Com o objetivo de fortalecer o acesso à alimentação adequada, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA Maracanaú é um importante instrumento de garantia de direito no município. (MARACANAÚ, 2021)
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea Maracanaú), órgão de articulação entre a sociedade civil organizada e governo, possui caráter consultivo. Inicialmente regulamentado pela Lei nº 1.919, de 19 de dezembro de 2012, revogada pela Lei nº 2.516, de 16 de maio de 2016, por
incoerências em sua composição, passou a ser regulamentado pelo Decreto nº
3.315, de 01 de agosto de 2016. Em sua terceira gestão, sua composição consta de
dez conselheiros governamentais e 20 conselheiros da sociedade civil, dentre
entidades representativas de agricultores familiares, trabalhadores rurais ou
urbanos, gênero ou geração, rede socioassistencial, instituições educacionais ou
estudantes e organizações não governamentais sem fins lucrativos.
Hoje em sua quarta gestão, o CONSEA Maracanaú busca manter a
proporção entre governo e sociedade civil, dando ênfase à garantia do direito
humano à alimentação adequada e ao monitoramento dos programas, projetos e
serviços de SAN ofertados no município.
REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL
Secretaria de Assistência Social e Cidadania
Raul Gonçalves Coelho Neto - Titular
Laryssa do Vale Neomuceno – Suplente
Secretaria de Saúde
Antonia Claudia Rodrigues Linhares - Titular
Antônia Suzyane da Silva Rebouças - Suplente
Secretaria de Educação
Glaucia Maria Mena Barreto Viana - Titular
Girliane de Almeida Dantas – Suplente
Secretaria de Agriculturas Familiar e Assuntos Indígenas
Ernani Braga Sancho - Titular
Sergio Benevides Gouveia - Suplente
Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano
Claudio Henrique Viana de Oliveira - Titular
Kelly Barros Martins - Suplente
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