O órgão foi criado perante a Lei 1.044 de 25 de janeiro de 2006, sendo constituído por um colegiado autônomo de caráter permanente, consultivo, deliberativo e normativo do Sistema Municipal de Meio Ambiente. Atua para proteger e melhorar a qualidade do meio ambiente de Maracanaú. O Comdema é composto por 32 membros entre Sociedade Civil e Governo, que se reúnem mensalmente para debaterem assuntos relacionados à problemática ambiental do Município. Em todas as reuniões do Conselho, são lavradas atas que estão disponíveis para o livre acesso da população de Maracanaú.
Atribuições
São amplas. Vai da avaliação e acompanhamento da política ambiental, no que se refere à preservação, conservação, recuperação e defesa do meio ambiente, passando pelo estabelecimento de normas e padrões ambientais, até a convocação e condução de audiências públicas. O Comdema é um fórum democrático de discussão dos problemas ambientais e instância catalisadora de demandas e de proposição de medidas que aprimoram a gestão ambiental do Município. É, neste sentido, um espaço de encontro do Governo com os segmentos organizados da sociedade.
Estrutura e funcionamento
A Presidência e a Secretaria-Executiva coordenam as ações do Conselho, sua estrutura é formada pelo Plenário e Câmaras Técnicas. O Plenário é o órgão superior de deliberação do Comdema. Enquanto órgãos auxiliares do Plenário, as Câmaras Técnicas preparam matérias, analisam propostas de normas e de medidas destinadas à gestão da qualidade do meio ambiente a serem apreciadas pelo Plenário, ou, em seu nome, acompanham o desenvolvimento de atividades e projetos relacionados com o meio ambiente, além de executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas pelo mesmo Plenário. O Plenário se reúne, pelo menos, uma vez por mês; as Câmaras Técnicas, tantas vezes quantas forem necessárias. As reuniões do Plenário são abertas ao público, assim como, obviamente, as Audiências Públicas.
GOVERNAMENTAL
Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano
Titular: José Helanio de Oliveira Facundo
Suplente: Maria Cristina Alencar de Medeiros
Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano
Titular: Alessandra Pereira da Silva
Suplente: Andrerson Rafael Cavalcante Nunes
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Titular: Antônio Rodrigues de Sousa Filho
Suplente: José Elio Magalhães
Secretaria de Saúde
Titular: Francisco César Alves
Suplente: Alessandra Maria leite Piancó Fontes
Secretaria de Educação
Titular: Luzia Edna Cardoso Nunes
Suplente: Jair Alves da Silva
Câmara Municipal de Maracanaú
Titular: Leonardo Sales de Sousa Fernandes
Suplente: Francisco Ivonaldo Pereira Lima
Secretaria de Segurança Urbana
Titular: Gioele de Sousa Silva
Suplente: Júlio César Freitas Barros
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Titular: David Aurélio Lima Silveira
Suplente: Rossana Barros Silveira
NÃO GOVERNAMENTAL
Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL Maracanaú
Titular - Antônio Moura Câmara
Suplente - Liduina Maria Dias Aragão
Cooperativa Nordestina de Catadores de Resíduos - COOMVIDA
Titular - Jozenildo Ferreira de Araújo
Suplente - Ana Cristina Ventura de Lima
Movimento Emaús Amor e Vida
Titular - Leon Magno Silva de Sousa
Suplente - Paulo César Monteiro
Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social - Idear
Titular - Antônio Wagner Rodrigues Araújo
Suplente - Paulo Germano Fonteles Bezerra
Sociedade para o Bem Estar da Família - SOBEF
Titular - Cecília Kária Bertoldo do Nascimento
Suplente - Gerson Silva Carvalho
Associação dos Engenheiros Ambientais e Sanitaristas do Ceará - ACEAS
Titular - Aline Maria Baldez Custódio
Suplente - Antônia Tatiana Pinheiro do Nascimento
Instituto Biomas do Ceará - IBC
Titular - Antônio José Rabelo Moreira
Suplente - Paulo Sérgio do Vale
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE
Titular - Antonio Edivar de Sousa
Suplente - Marcos Uchoa Cavalcante
Portaria 3.633 de 27 de Setembro de 2021, que nomeia a nova composição do COMDEMA
Atas de Reuniões
Resoluções
Editais
