Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD
- O Conselho
- Composição
- Documentos
- Contato
Compete ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência-CMDPD:
- Formular e encaminhar propostas junto à Prefeitura do Município de Maracanaú, bem como assessorá-la e acompanhar a implementação de políticas de interesse das pessoas com deficiência.
- Promover e apoiar atividades que contribuam para a efetiva participação de pessoas com deficiência na vida comunitária;
- Atuar na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, por todos os meios legais que se fizerem necessários;
- Receber, examinar e efetuar, junto aos órgãos competentes, denúncias acerca de fatos e ocorrências de violação dos direitos das pessoas com deficiência com respaldo para a resolutividade dos casos;
- Estimular, apoiar e/ou desenvolver estudos e diagnósticos acerca das situações e da problemática das pessoas com deficiência no Município de Maracanaú;
- Participar na formulação de políticas municipais de atendimento às pessoas com deficiência, de forma articulada com as Secretarias e demais órgãos da administração municipal;
- Elaborar e aprovar o seu Regimento Interno.
Gabrielle Ferreira Uchôa
Presidente
Francisco Jacinto Araújo da Silva
Vice-Presidente
Leilane Maria da Costa Pinheiro
Secretária Executiva – CMDPD
COLEGIADO 2022 – 2026
REPRESENTANTES ENTIDADES GOVERNAMENTAIS | ||
ÓRGÃO INDICADOR | TITULAR | SUPLENTE |
Secretaria de Educação | Ana Paula de Holanda Lima | Lucimeire Eduardo Ferrer Silva |
Secretaria de Saúde | Gabrielle Ferreira Uchôa | Demógenes Araújo de Castro Júnior |
Secretaria de Assistência Social e Cidadania | Ayana Kesilley do Nascimento | Valdênia Lourenço da Silva |
Secretaria de Cultura e Turismo | Amanda Mendes de Castro | Luiz Geraldo Pessoa de Pontes Medeiros |
REPRESENTANTES ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS | ||
INDICAÇÃO | TITULAR | SUPLENTE |
Associação Comunitária Beneficente do Jaçanaú e Adjacência (ACOBEJA) | Francisco Jacinto Araújo da Silva | Marcos Antônio Amaral Alves |
Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais de Maracanaú – APAE | Francisca Charlenny Freitas de Oliveira | Vanessa Veras Machado Rocha |
Associação D’eficiência Superando Limites – ADESUL | Francisco Wilmar da Silva Lima | Leonardo Hermegildo de Assis da Silva |
Instituto Lucimário Caetano | Jailton Firmino da Fonseca | Francisco Hiderlano Alves |
REPRESENTANTES USUÁRIOS | ||
ORGÃO INDICADOR | TITULAR | SUPLENTE |
Deficiência Visual | Manoel Ferreira Lino | – |
Deficiência Física | Vanda Lúcia de Queiroz Costa | Antônio Soares da Silva |
Deficiência Múltipla | Alex César de Azevedo | Ivaldo da Silva |
Deficiência Intelectual | José Gustavo de Souza | Isabelly Santana de Sousa |
Portaria de Nomeação dos Membros
Portaria Nº 149/2023 – Nomeia membros do CMDPD
Regimento Interno
Regimento Interno CMDPD
Resoluções
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Editais
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Endereço: Rua Antônio de Alencar, Nº 297 – Centro, Maracanaú