

Assoc. Moradores do Conj. Novo Oriente,

Missão Ide,

Assoc. Diabéticos de Maracanaú,

Associação Boa Esperança,

Assoc. Tia Agacil e

Assoc. Comunitária Viva Bem.

Comissões auxiliares permanentes:

Orçamento e Controle, Acompanhamento de ações da Seinfra e Ética

Comissões auxiliares temporárias

Organização do fórum e Organização da Conf. Das Cidades

REALIZAÇÕES

  • 05 Reuniões do colegiado
  • 06 Resoluções de Plenário

Resolução nº 01, de 15/02/07 – estabelece a Comissão Executiva

Resolução nº 02, de 15/02/07 – estabelece o Regimento Interno

Resolução nº 03, de 05/07/07 – calendário de atividades do ano de 2007

Resolução nº 04, de 06/09/07- estabelece as comissões auxiliares

Resolução nº 05, de 13/12/07 – aprova o relatório de gestão de 2007

Resolução nº 06, de 08/07/2009 – aprova o aluguel social

  • 1º Fórum Municipal de Habitação de Interesse Social
  • Realizado em 18 de agosto de 2009
  • Participação de 56 entidades do movimento social
  • Eleição dos membros do Conselho Municipal de Habitação de interesse Social
  • Coordenação adjunta da 4ª Conferência Municipal das Cidades
  • Audiência Pública na Câmara Municipal sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida

2ª GESTÃO 2009/2011

Presidente: Antônia Valéria Moura de Souza

Vice-Presidente: Maria das Graças Quintino do Amaral

Secretária: Josimere Martins Oliveira

Secretário-Executivo: Andrerson Rafael Cavalcante Nunes

Total de Conselheiros: 48

Poder Público: 22 entre titulares e suplentes

Total de entidades da Sociedade Civil: 26 entre titulares e suplentes

Total de órgãos públicos envolvidos: 11

Secretaria de Infraestrutura e Controle Urbano;

Secretaria de Meio Ambiente;

Secretaria de Assistência Social e Cidadania;

Secretaria de Saúde;

Secretaria de Educação;

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Empreendedorismo;

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil;

Fundação de Cultura e Turismo;

Secretaria da Ouvidoria do Município;

Caixa Econômica Federal; e,

Câmara Municipal.

Total de entidades da Sociedade Civil: 16

Movimento de Reintegração das Pessoas Atigindas Pela Hanseniase – MORHAN

Assoc. Criança e Cidadania

Assoc. Arte e Esporte Time Bom de Bola

Assoc. Escola Anjo Gabriel

Instituto Banco Paju

Assoc. dos Moradores do Alto Alegre

Assoc. Moradores Conj. Industrial

Assoc. Moradores do Conj. Novo Oriente

Assoc. Moradores do Jardim das Maravilhas

Assoc. Moradores do Parque Jaçanaú

Associação Comunitária Beneficente do Jaçanaú -ACOBEJA

Associação dos Empresários do Distrito Industrial – AEDI

Câmara dos Dirigentes lojistas – CDL

União dos Estudantes de Maracanaú – UEM

Sindicato dos Trabalhadores da indústria Têxtil de Maracanaú – SindTêxtil

Sindicato dos Profissionais Auxiliares de Odontologia

Total de homens: 23 Total de Mulheres: 25

Os membros da Sociedade Civil foram eleitos no Fórum Municipal de Habitação

Os membros do Poder Público foram indicados pelo respectivo secretário ou representante legal

Reuniões trimestrais

Comissões auxiliares permanentes:

Orçamento e Controle, Acompanhamento de ações da Seinfra e Ética

Comissões auxiliares temporárias

Comissão do PLHIS, Organização da 5ª Conferência da Cidade, Fórum de Habitação

Realizações

06 Reuniões do colegiado

07 Resoluções de Plenário

Atual Gestão 2013/2016

Presidente: Antônio Moura Câmara

Vice-Presidente: Andrerson Rafael Cavalcante Nunes

Secretária: Maria Cristina Alencar de Medeiros

Secretária Executiva: Rafaela Guilherme Nascimento

Comissões auxiliares permanentes:

Orçamento e Controle, Acompanhamento de ações da Seinfra e Ética

Comissões auxiliares temporárias

Organização do Fórum de Habitação

Total de Conselheiros: 24

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

Nº

Conselheiro

Setor

1

Carolina Costa Castelo Branco

SEINFRA

2

Andrerson Rafael Cavalcante Nunes

SEINFRA

3

Marcos Vinicius Braga Venâncio Filho

SEMAM

4

David Harison Santos Bezerra

SEMAM

5

Afonso Vieira Lino Filho

SASC

6

Nauriello Andrade

SASC

7

Kátia Regina Pinheiro do Carmo

Sec. de Saúde

8

Celina Hilda Bernardo de Sousa

Sec. de Saúde

9

Antonio Edilson Pereira de Souza

Defesa Civil

10

Marcos Bruno Ribeiro Morais

Defesa Civil

REPRESENTANTES DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

11

Felipe de Carvalho Bezerra

CAIXA

12

Alan Lutife Vasconcelos

CAIXA

REPRESENTANTES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES

13

Maria das Graças Quintino do Amaral

Assoc. Comunit. Beneficente Jaçanaú

14

Marta Helena Pereira do Nascimento

Assoc. Mulheres Unidas Pq Tijuca

15

Francisco Jacinto Araújo da Silva

Federação das Associações de Moradores

16

Manoel Ferreira Lino

Assoc. Promoção a Cidadania às Pessoas com Deficiência

17

Zélia Garcês dos Santos

Assoc. Morad. Jd maravilhas

18

Heldo Duarte Pereira

Instituto Mover

19

Lucimário Nunes Caitano

Assoc. Morad. Novo Oriente

20

Maria Alves dos Santos

Assoc. Tim Bom de Bola

REPRESENTANTES DOS EMPRESÁRIOS

21

Antônio Moura Câmara

Câmara dos dirigentes Lojistas

22

Pedro Marcos Rosa Daniel

Assoc. Dos Pequenos Empresários de Maracanaú

REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES

23

Tânia Maria Viana

Assoc. Agentes de Saúde – AACS

24

Adaias de Souza Bezerra

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Panificação – SindPan

Legislação Nacional

  • Lei nº 11.124 de 16/06/2005 – Sistema Nacional de Habitação – SNHIS

Legislação Municipal

  • Lei nº 235 de 09/12/1991 – Cria o CMMP e FMMP
  • Lei nº 1.163 de 20/12/2006 – Altera a Lei 935
  • Lei nº 1.568 de 12/05/2010- Consolida o FMHIS
  • Portaria nº 216 de 07/02/07 – Nomeação da primeira gestão
  • Portaria nº 2.367 de 17/09/09 – Nomeação da segunda gestão
  • Portaria nº 066/14, de 02/01/14 – Nomeação da atual gestão