O órgão foi criado perante a Lei 1.044 de 25 de janeiro de 2006, sendo constituído por um colegiado autônomo de caráter permanente, consultivo, deliberativo e normativo do Sistema Municipal de Meio Ambiente. Atua para proteger e melhorar a qualidade do meio ambiente de Maracanaú. O Comdema é composto por 32 membros entre Sociedade Civil e Governo, que se reúnem mensalmente para debaterem assuntos relacionados à problemática ambiental do Município. Em todas as reuniões do Conselho, são lavradas atas que estão disponíveis para o livre acesso da população de Maracanaú.

Atribuições

São amplas. Vai da avaliação e acompanhamento da política ambiental, no que se refere à preservação, conservação, recuperação e defesa do meio ambiente, passando pelo estabelecimento de normas e padrões ambientais, até a convocação e condução de audiências públicas. O Comdema é um fórum democrático de discussão dos problemas ambientais e instância catalisadora de demandas e de proposição de medidas que aprimoram a gestão ambiental do Município. É, neste sentido, um espaço de encontro do Governo com os segmentos organizados da sociedade.

Estrutura e funcionamento

A Presidência e a Secretaria-Executiva coordenam as ações do Conselho, sua estrutura é formada pelo Plenário e Câmaras Técnicas. O Plenário é o órgão superior de deliberação do Comdema. Enquanto órgãos auxiliares do Plenário, as Câmaras Técnicas preparam matérias, analisam propostas de normas e de medidas destinadas à gestão da qualidade do meio ambiente a serem apreciadas pelo Plenário, ou, em seu nome, acompanham o desenvolvimento de atividades e projetos relacionados com o meio ambiente, além de executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas pelo mesmo Plenário. O Plenário se reúne, pelo menos, uma vez por mês; as Câmaras Técnicas, tantas vezes quantas forem necessárias. As reuniões do Plenário são abertas ao público, assim como, obviamente, as Audiências Públicas.