Diretora

Daniela Pinheiro Bezerra de Farias
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Daniela Pinheiro Bezerra de Farias é advogada formada pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com Pós-Graduação em Direito Processual pela Faculdade Christus. No serviço público, exerceu a função de conciliadora no Núcleo de Conciliação Jurídica da Secretaria de Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente do Governo do Estado do Ceará, no Crato. Foi assessora jurídica do Gabinete do Reitor e Presidente da Comissão de Licitação da Universidade Regional do Cariri (URCA).

No Ministério da Justiça, foi nomeada chefe de Divisão de Tomada de Contas da Coordenação de Apurações da Coordenação Geral de Transferências Fundo-a-Fundo na Secretaria Nacional de Segurança Pública. Foi membro do Grupo de Trabalho para análise e processamento dos processos de Tomada de Contas Especiais instaurados na Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse e Substituta Eventual do Coordenador de Apurações da Coordenação Geral de Transferências Fundo-a-Fundo.

Em Maracanaú, foi coordenadora do Setor de Legislação e Orientação Normativa da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano. Atualmente, exerce a função de Diretora Superior Executiva do Procon Municipal.

Competências

O Programa Municipal de Defesa do Consumidor – Procon Maracanaú é um Órgão Municipal, criado com LEI Nº 2.084, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013, que tem como objetivo promover e implementar ações direcionadas à educação, orientação, proteção e defesa do consumidor e coordenar as Políticas do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. O Procon Maracanaú visa primeiramente instruir e informar consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres. No entanto, nem todos os acontecimentos que ocorrem no dia-a-dia podem ser atendidos no Procon, somente as relações de consumo.

Por isso, o importante é termos consciência de que é preciso educar, orientar e estabelecer
um bom relacionamento entre consumidores e fornecedores.

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