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Secretário

Neton Alves de Lacerda
Perfil do Secretário

Neton Alves de Lacerda é empresário varejista, com ensino superior incompleto no curso de Direito da Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará – Faece. Atuou como Coordenador e Diretor do Esporte na Gestão 2005-2008, assumindo o cargo de Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo no período de 2009-2012. Ocupou o cargo de Secretário de Governo na gestão do Prefeito Firmo Camurça (2013-2020). Foi vice-prefeito na gestão do Prefeito Roberto Pessoa (2021-2024).

Competências

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano tem como finalidade planejar, coordenar e definir as políticas públicas ambientais do Município, bem como planejar e ordenar o controle dos ambientes naturais locais e desenvolver programas de educação ambiental, garantindo o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado à melhoria da qualidade de vida e à preservação dos recursos naturais às presentes e futuras gerações.

Contatos

Tendo a necessidade de se criar um cadastro de técnicos habilitados para o exercício de atividades relacionadas ao meio ambiente e a necessidade de modernizar e assegurar a sustentabilidade financeira do Sistema Municipal de Gestão Ambiental, foi criado o Cadastro Técnico Ambiental de Maracanaú – CTAM.

O objetivo desse cadastro, que  é mantido e atualizado pela Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano, é que os estudos ambientais de qualquer natureza, deverão ser executados por uma equipe qualificada e devidamente cadastrada no CTAM.

São engenheiros, arquitetos, especialistas em economia doméstica, geólogos, técnicos em gestão ambiental, entre outros, que deverão ser habilitados para elaboração de estudos ambientais, de acordo com suas áreas de atuação.

Para fazer parte do cadastro são necessários os seguintes documentos:

Cadastro Técnico (Pessoa Física)

Documentos

Requerimento através do formulário devidamente preenchido e assinado;

RG, CPF e Comprovante de endereço;

Comprovante de pagamento da taxa referente ao Cadastro Técnico Ambiental (o boleto é emitido na SMU, após a apresentação dos documentos da pessoa física);

Comprovante de quitação da taxa anual de registro junto ao Conselho de Classe;

Curriculum Lattes ou Vitae, com suas respectivas comprovações;

Observações

(1) Todas as cópias deverão ser autenticadas ou apresentadas junto com a versão original;
(2) Durante a análise do processo, poderão ser solicitadas outras informações e/ou estudos específicos, caso o setor técnico julgue necessário.

Cadastro Técnico (Pessoa Jurídica)

Documentos

Requerimento através do formulário devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa;

CNPJ;

Comprovante de pagamento da Taxa referente ao Cadastro Técnico Ambiental (o boleto é emitido na SMU, após a apresentação dos documentos da pessoa jurídica);

CTF – Cadastro Técnico Federal emitido pelo IBAMA;

Comprovante de quitação da taxa anual de registro junto ao Conselho de Classe (da empresa);

Lista de técnicos vinculados a empresa (com seu documento comprobatório do Conselho,comprovante de quitação da taxa anual junto ao Conselho, curriculum Lates ou Vitae com suas respectivas comprovações);

Observações:

(1) Todas as cópias deverão ser autenticadas ou apresentadas junto com a versão original;(2) Durante a análise do processo, poderão ser solicitadas outras informações e/ou estudos específicos, caso o setor técnico julgue necessário.

Segue a baixo a relação atualizada do Cadastro Técnico

Fiscalização Ambiental

Realiza a fiscalização e a aplicação dos Códigos Ambientais e de Posturas do Município, assim como outros aparatos legais. Fiscaliza toda e qualquer atividade potencialmente poluidora, localizada em Maracanaú, além de aplicar a Lei do Silêncio. O despejo inadequado de líquidos é a ocorrência  mais frequente no município, principalmente em localidades onde ainda não existe  saneamento. Quando não há rede coletora de esgoto, o proprietário do empreendimento é obrigado por lei a prover sistema de disposição individual (ex: fossa séptica). Possui, permanente articulação com as secretarias da Cidade, Obras, Saúde, Educação, Demutran e outros órgãos afins, para otimização de resultados, compatibilização de políticas, diretrizes e prevenção de duplicidade de esforços. Exercício do poder de polícia necessário ao desempenho de sua missão institucional, nos termos do art. 78, Parágrafo Único da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996.

A Fiscalização Ambiental atende pelo telefone: 3521-5143 / 0800.727.0215
Horário de Atendimento: Segunda a Quinta-Feira 08h à 12h – 13h à 16h / Sexta-Feira: 08h à 14h

O Fundo de Defesa do Meio Ambiente – Fundema, foi criado sob a Lei de n° 1.156, de dezembro de 2006, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano. Tem como finalidade o desenvolvimento de programas de Educação Ambiental, recuperação do meio ambiente degradado e a preservação das áreas de interesse ecológico. São consideradas prioritárias as aplicações dos recursos financeiros do Fundema nas atividades relacionadas ao meio ambiente de Maracanaú.

O Fundema tem a seguinte composição:

I – Secretário da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano;

II – Secretário Executivo do Fundema;

III – Secretaria de Desenvolvimento Urbano;

IV – Representante da Câmara Municipal de Maracanaú;

V – Secretaria de Planejamento, Orçamento e Controle.

Confira a Legislação Ambiental em vigor em Maracanaú:

A Educação Ambiental em Maracanaú tem sido tratada de forma diferenciada, não estando resumida apenas a comemoração de datas alusivas ao meio ambiente, mas sim, pautada em programas e projetos sistemáticos, contínuos, que  objetivam estimular a população a discutir sobre os cuidados que se deve ter com o meio em que vive, para uma convivência saudável e comprometida com o equilíbrio ambiental. Para tornar o processo de aprendizagem mais participativo e dinâmico, são realizadas, além de palestras, oficinas, aulas de campo, projeções multimídia,  jogos interativos, dentre outros. Todas essas ações estão contempladas na Política Municipal de Educação Ambiental.

O Programa Selo Município Verde – PSMV é um Programa de Certificação Ambiental pública, instituído pela Lei Estadual nº13.304/03, alterada pela Lei nº16.128, de 14 de Outubro de 2016 e regulamentado pelos Decretos n.º 27.073/03 e n.º27.074/03. É o distintivo que identifica os municípios cearenses que desenvolvem ações protetivas do meio ambiente com melhores resultados possíveis na salvaguarda ambiental, atendendo critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, proporcionando melhor qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, a ser entregue a cada 2 anos.

Maracanaú foi selecionado pelo êxito alcançado na certificação do Selo Município Verde, por nove vezes. A premiação demonstra o resultado de um governo compromissado ao desenvolvimento sustentável a partir da execução de políticas, planos, programas, projetos e ações voltadas para a área ambiental.

Boletins de Balneabilidade

Licenciamento Ambiental

De acordo com a  Lei n° 2.888, de 11 de dezembro de 2019, o Licenciamento Ambiental é um procedimento  pelo qual o Órgão Ambiental competente permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos  e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Com este instrumento busca-se garantir que as medidas preventivas e de controle adotadas nos empreendimento sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável, plano diretor e políticas ambientais do município.

Fone: 3521-5141
E-mail: licenciamento_smu@maracanau.ce.gov.br

Seguem abaixo os Checklists da documentação necessária para regularização do licenciamento ambiental em Maracanaú:

Documentos

  1. Requerimento através do formulário devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa
  2. Planta de situação do empreendimento assinada pelo responsável;
  3. CPF, RG e Comprovante de residência;
  4. Memorial Descritivo da Atividade
  5. Alvará de Funcionamento ou Certidão de Uso e Ocupação do Solo;
  6. Alvará Sanitário;
  7. Matrícula ou certidão expedida por cartório de registro de imóveis, em nome do requerente (quando alugado, apresentar também o contrato de locação).
  8. Procuração Pública registrada em cartório para entrada e tramitação de processos. (Este item só é necessário quando o requerente não for o proprietário do empreendimento)
  9. Contrato de locação do empreendimento firmado em cartório.

Observações:
Durante a análise do processo, poderão ser solicitadas outras informações e/ou estudos específicos, caso o setor técnico julgue necessário.

Documentos

  1. Requerimento através do formulário devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa;
  2. Planta de situação do empreendimento assinada pelo responsável;
  3. CNPJ;
  4. CND – Municipal de Tributos do Imóvel;
  5. Memorial Descritivo da Atividade
  6. Alvará de Funcionamento ou Certidão de Uso e Ocupação do Solo;
  7. Alvará Sanitário ou Protocolo de entrada;
  8. Contrato Social ou Requerimento de Empresário;
  9. Matrícula ou certidão expedida por cartório de registro de imóveis, em nome do requerente (quando alugado, apresentar também o contrato de locação).
  10. Procuração Pública registrada em cartório para entrada e tramitação de processos. (Este item só é necessário quando o requerente não for o proprietário do empreendimento)
  11. Contrato de locação do empreendimento firmado em cartório.

Observações:
Durante a análise do processo, poderão ser solicitadas outras informações e/ou estudos específicos, caso o setor técnico julgue necessário.

Documentos

  1. Requerimento através do formulário devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa;
  2. C.N.D. – Municipal de Tributos do Imóvel; – POR PESSOA JURÍDICA.
  3. C.N.P.J.; POR PESSOA JURÍDICA.
  4. Memorial Descritivo da Atividade;
  5. Alvará de Funcionamento ou Certidão de Uso e Ocupação do Solo;
  6. Alvará Sanitário ou protocolo de entrada;
  7. Licença Ambiental atualizada.
  8. Procuração Pública registrada em cartório para entrada e tramitação de processos. (Este item só é necessário quando o requerente não for o proprietário do empreendimento)

Observações:
Durante a análise do processo, poderão ser solicitadas outras informações e/ou estudos específicos, caso o setor técnico julgue necessário.

Memorial Descritivo da Atividade

O Memorial Descritivo deverá conter todas as informações solicitadas a seguir, de acordo com o grupo de atividade(s) desempenhada(s) pelo solicitante. Em caso de pessoa jurídica, deverá ser elaborado em papel timbrado da empresa e obrigatoriamente datado e assinado por seu responsável legal.

 

  • Nome da propriedade;
  • Localização do empreendimento com descrição do acesso;
  • Área total do imóvel (escriturada/georreferenciada, em hectares);
  • Área de plantio (ha);
  • Infraestrutura preexistente e a ser implantada (garagens, galpões, etc.);
  • Descrever detalhadamente o projeto, considerando: máquinas e equipamentos, método de produção, tecnologias empregadas e estimativa de consumo diário de água;
  • Especificar o sistema de cultivo, as espécies a serem cultivadas, a quantidade estimada de consumo de insumos (fertilizantes, agrotóxicos, etc.) por hectare e a produtividade esperada;
  • Para atividades de pecuária, descrever também as espécies a serem criadas, número de animais da criação, categoria/finalidade, especificando o sistema de criação (intensivo, extensivo ou semi-intensivo);
  • Descrever as fontes geradoras de resíduos sólidos e efluentes e a destinação adotada para os mesmos.
  1. Nome da propriedade;
  2. Localização do empreendimento com descrição do acesso, área total do imóvel (escriturada/georreferenciada, em hectares);
  3. Área de viveiros (ha) ou tanque-rede (ha/m3), área dos canais (ha), área da bacia de sedimentação (ha/m3);
  4. Infraestrutura preexistente e a ser ampliada (garagens, galpões, etc.);
  5. Detalhar o processo produtivo, considerando: máquinas e equipamentos, método de produção, tecnologias empregadas e estimativa de consumo diário de água.
  6. Especificar o sistema de cultivo, as espécies a serem cultivadas, a densidade de estocagem, Fator de Conversão Alimentar – FCA, duração do ciclo de cultivo, produtividade esperada, taxa de mortalidade prevista e a quantidade estimada de consumo de insumos e outros produtos por hectare (probióticos, fertilizantes, peróxidos, metabissulfito, antibióticos, etc.).
  7. Descrever as fontes geradoras de resíduos sólidos e a destinação adotada para os mesmos.
  8. Descrever o Sistema de Tratamento de Efluentes adotado para os efluentes líquidos oriundos do processo produtivo, indicando se for o caso, o ponto de lançamento final e qual o recurso hídrico receptor.
  9. Relatar também o tipo de tratamento e destinação dos efluentes sanitários das áreas administrativas do empreendimento.
  10. Demais informações que se julgar interessantes.

Descrição geral da área do empreendimento e da concepção geral do projeto proposto, contendo:

  1. Objetivo;
  2. Atividades a serem desenvolvidas;
  3. Localização;
  4. Acessos;
  5. Informações sobre a área a ser construída;
  6. Processo utilizado e equipamentos;
  7. Previsão do número de funcionários envolvidos;
  8. Geração, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos e efluentes líquidos;
  9. Informações sobre emissões atmosféricas e emissões sonoras;
  10. Outros aspectos relevantes.
  1. Objetivo;
  2. Localização e acessos;
  3. Atividades a serem desenvolvidas;
  4. Equipamentos;
  5. Destino dos resíduos e efluentes;
  6. Outros aspectos ou informações relevantes.

Descrição geral da área do empreendimento e seu entorno, contendo:

  1. Atividades a serem desenvolvidas;
  2. Objetivo;
  3. Localização e acessos;
  4. Processo construtivo;
  5. Equipamentos;
  6. Geração e destino dos resíduos e efluentes da atividade proposta;
  7. Informações sobre emissões atmosféricas e sonoras;
  8. Outros aspectos relevantes. Quando aplicável:
    a) Descrição do sistema de abastecimento de água indicando a fonte de captação de água bruta e o tipo de tratamento a ser empregado;
    b) Descrição do sistema de esgotamento sanitário indicando o tratamento a ser empregado e a destinação final.

Descrever detalhadamente o empreendimento, citando:

  1. Localização com croquis de acesso;
  2. Área total do empreendimento;
  3. Área a ser explorada dimensionando a área das frentes de lavra (área bloqueada para mineração);
  4. Infraestrutura existente e a que será implantada (escritório, guarita, galpões, etc);
  5. Maquinários e equipamentos (tratores, britadores, etc);
  6. Metodologia e/ou método de produção e de controle das emissões;
  7. Outros aspectos e/ou informações relevantes para a análise ambiental.

Descrição geral da área de interferência do empreendimento e da concepção do projeto proposto, enfatizando a infraestrutura existente, bem como o uso e ocupação do solo da área de entorno e outros dados considerados relevantes;

Descrição geral da área do empreendimento e seu entorno, contendo:

  1. Atividades a serem desenvolvidas;
  2. Objetivo;
  3. Localização e acessos;
  4. Processo construtivo;
  5. Equipamentos;
  6. Geração e destino dos resíduos e efluentes da atividade proposta;
  7. Informações sobre emissões atmosféricas e sonoras;
  8. Outros aspectos relevantes. Quando aplicável:
    a) Descrição do sistema de abastecimento de água indicando a fonte de captação de água bruta e o tipo de tratamento a ser empregado;
    b) Descrição do sistema de esgotamento sanitário indicando o tratamento a ser empregado e a destinação final.

Descrição geral da área do empreendimento e seu entorno, contendo:

  1. Atividades a serem desenvolvidas;
  2. Objetivo;
  3. Localização e acessos;
  4. Processo construtivo;
  5. Equipamentos;
  6. Geração e destino dos resíduos e efluentes da atividade proposta;
  7. Informações sobre emissões atmosféricas e sonoras;
  8. Outros aspectos relevantes. Quando aplicável:
    a) Descrição do sistema de abastecimento de água indicando a fonte de captação de água bruta e o tipo de tratamento a ser empregado;
    b) Descrição do sistema de esgotamento sanitário indicando o tratamento a ser empregado e a destinação final.

Descrição geral da área do empreendimento e seu entorno, citando:

  1. Atividades a serem desenvolvidas;
  2. Objetivo;
  3. Localização e acessos;
  4. Processo construtivo;
  5. Equipamentos;
  6. Geração e destino dos resíduos e efluentes;
  7. Outros aspectos relevantes. Além disso:
    – Para Sistema de Abastecimento de Água: ponto de captação da água bruta, Estação de Tratamento de Água, Estação Elevatória de Água, tratamento e destino dos efluentes oriundos das lavagens dos filtros;
    – Para Sistema de Esgotamento Sanitário: Estação de Tratamento de Esgoto, Estação Elevatória de Esgoto, emissário final, recurso hídrico responsável pelo recebimento dos efluentes, bem como de outros aspectos ou informações relevantes;
  1. Objetivo;
  2. Localização e acessos;
  3. Atividades a serem desenvolvidas;
  4. Equipamentos (altura da torre, altura que localizam-se as antenas, tomando como referência a base da torre metálica, quantas antenas têm instalada na mesma e quais os setores).

Descrição geral da área do empreendimento e seu entorno, contendo:

  1. Atividades a serem desenvolvidas;
  2. Objetivo;
  3. Localização e acessos;
  4. Processo construtivo;
  5. Equipamentos;
  6. Geração e destino dos resíduos e efluentes da atividade proposta;
  7. Informações sobre emissões atmosféricas e sonoras;
  8. Outros aspectos relevantes. Quando aplicável:
    a) Descrição do sistema de abastecimento de água indicando a fonte de captação de água bruta e o tipo de tratamento a ser empregado;
    b) Descrição do sistema de esgotamento sanitário indicando o tratamento a ser empregado e a destinação final.

Descrição geral da área do empreendimento e seu entorno, contendo:

  1. Atividades a serem desenvolvidas;
  2. Objetivo;
  3. Localização e acessos;
  4. Processo construtivo;
  5. Equipamentos;
  6. Geração e destino dos resíduos e efluentes da atividade proposta;
  7. Informações sobre emissões atmosféricas e sonoras;
  8. Outros aspectos relevantes. Quando aplicável:
    a) Descrição do sistema de abastecimento de água indicando a fonte de captação de água bruta e o tipo de tratamento a ser empregado;
    b) Descrição do sistema de esgotamento sanitário indicando o tratamento a ser empregado e a destinação final.
  1. Área do terreno;
  2. Área construída;
  3. Vegetação predominante;
  4. Número de funcionários;
  5. Fluxograma do processo produtivo;
  6. Citar as matérias-primas e auxiliares com a estimativa de consumo mensal das mesmas;
  7. Relação completa dos produtos e subprodutos fabricados, identificando a unidade de medida aplicável;
  8. Regime de funcionamento da indústria (hora/dia, dias/semana, meses/ano);
  9. Indicar forma de armazenamento das matérias-primas, produtos e subprodutos elaborados;
  10. Indicar as fontes de resíduos sólidos (descrição, fonte, quantidade estimada, tipo de acondicionamento e destino final);
  11. Indicar as fontes de efluentes líquidos (industrial e doméstico), gasosos e emissões sonoras, bem como o tipo de tratamento e/ou controle a ser aplicado aos mesmos;
  12. Informar o destino final e a estimativa da vazão dos efluentes industriais (m3/hora) e doméstico;
  13. Informar sobre as fontes de água utilizada no processo industrial, jardinagem, consumo humano e outros quando couber;
  14. Tipos de combustível, consumo mensal e equipamentos.