Estrutura Organizacional

A Controladoria-Geral do Município é órgão de controle interno do Município de Maracanaú, dotado de autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo, cuja finalidade é promover o controle da legalidade das despesas públicas do Município, por intermédio de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto aos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, publicidade e impessoalidade, cujas competências são as definidas na Lei nº 2.763, de 16 de novembro de 2018

Compete à Fundação de Cultura e Desenvolvimento Social – FCDS planejar, articular, captar, coordenar, desenvolver e executar programas, projetos e ações voltadas para o desenvolvimento socioeconômico do Município de Maracanaú, especialmente nas áreas do esporte, turismo, juventude, cultura, ciência e tecnologia, empreendedorismo, trabalho, renda e assistência social.

O Gabinete do Prefeito tem como finalidade promover o apoio técnico institucional às ações promovidas pelo Chefe do Executivo e constituir-se como elo de integração entre as demandas dos munícipes e o poder público municipal, bem como promover a articulação do Governo, visando dar efetividade às ações do Município e prestar assessoramento direto e imediato ao Prefeito.

O Gabinete do Vice-Prefeito, criado nos termos da Lei nº 2.605, de 13 de abril de 2017, tem a finalidade de promover o suporte às atividades desenvolvidas pelo Vice-Prefeito no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, bem como prestar assessoramento direto e imediato ao Prefeito, apoiando o desenvolvimento e a aplicação das políticas emanadas do Chefe do Poder Executivo, para atender à nova estrutura organizacional do Poder Executivo.

Promover o resgate e a manutenção da saúde através de serviços humanizados e resolutivos, satisfazendo plenamente os clientes, aperfeiçoando profissionais da saúde, utilizando os recursos humanos e tecnológicos compatíveis, fortalecendo as relações com a comunidade.

A Ouvidoria Geral do Município tem como objetivo promover a participação do usuário na gestão municipal, acompanhar a prestação dos serviços públicos, bem como receber, analisar e responder as demandas dos cidadãos maracanauenses, entre outras funções. O órgão é vinculado diretamente ao Gabinete do Prefeito.

A Procuradoria Geral do Município de Maracanaú, foi criada através da Lei Municipal nº 352, de 22 de julho de 1994, e reestruturada pela Lei Municipal n° 986, de 7 de janeiro de 2005. É uma instituição permanente, essencial ao exercício das funções administrativas e jurisdicional no âmbito do Município, com nível hierárquico da Secretaria do Município e subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal. A PGM é a responsável pela defesa de seus interesses em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica, sob a égide dos princípios da legalidade e da indisponibilidade dos interesses públicos.

A Secretaria Municipal da Agricultura Familiar e Assuntos Indígenas tem como finalidade gerir e promover o desenvolvimento local sustentável da agricultura familiar por meio da valorização humana e da negociação política com representantes da sociedade, respeitando os desejos e anseios das organizações sociais e praticando os princípios da descentralização, da democracia, da transparência e da parceria, com responsabilidade, assim como assessorar, monitorar e implementar políticas e diretrizes governamentais para o fomento e desenvolvimento de programas, projetos e atividades de integração das ações voltadas para a comunidade indígena.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania tem como finalidade a proteção social a todas as famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, visando à garantia de direitos socioassistenciais, erradicando as desigualdades sociais no âmbito do Município, considerando a articulação de suas funções de promoção, proteção, defesa dos direitos socioassistenciais.

A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Formação Tecnológica tem como finalidade estabelecer, promover e executar a Política de Inovação, Formação e Desenvolvimento Tecnológico do Município, diretamente e/ou por meio de parcerias com Universidades, Centros de Pesquisa, Iniciativa Privada e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) atuantes na área, objetivando a aplicação de inovações e de conhecimentos científicos e tecnológicos para o desenvolvimento da cidade.

A Secretaria Municipal de Comunicação é órgão dotado de autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo, com finalidade de promover a publicidade institucional da Administração Pública.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo tem como finalidade formular e coordenar as políticas públicas de Cultura do Município, desenvolvendo ações que visem à proteção da memória e do patrimônio histórico artístico e cultural, promovendo programas que fomentem a formação, criação, produção e circulação das expressões culturais e artísticas, o fortalecimento da economia da cultura, a requalificação dos espaços públicos e o pleno exercício da cidadania, bem como definir e gerenciar a política de desenvolvimento do turismo local impulsionando os negócios da atividade, em harmonia com o crescimento econômico, a preservação ambiental, a responsabilidade social e o fortalecimento da identidade e dos valores culturais que promovam o Turismo por meio da cultura.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico é órgão dotado de autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo, tem como finalidade de implementar as ações estratégicas de desenvolvimento econômico autossustentável, associado às atividades produtivas da indústria, do comércio e dos serviços, exercendo políticas que possibilitem a melhoria do ambiente de negócios, o adensamento e verticalização das cadeias produtivas, gerenciando processos de promoção ao desenvolvimento e implantação de novos negócios, envolvendo iniciativas de fortalecimento do sistema produtivo formal e informal e outras ações voltadas à indução do desenvolvimento econômico do Município, bem como fomentar, apoiar e executar ações da política de desenvolvimento econômico municipal.

A Secretaria Municipal de Educação tem como finalidade formular, coordenar e executar a política educacional na rede pública municipal de ensino, administrar o sistema municipal de ensino e instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento, mantendo e assegurando a universalização das etapas de ensino sob competência do Município, visando proporcionar os meios necessários à oferta e qualidade dos serviços, integrar às políticas e planos educacionais da União, do Estado e do Município, nos termos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional.

A Secretaria Municipal do Esporte é órgão dotado de autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo, tem como finalidade formular e coordenar a execução das políticas públicas de esporte do Município.

A Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças tem como finalidade coordenar, articular, gerenciar e controlar as ações de gestão municipal, contribuindo para a qualidade da vida da prestação de serviços públicos do Município, bem como planejar, coordenar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as atividades financeiras do Município, por meio da Política Fiscal nas suas vertentes tributária e orçamentária e gerir a gestão dos processos relativos às despesas e finanças do Município.

A Secretaria Municipal de Governo tem como finalidade prestar o assessoramento superior ao Prefeito, colaborando para que as ações do Município sejam implementadas, contribuindo para otimização da gestão municipal, bem como para melhoria constante da qualidade dos serviços ofertados à sociedade de Maracanaú, visando à integração das políticas públicas e das atividades dos órgãos e das entidades da Administração Pública.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano tem como finalidade a formulação de políticas públicas, diretrizes gerais, planejamento, implantação e monitoramento da infraestrutura concernentes às obras públicas do Município de Maracanaú.

A Secretaria Municipal de Juventude e Lazer têm por finalidade proporcionar a jovens entre 15 a 29 anos a qualificação profissional e a expressão de sua criatividade, inserindo o jovem cidadão no processo de desenvolvimento da cidade e na construção de seu próprio futuro.

A Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Patrimoniais tem como finalidade centralizar e coordenar a gestão dos recursos humanos dos órgãos pertencentes à Administração Direta da Prefeitura de Maracanaú, incluindo a folha de pagamentos e a política de desenvolvimento dos servidores públicos, e ainda a gestão dos bens patrimoniais, visando a qualidade de seus serviços públicos.

A Secretaria Municipal de Saúde tem como finalidade a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes às ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, nos termo da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana tem por finalidade promover a defesa dos direitos do cidadão e da normalidade social, através dos órgãos e mecanismos de segurança pública.

A Secretaria Municipal do Bem Estar Animal tem como finalidade promover as políticas públicas de controle populacional de cães e gatos, combater os maus-tratos, organizar o funcionamento dos serviços de atenção veterinária, prevenção de zoonozes, prevenção à saúde dos animais, promoção das ações de adoção responsável e de educação em bem-estar animal, executados em consonância com a legislação vigente, garantindo a qualidade e humanização das ações e serviços a serem prestados à população com vistas em melhoria da saúde pública, à proteção, defesa e ao bem-estar dos animais.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano tem como finalidade planejar, coordenar e definir as políticas públicas ambientais do Município, bem como planejar e ordenar o controle dos ambientes naturais locais e desenvolver programas de educação ambiental, garantindo o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado à melhoria da qualidade de vida e à preservação dos recursos naturais às presentes e futuras gerações.

A Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo tem como finalidade implantar e executar ações de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo.

A Secretaria Especial da Família tem como finalidade fomentar positivamente a sociedade, sustentando valores morais e éticos, que são os princípios norteadores da família, bem como buscar a transformação do ser humano, contribuindo para o desenvolvimento integral da pessoa humana, atuando em parceria com os diversos segmentos locais, em trabalhos da área de assistência social, cultura de paz.

A Secretaria Especial da Mulher e dos Direitos Humanos tem como finalidade desenvolver e coordenar as políticas públicas de mulheres, de direitos humanos, cumprir a função social em parceria com a sociedade e demais instituições governamentais e não-governamentais.

A Secretaria Especial de Integração de Políticas Sociais tem como finalidade promover e ampliar o desenvolvimento social com ações articuladas entre as secretarias municipais, outros órgãos públicos, instituições privadas e sociedade civil.

A Secretaria Especial de Parcerias e Concessões tem como finalidade de coordenar, monitorar, avaliar e supervisionar as concessões e parcerias, além de fornecer os subsídios técnicos e auxiliares para a implementação das políticas públicas de concessões e parcerias do Município.

A Secretaria Especial de Relações Institucionais tem como finalidade realizar a articulação das relações políticas, econômicas, sociais e culturais do Município com os demais municípios brasileiros, Estados-Membros e organismos nacionais e internacionais; promover a qualificação e eficiência das relações com os entes federados com vistas ao fortalecimento da cooperação federativa e conduzir os relacionamentos do Governo Municipal com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de outras esferas da Federação