Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano

PASSO A PASSO:
1. Análise > Emissão de Taxas e/ou Relatórios de Pendências > Se não houver nenhuma pendência > Taxas Pagas > Emissão do
Alvará.
Acompanhamento do Processo:
1. Acesse: http://servicos2.speedgov.com.br/maracanau/ (Site da Prefeitura de Maracanaú > Governo Eletrônico);
2. Faça o Cadastro (Login e Senha), Após o Cadastro feito > Requisições > Nova Requisição > Acompanhamento de Processo
Físico; ( Digite sua demanda / dúvidas / Taxas serão somente pela plataforma)
3. Emissão de Boletos: 2ª Via de Boletos > Digitar CPF/CNPJ > Impressão.
Prazo máximo para análise: 15 dias.

Documentos

1. Procuração, quando o requerente for o responsável por procuração da Empresa e Documento de identificação (RG, Carteira de Habilitação, CTPS).
2. Documento de propriedade do imóvel (Registro ou Matrícula emitido pelo Cartório de Registro Imobiliário, Escritura Pública de Compra e Venda, Minuta de Compra e Venda com Certidão, quando tratar-se de imóvel em Loteamento regularizado, Contrato da CEF ou da COHAB) atualizada.
3. Certidão Negativa de Débitos Municipais – CND atualizada (Imóvel).
4. Levantamento topográfico georreferenciado com altimetria + ART 
5. Masterplan e Projeto Executivo do Loteamento, PROPOSTA URBANÍSTICA (Parcelamento Conforme Plano Diretor e Lei Uso e Ocupação do Solo), acompanhado de Memorial Descritivo + ART ou RRT. (VIAS DE PROJETO)
6. Projeto de Terraplenagem do terreno, acompanhado de Memorial Descritivo + ART ou RRT, (VIAS DE PROJETO)
7. Projeto de Drenagem do terreno, acompanhado de Memorial Descritivo + ART ou RRT, (VIAS DE PROJETO)
8. Projeto de Pavimentação, acompanhado de Memorial Descritivo + ART ou RRT, (VIAS DE PROJETO)

Documentos Complementares necessários ou mão para emissão do Alvará de Loteamento

1. Licença de Instalação do Órgão Ambiental Competente
2. Anuência e/ou Certificados DER, DNIT, CAGECE, COELCE e Outros
3. Cronograma de execução físico e financeiro com orçamento
4. Contrato de prestação de serviços, com a Empresa
5. Responsável pela Execução da Obra
6. DAM – Comprovante de pagamento da taxa, conforme Código Tributário Municipal

Observações:

OBS 1: É aconselhável que se faça uma CONSULTA PRÉVIA antes de iniciar qualquer procedimento;

OBS 2: Todas as pranchas dos projetos deverão ser entregues em 03 (três) vias e estar devidamente assinadas pelos responsáveis técnicos e proprietário da obra;

OBS 3: Toda aprovação de loteamento é passível de DOAÇÃO * de áreas ao Município, especificadas em legislação específica, podendo ser de até 45% da área total do terreno a ser loteado;

OBS 4: Após análise dos projetos de infraestrutura e do cronograma físico-financeiro, deverá ser registrada em Cartório a Hipoteca de Garantia de execução de obra, onde ficará resguardado como garantia ao Município, parte do terreno a ser loteado de acordo com Avaliação do Imóvel para custear obras, caso o loteador não venha a executar.

OBS 5: Haverá vistoria técnica prévia, durante e após execução do loteamento e no final o Município deverá atestar o recebimento das obras, inclusive das áreas doadas;

OBS 6: O prazo para a execução do loteamento poderá ser de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado conforme autorização do Município.

Passo a  passo:

1. Acesse: http://servicos2.speedgov.com.br/maracanau/ (Site da Prefeitura de Maracanaú > Governo Eletrônico);
2. Faça o Cadastro (Login e Senha), Após o Cadastro feito > Requisições > Nova Requisição > Alvará de
Infraestrutura;
3. Siga as instruções e anexe a documentação;

Documentos

1. Procuração, quando o requerente for o responsável por procuração da Empresa e Documento de identificação (RG, Carteira de Habilitação, CTPS).
2. Documento de propriedade do imóvel (Registro ou Matrícula emitido pelo Cartório de Registro Imobiliário, Escritura Pública de Compra e Venda, Minuta de Compra e Venda com Certidão, quando tratar-se de imóvel em Loteamento regularizado, Contrato da CEF ou da COHAB)
3. Certidão Negativa de Débitos Municipais – CND atualizada (Imóvel).
4. Projeto Arquitetônico, Hidrossanitário e Infraestrutura completo em PDF, com quadro de áreas, cotas, especificações de materiais e especificações técnicas conforme normas da NBR.
5. Memorial Descritivo, assinado pelo Responsável Técnico.
6. ART OU RRT do Responsável Técnico. (Tipo de Atividade: Projeto, Cálculo Estrutural, Execução, Tipo da Obra, Área, CEP, Endereço da Obra, Início e Término precisam está com preenchimento correto).

Documentos Complementares necessários para emissão do Alvará de Infraestrutura

1. Contrato com a Empresa Responsável pela Execução da Obra
2. Licença de Instalação do órgão ambiental (SMU ou SEMACE) ou informativo no caso do contribuinte ser isento
3. Certificado de Aprovação de Projeto emitido pelo Corpo de Bombeiros (* Verificar a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros – N.T. 001/2008)
4. Teste de Absorção do Solo conforme NBR 7229/1982 para locais onde não houver rede de esgoto
5.  EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança é necessário quando o empreendimento é de Uso Especial conforme Lei n° 2557/2016

Observações:

OBS 1: Anexe toda documentação na ordem do checklist com nomeação de cada documento, se no ato do atendimento/protocolo faltar algum documento “mínimo” para finalidade específica, a requisição será encerrada.

OBS 2: O Atendente e/ou Analista a qualquer momento pode solicitar documentos complementares.

OBS 3: Acompanhamento do processo, feedback, relatórios de pendências, anexar documentos pendentes, taxas, serão feitas somente por essa plataforma, via requisição eletrônica.

Prazo máximo para análise: 15 dias.

PASSO A PASSO:
1. Acesse: http://servicos2.speedgov.com.br/maracanau/ (Site da Prefeitura de Maracanaú > Governo Eletrônico);
2. Faça o Cadastro (Login e Senha), Após o Cadastro feito > Requisições > Nova Requisição > Alvará de
Construções;
3. Siga as instruções e anexe a documentação;

Documentos

1. Procuração, quando o requerente for o responsável por procuração da Empresa e Documento de identificação (RG, Carteira de Habilitação, CTPS).
2. Documento de propriedade do imóvel (Registro ou Matrícula emitido pelo Cartório de Registro Imobiliário, Escritura Pública de Compra e Venda, Minuta de Compra e Venda com Certidão, quando tratar-se de imóvel em Loteamento regularizado, Contrato da CEF ou da COHAB)
3. Certidão Negativa de Débitos Municipais – CND atualizada (Imóvel).
4. Projeto Arquitetônico completo em PDF. (Sendo a Primeira Prancha a Planta de situação, cotada e em escala, com quadro de áreas, índice urbanísticos, indicação do norte magnético, recuos e distância para a esquina mais próxima; Diagrama de coberta em escala; Plantas baixas cotadas e em escala, de todos os pavimentos; Dois cortes cotados e em escala, sendo um transversal e outro longitudinal; Duas fachadas em escala, sendo que uma será a fachada principal do imóvel, e a outra, uma das laterais.
5. Projeto de Instalações Hidro-sanitárias em PDF, padrão da NBR. Nos locais onde não houver rede de esgoto será exigido fossa séptica e sumidouro ou vala de infiltração + ART, Memorial justificativo e de cálculo de fossa séptica e sumidouro ou vala de infiltração assinado por profissional competente, para imóveis nos locais que não houver rede de esgoto.
6. ART OU RRT do Responsável Técnico. (Tipo de Atividade: Projeto ou Execução, Tipo da Obra, Área, CEP, Endereço da Obra, Início e Término precisam está com preenchimento correto)

Documentos Complementares necessários ou não para emissão do Alvará

1. Licença de Instalação do órgão ambiental (SMU ou SEMACE) ou informativo no caso do contribuinte ser isento
2. Certificado de Aprovação de Projeto emitido pelo Corpo de Bombeiros (* Verificar a Norma Técnica do Corpo de
3. Bombeiros – N.T. 001/2008);
4. Teste de Absorção do Solo conforme NBR 7229/1982 para locais onde não houver rede de esgoto
5. Memorial Descritivo ou Ato Declaratório contendo a descrição detalhada das áreas com fração ideal (indispensável para casas geminadas, condomínios e demais empreendimentos com mais de uma unidade);
6. EIV – Estudo de Impacto de Vizinhaça é necessário quando o empreendimento é de Uso Especial conforme Lei n° 2557/2016

Observações:

OBS 1: Anexe toda documentação na ordem do checklist com nomeação de cada documento, se no ato do
atendimento/protocolo faltar algum documento “mínimo” para finalidade específica, a requisição será encerrada.
OBS 2: O Atendente e/ou Analista a qualquer momento pode solicitar documentos complementares.
OBS 3: Acompanhamento do processo, feedback, relatórios de pendências, anexar documentos pendentes, taxas, serão feitas
somente por essa plataforma, via requisição eletrônica.
Prazo máximo para análise: 15 dias.

Passo a Passo:
1. Acesse: http://servicos2.speedgov.com.br/maracanau/ (Site da Prefeitura de Maracanaú > Governo Eletrônico);
2. Faça o Cadastro (Login e Senha), Após o Cadastro feito > Requisições > Nova Requisição > Alvará para Funcionamento;
3. Siga as instruções e anexe a documentação;
Secretaria

Documentos obrigatórios para entrada no processo de solicitação de Alvará

1. Procuração, quando o requerente for o responsável por procuração da 2 – Empresa e documento de identificação (RG, Carteira de Habilitação ou CTPS);

2. CMPJ (Cadastro Municipal de Pessoa Jurídica);

3. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);

4. Certidão Negativa de Débitos Municipais — CND atualizada (Imóvel, Empresa e Sócios);

5. Contrato Social, Aditivos ou Documento da Empresa (Certificado de MEI, Requerimento de Empresário, Ata ou Estatuto);

6. Memorial Descritivo das Atividades em PDF (Considerando toda cadeira produtiva, desde a aquisição de matéria-prima até o destino final com assinaturas);

7. Planta imagem de satélite, da localização que seja nítida, mostrando a marcação da localização exata do imóvel. (arquivo em PDF OU JPEG);

    

8. Contrato de locação do empreendimento firmado em cartório.

Documentos Complementares necessários ou não para emissão do alvará

1. Licença Ambiental do Órgão competente (SEMAM e/ou SEMACE) ou Informativo no caso da empresa ser isenta.
2. Certificado de Conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros (*Verificar a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros – N.T.
3. Registro Sanitário do Órgão Competente

Observações:

OBS 1: Para solicitar o ALVARÁ PROVISÓRIO, terão direito as empresas enquadradas como MEI, ME e EPP desde que sua atividade seja de baixo risco, conforme LEI Municipal nº 2103/2013; mediante solicitação via requisição eletrônica com analista do processo;
OBS 2: O ALVARÁ ADEQUADO/DEFINITIVO, só será emitido quando Licença Ambiental e/ou Informativo, Licença Sanitária e Certificado de Conformidade emitido pelo corpo de bombeiros forem emitidos e anexados a requisição eletrônica/processo.
OBS 3: Nenhum estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviço ou similar, poderá instalar-se no Município, mesmo transitoriamente, nem iniciar suas atividades, sem expedição da Licença de Alvará de Funcionamento emitida pela Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano
OBS 4: Estão sujeitas ao Licenciamento Ambiental as atividade discriminadas na Resolução CONAMA 237/1997.
OBS 5: As propagandas ou publicidades não poderão obstruir a circulação destinada aos pedestres, iluminação, ventilação de compartimentos de edificações vizinhas ou não, fachada de prédios públicos, escolas, museus, igrejas, teatros, ou de algum modo prejudicar os aspectos paisagísticos da cidade, seus panoramas e monumentos;
OBS 6: O Alvará de Funcionamento perderá a validade em casos de mudança de endereço, razão social ou acréscimo de área, e o estabelecimento deverá atender durante o funcionamento todos os parâmetros da legislação municipal, ambiental, sanitária e urbanística, respeitando todas condicionantes;
OBS 7: Anexe toda documentação legível em arquivo PDF, na ordem do checklist com nomeação de cada arquivo, se no ato do atendimento/protocolo faltar algum documento “mínimo” para finalidade específica, a requisição será encerrada;
OBS 8: O Atendente e/ou Analista a qualquer momento pode solicitar documentos complementares;
OBS 9: Acompanhamento do processo, feedback, relatórios de pendências, anexar documentos pendentes, taxas, serão feitas somente por essa plataforma, via requisição eletrônica.

1. Prazo máximo para análise: 15 dias.

Passo a passo:

1. Acesse: http://servicos2.speedgov.com.br/maracanau/ (Site da Prefeitura de Maracanaú > Governo Eletrônico);
2. Faça o Cadastro (Login e Senha), Após o Cadastro feito > Requisições > Nova Requisição > Alvará de Reforma e Ampliação;
3. Siga as instruções e anexe a documentação;
4. Acompanhamento do processo, feedback, relatórios de pendências, anexar documentos pendentes, taxas, serão feitas somente por essa plataforma, via requisição eletrônica.

Documentos

1. Procuração, quando o requerente for o responsável por procuração da Empresa e Documento de identificação (RG, Carteira de Habilitação, CTPS).
2. Documento de propriedade do imóvel (Registro ou Matrícula emitido pelo Cartório de Registro Imobiliário, Escritura Pública de Compra e Venda, Minuta de Compra e Venda com Certidão, quando tratar-se de imóvel em Loteamento regularizado, Contrato da CEF ou da COHAB)
3. Certidão Negativa de Débitos Municipais – CND atualizada (Imóvel).
4. Projeto Arquitetônico, Hidrossanitário e Infraestrutura completo em PDF, com quadro de áreas, cotas, especificações de materiais e especificações técnicas conforme normas da NBR.
5. Memorial Descritivo, assinado pelo Responsável Técnico.
6. ART OU RRT do Responsável Técnico. (Tipo de Atividade: Projeto, Cálculo Estrutural, Execução, Tipo da Obra, Área, CEP, Endereço da Obra, Início e Término precisam está com preenchimento correto).

Observações:

OBS 1: Anexe toda documentação na ordem do checklist com nomeação de cada documento, se no ato do atendimento/protocolo
faltar algum documento “mínimo” para finalidade específica, a requisição será encerrada.
OBS 2: O Atendente e/ou Analista a qualquer momento pode solicitar documentos complementares.

Prazo máximo para análise: 15 dias

Passo a Passo:
1. Acesse: http://servicos2.speedgov.com.br/maracanau/ (Site da Prefeitura de Maracanaú > Governo Eletrônico);
2. Faça o Cadastro (Login e Senha), Após o Cadastro feito > Requisições > Nova Requisição > Autorização para espaço Público;
3. Siga as instruções e anexe a documentação;
4. Acompanhamento do processo, feedback, relatórios de pendências, anexar documentos pendentes, taxas, serão feitas somente por essa
plataforma, via requisição eletrônica.

Documentos

1. RG e CPF, se Pessoa Física ou Número de inscrição do CNPJ, se Pessoa Jurídica / Procuração, quando o  requerente for o responsável por procuração da Empresa e Documento de identificação.
2. Texto descritivo em PDF constando nome do solicitante e/ou empresa, comprovante de endereço do solicitante, endereço do espaço público (Praça, Alameda, Rua), Data e horário (inicio e término do evento), finalidade do evento (ex: evento ecumênico, blitz de inauguração, corrida de rua).
3. Planta imagem satélite, da localização que seja nítida mostrando a marcação da localização exata do evento. (arquivo em PDF OU JPEG)

Documentos complementares necessários para emissão de carta de anuência.

1. Projeto/Croqui: Planta de Situação, com indicação do local exato do evento e/ou percurso e nomes das vias em que o evento irá passar.
2. Declaração do órgão competente – Demutram (caso haja necessidade de interdição de via

OBS: Anexe toda documentação na ordem do checklist com nomeação de cada documento, se no ato do atendimento/protocolo faltar algum documento “mínimo” para finalidade específica, a requisição será encerrada.
O Atendente e/ou Analista a qualquer momento pode solicitar documentos complementares.
Prazo máximo para análise: 05 Dias pública);

Passo a Passo:
1. Acesse: http://servicos2.speedgov.com.br/maracanau/ (Site da Prefeitura de Maracanaú > Governo Eletrônico);
2. Faça o Cadastro (Login e Senha), Após o Cadastro feito > Requisições > Nova Requisição > Carta de Anuência;
3. Siga as instruções e anexe a documentação;
4. Acompanhamento do processo, feedback, relatórios de pendências, anexar documentos pendentes, taxas, serão feitas somente por essa
plataforma, via requisição eletrônica.

Documentos

1. Procuração, quando o requerente for o responsável por procuração da Empresa e Documento de identificação (RG, Carteira de Habilitação, CTPS).
2. Documento de propriedade do imóvel (Registro ou Matrícula emitido pelo Cartório de Registro Imobiliário, Escritura Pública de Compra e Venda, Minuta de Compra e Venda com Certidão, quando tratar-se de imóvel em Loteamento regularizado, Contrato da CEF ou da COHAB);
3. Certidão Negativa de Débitos Municipais – CND atualizada;
4. Projeto – Planta de Situação e Locação (PDF /NORMAS NBR). Assinada pelo responsável técnico e proprietário do imóvel.
5. Memorial Descritivo, contendo a atividade e especificações. Assinado pelo projetista e proprietário do imóvel.
6. ART OU RRT do Responsável Técnico. (Tipo de Atividade: Projeto ou Execução, Tipo da Obra, Área Construída, CEP, Endereço da Obra, Início e Término precisam estar com preenchimento correto)

OBS: Anexe toda documentação na ordem do checklist com nomeação de cada documento, se no ato do atendimento/protocolo faltar algum documento “mínimo” para finalidade específica, a requisição será encerrada.
O Atendente e/ou Analista a qualquer momento pode solicitar documentos complementares.
Prazo máximo para análise: 15 dias

Passo a passo

1. Acesse: http://servicos2.speedgov.com.br/maracanau/ (Site da Prefeitura de Maracanaú > Governo Eletrônico);
2. Faça o Cadastro (Login e Senha), Após o Cadastro feito > Requisições > Nova Requisição > Consulta Prévia;
3. Siga as instruções e anexe a documentação;
4. Emissão de Boletos: 2ª Via de Boletos > Digitar CPF/CNPJ > Impressão.
5. Acompanhamento do processo, feedback, relatórios de pendências, anexar documentos pendentes, taxas, serão feitas somente
   por essa plataforma, via requisição eletrônica.

Documentos Obrigatórios

1. Procuração, quando o requerente for o responsável por procuração da Empresa e Documento de identificação (RG, Carteira de Habilitação, CTPS).
2. Documento de propriedade do imóvel atualizado (Registro ou Matrícula emitido pelo Cartório de Registro Imobiliário, Escritura Pública de Compra e Venda, Minuta de Compra e Venda, quando tratar-se de imóvel em
   Loteamento regularizado, Contrato da CEF ou da COHAB)
3. Certidão Negativa de Tributos Municipais do imóvel – CND atualizada.
4. Projeto Arquitetônico completo em PDF
   Planta de situação Impressa, cotada e em escala, com quadro de áreas, indicação do norte magnético, recuos e distância para a esquina mais próxima;
   Diagrama de coberta em escala;
   Plantas baixas cotadas e em escala, de todos os pavimentos;
   Dois cortes cotados e em escala, sendo um transversal e outro longitudinal;
   Duas fachadas em escala, sendo que uma será a fachada principal do imóvel, e a outra, uma das laterais.
5. ART OU RRT do Responsável Técnico. (Tipo de Atividade: Projeto ou Execução, Tipo da Obra, Área Construída, CEP, Endereço da Obra, Início e Término precisam está com preenchimento correto).

Documentos Complementares necessários ou não para emissão da Consulta Prévia

1. EIV – Estudo de Impacto de Vizinhaça é necessário quando o empreendimento é de Uso Especial conforme Lei n° 2557/2016.

Observações

OBS 1. É aconselhável que se faça uma CONSULTA PRÉVIA antes de iniciar qualquer procedimento;

OBS 2. Todas as pranchas deverão conter nome proprietário da obra e profissional responsável;

OBS 3. Verificar a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros – N.T. 001/2008;

OBS 4. Estão sujeitas ao Licenciamento Ambiental as atividades discriminadas na Resolução CONAMA 237/1997.

OBS 5. Anexe toda documentação na ordem do checklist com nomeação de cada documento, se no ato do atendimento/protocolo

faltar algum documento “mínimo” para finalidade específica, a requisição será encerrada.

OBS 6. O Atendente e/ou Analista a qualquer momento pode solicitar documentos complementares.

Prazo máximo para análise: 15 dias

PASSO A PASSO:

1. Acesse: http://servicos2.speedgov.com.br/maracanau/ (Site da Prefeitura de Maracanaú > Governo Eletrônico);
2. Faça o Cadastro (Login e Senha), Após o Cadastro feito > Requisições > Nova Requisição > CRIAÇÃO DE CEP;
3. Siga as instruções e anexe a documentação;
4. Acompanhamento do processo, feedback, relatórios de pendências, anexar documentos pendentes, taxas, serão feitas somente por essa plataforma, via requisição eletrônica.

Documentos

1. Lei de Criação da Rua
2. RG e/ou CPF do Interessado (Cópia)
3. Comprovante de Residência (Água, Luz ou Telefone)
4. Certidão negativa Atualizada e/ou IPTU imóvel

OBSERVAÇÕES:

OBS 1: Após dada a entrada na solicitação serão fornecidas sugestões de imagem de localização e marcação;
OBS 2: Anexe toda documentação na ordem do checklist com nomeação de cada documento, se no ato do atendimento/protocolo faltar algum documento “mínimo” para finalidade específica, a requisição será encerrada.
OBS 3: O Atendente e/ou Analista a qualquer momento pode solicitar documentos complementares.
OBS 4: Feedback, relatórios de pendências, taxa de análise, agendamento de vistorias, serão feitas somente por essa plataforma.

Prazo máximo para análise: 15 dias.

Passo a Passo:

1. Acesse: http://servicos2.speedgov.com.br/maracanau/ (Site da Prefeitura de Maracanaú > Governo Eletrônico);

2. Faça o Cadastro (Login e Senha), Após o Cadastro feito > Requisições > Nova Requisição > Habite-se para Condomínio;

3. Siga as instruções e anexe a documentação;

4. Acompanhamento do processo, feedback, relatórios de pendências, anexar documentos pendentes, taxas, serão feitas somente por essa plataforma, via requisição eletrônica.

Documentos

1. Requerimento padrão on-line
2. Certidão Negativa de Tributos Municipais do imóvel – CND atualizado.
3. Documento de propriedade do imóvel (Registro ou Matrícula emitido pelo Cartório de Registro Imobiliário,
   Escritura Pública de Compra e Venda, Minuta de Compra e Venda, quando tratar-se de imóvel em
   Loteamento regularizado, Contrato da CEF ou da COHAB)
4. Alvará de Construção (Cópia).
5. Licença Ambiental de Instalação com data vigente.
6. Certificado de Conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros* Dispensado quando tratar de casas geminadas ou residencias unifamiliares.
7. Certificado de vistoria das concessionárias de serviços públicos quanto a regularidade das instalações (água, esgoto e energia).
8. Memorial Descritivo ou Ato Declaratório constando a descrição detalhada das áreas e fração ideal por unidade
   habitacional conforme normas pertinentes da ABNT.

Instruções:

1. Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem a vistoria do
2. Habite-se; O habite-se parcial poderá ser concedido desde que a obra possua partes habitadas ou ocupadas, independentemente das demais, atendidas as normas de segurança em edificações;
3. Verificar a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros – N.T. 001/2008;
4. O profissional habilitado do Município, procederá vistoria no imóvel e atestará se o mesmo está com obras concluídas e apto para habitação;
5. Estão sujeitas ao Licenciamento Ambiental as atividade discriminadas na Resolução CONAMA 237/1997.
6. O procedimento de regularização de habite-se de obras é realizado na forma online através de requisição virtual a ser feita pelo empreendedor no portal oficial do Município (http://servicos2.speedgov.com.br/maracanau/sessao/login) e será liberado somente após recolhimento de todos os tributos e taxas pertinentes a realização da obra.

OBS: Anexe toda documentação na ordem do checklist com nomeação de cada documento, se no ato do atendimento/protocolo faltar algum documento “mínimo” para finalidade específica, a requisição será encerrada.
O Atendente e/ou Analista a qualquer momento pode solicitar documentos complementares.
Prazo máximo para análise: 15 dias

PASSO A PASSO

1. Acesse: http://servicos2.speedgov.com.br/maracanau/ (Site da Prefeitura de Maracanaú > Governo Eletrônico);

2. Faça o Cadastro (Login e Senha), Após o Cadastro feito > Requisições > Nova Requisição > Habite-se;

3. Siga as instruções e anexe a documentação;

4. Emissão de Boletos: 2ª Via de Boletos > Digitar CPF/CNPJ > Impressão.

Documentação:

1. Procuração, quando o requerente for o responsável por procuração da Empresa e Documento de identificação (RG, Carteira de Habilitação, CTPS).
2. Documento de propriedade do imóvel (Registro ou Matrícula emitido pelo Cartório de Registro Imobiliário, Escritura Pública de Compra e Venda, Minuta de Compra e Venda com Certidão, quando tratar-se de imóvel em Loteamento regularizado, Contrato da CEF ou da COHAB)
3. Certidão Negativa de Débitos Municipais – CND atualizada
4. Alvará de Construção (Cópia)

1. Licença Ambiental e Registro Sanitário do órgão competente
2. Certificado de Conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros* Dispensado quando tratar de casas geminadas ou residenciais unifamiliares

OBSERVAÇÕES:

OBS 1: Anexe toda documentação na ordem do checklist com nomeação de cada documento, se no ato do atendimento/protocolo faltar algum documento “mínimo” para finalidade específica, a requisição será encerrada.

OBS 2: O Atendente e/ou Analista a qualquer momento pode solicitar documentos complementares.

OBS 3: Análise > Agendamento da Vistoria > Emissão do Tributo ISSQN > Efetuar o pagamento e/ou parcelamento (entrar em contato com a secretaria de finanças se for o caso), aguardar 24h da baixa bancária do pagamento do tributo > Emissão da taxa de habite-se. Após a baixa bancária, seu processo de habite-se será emitido.

OBS 4: Acompanhamento do processo, feedback, relatórios de pendências, anexar documentos pendentes, taxas, serão feitas somente por essa plataforma, via requisição eletrônica.

Prazo máximo para análise: 15 dias

PASSO A PASSO:

1. Acesse: http://servicos2.speedgov.com.br/maracanau/ (Site da Prefeitura de Maracanaú > Governo Eletrônico);
2. Faça o Cadastro (Login e Senha), Após o Cadastro feito > Requisições > Nova Requisição > LICENÇA PARA LINHA DE TRANSMISSÃO;
3. Siga as instruções e anexe a documentação;
4: Emissão de Boletos: 2ª Via de Boletos > Digitar CPF/CNPJ > Impressão.

Documentos

1. Procuração, quando o requerente for o responsável por procuração da Empresa e Documento de identificação (RG, Carteira de Habilitação, CTPS).
2. Certidão Negativa de Débitos Municipais – CND – atualizada da empresa.
3. Projeto de arquitetura completo em PDF, contendo:
   a) Planta de situação padrão NBR, cotada e em escala, com quadro de áreas, indicação do norte magnético, recuos e distância para a esquina mais próxima (Arquivo Georeferenciado UTM SAD69);
   b) Dois cortes cotados e em escala, sendo um transversal e outro longitudinal;
4. ART OU RRT do Responsável Técnico. (Tipo de Atividade: Projeto e/ou Execução, Tipo da Obra, Área, CEP, Endereço da Obra, Início e Término precisam estar com preenchimento correto)

Observações:

OBS 1: Anexe toda documentação na ordem do checklist com nomeação de cada documento, se no ato do atendimento/protocolo faltar algum documento “mínimo” para finalidade específica, a requisição será encerrada.

OBS 2: O Atendente e/ou Analista a qualquer momento pode solicitar documentos complementares.

OBS 3: Acompanhamento do processo, feedback, relatórios de pendências, anexar documentos pendentes, taxas, serão feitas somente por essa plataforma, via requisição eletrônica.

Prazo máximo para análise: 15 dias.

PASSO A PASSO:

1. Acesse: http://servicos2.speedgov.com.br/maracanau/ (Site da Prefeitura de Maracanaú > Governo Eletrônico);

2. Faça o Cadastro (Login e Senha), Após o Cadastro feito > Requisições > Nova Requisição > Licença para Pub. e Propaganda;

3. Siga as instruções e anexe a documentação;

4: Emissão de Boletos: 2ª Via de Boletos > Digitar CPF/CNPJ > Impressão.

Documentos

1. Procuração, quando o requerente for o responsável por procuração da Empresa e Documento de identificação
   (RG, Carteira de Habilitação, CTPS).
2. Certidão Negativa de Débitos Municipais – CND atualizada.
3. CMPJ (Cadastro Municipal de Pessoa Jurídica) + CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)
4. Croqui e/ou Diagramação do(s) anúncio(s) a ser(em) instalado(s) em PDF,contendo: Planta, Vista superior,
   frontal e lateral, indicando o local de instalação e as respectivas dimensões e especificações, acompanhado
   do registro fotográfico.
5. Planta de Locação PDF colorida, informado o logradouro, quadra, lote e área onde o imóvel está inserido. Podem ser utilizadas ferramentas como google earth, maps ou similares.
6. ART OU RRT do Responsável Técnico. (Tipo de Atividade: Projeto e/ou Execução, Tipo da Obra, Área, CEP, Endereço da Obra, Início e Término precisam estar com preenchimento correto)

PASSO A PASSO:
1. Acesse: http://servicos2.speedgov.com.br/maracanau/ (Site da Prefeitura de Maracanaú > Governo Eletrônico);
2. Faça o Cadastro (Login e Senha), Após o Cadastro feito > Requisições > Nova Requisição > Renovação para Alvará de
Construção;
3. Siga as instruções e anexe a documentação;
4. Emissão de Boletos: 2ª Via de Boletos > Digitar CPF/CNPJ > Impressão.

Documentos

1. Procuração, quando o requerente for o responsável por procuração da Empresa e Documento de identificação (RG, Carteira de Habilitação, CTPS).
2. Documento de propriedade do imóvel (Registro ou Matrícula emitido pelo Cartório de Registro Imobiliário, Escritura Pública de Compra e Venda, Minuta de Compra e Venda com Certidão, quando tratar-se de imóvel em Loteamento regularizado, Contrato da CEF ou da COHAB) atualizada.
3. Certidão Negativa de Débitos Municipais – CND atualizada (Imóvel).
4. ART OU RRT do Responsável Técnico. (Tipo de Atividade: Projeto ou Execução, Tipo da Obra, Área, CEP, Endereço da Obra, Início e Término precisam está com preenchimento correto)

Observações:
OBS 1: Anexe toda documentação na ordem do checklist com nomeação de cada documento, se no ato do atendimento/protocolo
faltar algum documento “mínimo” para finalidade específica, a requisição será encerrada.
OBS 2: O Atendente e/ou Analista a qualquer momento pode solicitar documentos complementares.
OBS 3: Acompanhamento do processo, feedback, relatórios de pendências, anexar documentos pendentes, taxas, serão feitas
somente por essa plataforma, via requisição eletrônica.
Prazo máximo para análise: 15 dias.