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O que é o ConCidade?

O Conselho Municipal da Cidade de Maracanaú – ConCidade, criado pela Lei Municipal n° 2.007/2013, de 13 de maio de 2013, com sede e foro na cidade de Maracanaú-CE, é um órgão colegiado autônomo e deliberativo da política municipal de desenvolvimento urbano, sem fins lucrativos e de duração indeterminada.

Quais os objetivos do ConCidade?

acompanhar, estudar, analisar, propor e aprovar as diretrizes para o desenvolvimento urbano, visando à promoção, compatibilização e a integração do planejamento e das ações de gestão do solo urbano, habitação, saneamento ambiental, mobilidade e acessibilidade no âmbito do município de Maracanaú

Quem compõe o ConCidade?

Atualmente o ConCidade é composto por 26 membros entre titulares e suplentes da seguinte maneira: 10 representantes do poder público, 16 representantes da sociedade civil sendo, 08 representantes das entidades do movimento social e popular, 02 representantes das entidades dos trabalhadores, 02 representantes das entidades de organizações não governamentais, 02 representantes das entidades de empresários e 02 representantes das entidades de classe, representada pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subsecção da Região Metropolitana de Fortaleza.

Qual a estrutura do ConCidade?

O ConCidade é composto por uma diretoria formada pelo Presidente, Andrerson Rafael, Vice-Presidente, Fernando Ganso e Secretária Executiva, Carolina Castelo Branco, além do pleno e das câmaras técnicas.

Quais são as câmaras técnicas?

Câmara Técnica de Planejamento Urbano e Patrimônio Histórico

Câmara Técnica de Saneamento Ambiental e Saúde

Câmara Técnica de Habitação de Interesse Social

Câmara Técnica de Transporte, Acessibilidade e mobilidade

Como funcionam as câmaras técnicas?

As Câmaras Técnicas do ConCidade são coordenadas pelos técnicos da Secretaria de Infraestrutura em que todos os membros do ConCidade, obrigatoriamente, compõem duas comissões com poder de voto.

Qual a periodicidade das reuniões do ConCidade?

O ConCidade se reúne ordinariamente todo mês e, extraordinariamente, a qualquer tempo desde que convocado pelo presidente ou maioria dos membros titulares.

Marco Legal

Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade

Lei Municipal nº 1.945/2012, de 28 de dezembro de 2012

2.007/2013, de 13 de maio de 2013

Portaria nº 67/2014, de 02 de janeiro de 2014

Portaria nº 1.892/15, de 03 de agosto de 2015

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Secretaria de Infraestrutura e Controle Urbano

Titular: Andrerson Rafael Cavalcante Nunes

Suplente: Paula de Arruda Ferreira

Secretaria de Meio Ambiente

Titular: Maria Cristina Alencar de Medeiros

Suplente: David Harison Santos Bezerra

Secretaria de Cultura e Turismo

Titular: Valdênia Maria Tavares da Silva

Suplente:Francisco Reginaldo Pereira da Silva

Departamento Municipal de Trânsito e de Transportes

Titular: Francisco Evandro Castelo Meireles

Suplente: Antônio Carlos Uchôa Pinto Filho

Câmara Municipal de Maracanaú

Titular: Assis Rogério de Melo Sousa

Suplente: Fábio Tavares Mota

REPRESENTANTES DE MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES

Titular: Maria Aparecida da Silva

Entidade:Associação dos Moradores do Alto Alegre

Suplente: Antônio Evandro Ferreira Nogueira

Entidade: Associação dos Moradores do Alto Alegre

Titular: Zélia Garcez dos Santos

Entidade: Associação Comunitária e Habitacional Jardim das Maravilhas

Suplente: Enúsia Silva Mesquita

Entidade: Associação Comunitária e Habitacional Jardim das Maravilhas

Titular: Milton Uchôa de Oliveira

Entidade: Conselho Comunitário de Defesa Social do Jardim Bandeirante

Suplente:Francisca Elias do Nascimento

Entidade: Conselho Comunitário de Defesa Social do Jardim Bandeirante

Titular: Antônio Ferreira de Lima

Entidade:Grupo Folclórico Alternativa

Suplente:Mário Sérgio Bernardo de Souza

Entidade: Federação das Associações dos Moradores de Maracanaú

Representantes de Entidades Sindicais

Titular: Lucilânia Pindá da Fonseca

Entidade: Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Maracanaú – SISMA

Suplente: Tânia Maria Viana

Entidade: Associação dos Agentes Comunitários de Saúde

Representantes de Entidades Comerciais e Industriais

Titular: Liduína Maria Aragão Câmara

Entidade: Câmara dos Dirigentes Lojistas

Suplente: Antônio Moura Câmara

Entidade: Câmara dos Dirigentes Lojistas

Representantes de Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa

Titular: Jesuíno Araújo Porfírio

Entidade: Subsecção OAB-CE Região Metropolitana

Suplente: Bruno Prado Façanha

Entidade: Subsecção OAB-CE Região Metropolitana

Representantes de Organizações Não Governamentais

Titular: Maria das Graças Quintino do Amaral

Entidade: Associação Comunitária Beneficente do Jaçanaú e Adjacências

Suplente: Maria Madalena Braga da Silva

Entidade: Mãe Terra Pitaguary

Resoluções