O órgão foi criado perante a Lei 1.044 de 25 de janeiro de 2006, sendo constituído por um colegiado autônomo de caráter permanente, consultivo, deliberativo e normativo do Sistema Municipal de Meio Ambiente. Atua para proteger e melhorar a qualidade do meio ambiente de Maracanaú. O Comdema é composto por 32 membros entre Sociedade Civil e Governo, que se reúnem mensalmente para debaterem assuntos relacionados à problemática ambiental do Município. Em todas as reuniões do Conselho, são lavradas atas que estão disponíveis para o livre acesso da população de Maracanaú.
Atribuições
São amplas. Vai da avaliação e acompanhamento da política ambiental, no que se refere à preservação, conservação, recuperação e defesa do meio ambiente, passando pelo estabelecimento de normas e padrões ambientais, até a convocação e condução de audiências públicas. O Comdema é um fórum democrático de discussão dos problemas ambientais e instância catalisadora de demandas e de proposição de medidas que aprimoram a gestão ambiental do Município. É, neste sentido, um espaço de encontro do Governo com os segmentos organizados da sociedade.
Estrutura e funcionamento
A Presidência e a Secretaria-Executiva coordenam as ações do Conselho, sua estrutura é formada pelo Plenário e Câmaras Técnicas. O Plenário é o órgão superior de deliberação do Comdema. Enquanto órgãos auxiliares do Plenário, as Câmaras Técnicas preparam matérias, analisam propostas de normas e de medidas destinadas à gestão da qualidade do meio ambiente a serem apreciadas pelo Plenário, ou, em seu nome, acompanham o desenvolvimento de atividades e projetos relacionados com o meio ambiente, além de executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas pelo mesmo Plenário. O Plenário se reúne, pelo menos, uma vez por mês; as Câmaras Técnicas, tantas vezes quantas forem necessárias. As reuniões do Plenário são abertas ao público, assim como, obviamente, as Audiências Públicas.
GOVERNAMENTAL
Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano
Titular: Maria Cristina Alencar de Medeiros
Suplente: David Harisson Santos Bezerra
Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano
Titular: Ana Paula Libório Ribeiro da Silva
Suplente: Alessandra Pereira da Silva
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Titular: Antônio Rodrigues de Sousa Filho
Suplente: José Elio Magalhães
Secretaria de Saúde
Titular: Francisco César Alves de Souza
Suplente: Herbeth Rabelo Girão
Secretaria de Educação
Titular: Luzia Edna Cardoso Nunes
Suplente: Alritércia Henrique Teixeira
Câmara Municipal de Maracanaú
Titular: Francisco Ivonaldo Pereira Lima
Suplente: Antônio da Silva Moraes
Secretaria de Segurança Urbana
Titular: Gioele de Sousa Silva
Suplente: Júlio César Freitas Barros
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Titular: David Aurélio Lima Silveira
Suplente: Rossana Barros Silveira
NÃO GOVERNAMENTAL
Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Maracanaú
Titular – Antônio Moura Câmara
Suplente – José Bonifácio Dias Aragão
Cooperativa Nordestina de Catadores de Resíduos – COOMVIDA
Titular – Jozenildo Ferreira de Araújo
Suplente – Ana Cristina Ventura de Lima
Movimento Emaús Amor e Vida
Titular – Paulo César Monteiro
Suplente – Francisca Iranilde da Silva Barros
Instituto Asas e Raízes Pitaguary
Titular – Paulo Sérgio Pereira de Sousa
Suplente – Carla Elke Lopes da Silva
Associação dos Engenheiros Ambientais e Sanitaristas do Ceará – ACEAS
Titular – Antônia Tatiana Pinheiro do Nascimento
Suplente – Carla Viviane Lima Ozório
Associação dos Agricultores Indígenas do Pitaguary – AAIPY
Titular – Maria José da Silva Cavalcante
Suplente – Abias Florencio Bezerra
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará – CREA/CE
Titular – Antônio Edvar de Sousa
Suplente – Marcos Uchoa Cavalcante
Documentos
Atas de Reuniões
Resoluções
Editais
