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O que é o ConCidade?

O Conselho Municipal da Cidade de Maracanaú – ConCidade, criado pela Lei Municipal n° 2.007/2013, de 13 de maio de 2013, com sede e foro na cidade de Maracanaú-CE, é um órgão colegiado autônomo e deliberativo da política municipal de desenvolvimento urbano, sem fins lucrativos e de duração indeterminada.

Quais os objetivos do ConCidade?

acompanhar, estudar, analisar, propor e aprovar as diretrizes para o desenvolvimento urbano, visando à promoção, compatibilização e a integração do planejamento e das ações de gestão do solo urbano, habitação, saneamento ambiental, mobilidade e acessibilidade no âmbito do município de Maracanaú

Quem compõe o ConCidade?

Atualmente o ConCidade é composto por 26 membros entre titulares e suplentes da seguinte maneira: 10 representantes do poder público, 16 representantes da sociedade civil sendo, 08 representantes das entidades do movimento social e popular, 02 representantes das entidades dos trabalhadores, 02 representantes das entidades de organizações não governamentais, 02 representantes das entidades de empresários e 02 representantes das entidades de classe, representada pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subsecção da Região Metropolitana de Fortaleza.

Qual a estrutura do ConCidade?

O ConCidade é composto por uma diretoria formada pelo Presidente, Andrerson Rafael, Vice-Presidente, Fernando Ganso e Secretária Executiva, Carolina Castelo Branco, além do pleno e das câmaras técnicas.

Quais são as câmaras técnicas?

Câmara Técnica de Planejamento Urbano e Patrimônio Histórico

Câmara Técnica de Saneamento Ambiental e Saúde

Câmara Técnica de Habitação de Interesse Social

Câmara Técnica de Transporte, Acessibilidade e mobilidade

Como funcionam as câmaras técnicas?

As Câmaras Técnicas do ConCidade são coordenadas pelos técnicos da Secretaria de Infraestrutura em que todos os membros do ConCidade, obrigatoriamente, compõem duas comissões com poder de voto.

Qual a periodicidade das reuniões do ConCidade?

O ConCidade se reúne ordinariamente todo mês e, extraordinariamente, a qualquer tempo desde que convocado pelo presidente ou maioria dos membros titulares.

Marco Legal

Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade

Lei Municipal nº 1.945/2012, de 28 de dezembro de 2012

2.007/2013, de 13 de maio de 2013

Portaria nº 67/2014, de 02 de janeiro de 2014

Portaria nº 1.892/15, de 03 de agosto de 2015

Portaria Nº 4.067 de 12 de Novembro de 2021

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano
Titular: Raphael Pessoa Mota
Suplente: Raimundo Coelho Bezerra de Farias Filho

Representantes da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano
Titular: Joaquim Beserra Neto
Suplente: Francisco Márcio Oliveira Martins

Titular: Andrerson Rafael Cavalcante Nunes
Suplente: Darliane Maria Holanda Costa

Representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano
Titular: Cil Farney Melo de Lima
Suplente: Maria Cristina Alencar de Medeiros

Representantes do Departamento Municipal de Trânsito
Titular: Fabiano Siqueira de Araújo Chaves
Suplente: Francisco Elano Paula da Silva

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Elaine Cristine Felix Vasconcelos
Suplente: Raimunda Cesarina de Freitas Gonçalves

Representantes da Câmara Municipal de Maracanaú
Titular: Josué Martins Ferreira
Suplente: Leonardo Sales de Sousa Fernandes

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES

Representantes das Organizações Sociais, Movimentos Populares e Entidade Sindical
Titular: Marcos Antônio Amaral Alves
Associação dos Moradores do Conjunto Novo Oriente
Suplente: Wilson Miranda Brandão
Instituto Acácia Amarela

Instituto Social para o Desenvolvimento de Potencialidades – Idep Social
Titular: Lenilson Sousa da Silva
Suplente: Carlos Alexsander Lima Ferreira

SindiPan Maracanaú e Região
Titular: Adaias de Souza Bezerra
Suplente: Washington Luis Martins Moraes

Representantes de Entidades Profissionais
Titular: José Bonifácio Dias Aragão
Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI/Maracanaú
Suplente: Antônio Edivar de Sousa
Conselho Regional de Engenharia – CREA

Representantes de Entidade Empresarial
Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL
Titular: Antônio Moura Câmara
Suplente: Liduina Maria Dias Aragão

Representante de Usuários dos serviços de Água e Esgoto
Titular: Valdo Martins Franco
Suplente: Antônio Ferreira de Lima

Representantes da CAGECE
Titular: Joana D’arc Albano Bezerra
Suplente: Francisco Jacson Barreto Mota