Audiência Pública debate alteração na legislação urbana de Maracanaú

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Após a aprovação do Plano Diretor Participativo, através da Lei nº 1.945/2012, Maracanaú conta com um instrumento de participação e controle social da política urbana da Cidade: o Conselho Municipal da Cidade – ConCidade.

Diante da deliberação, através da Resolução nº 09/2016, o ConCidade realizou, na última semana, Audiência Pública, no Plenário Wilson Camurça, na Câmara Municipal de Vereadores. Na oportunidade, a população teve a chance de obter informações e esclarecimentos referente a alteração do macrozoneamento urbano de Maracanaú, conforme preconiza a Lei Municipal nº 1.945/2012 – Plano Diretor Participativo, considerando suas características geopolíticas.

A proposta é oriunda da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano, que passou por apreciação na Câmara de Meio Ambiente e Planejamento Urbano do ConCidade e segue para realização de duas audiências públicas. Após a consulta feita junto à população, o projeto será protocolado na Câmara de Vereadores para que se transforme em Lei e surta os efeitos legais.

Saiba mais – O ConCidade, órgão colegiado de controle social vinculado à Secretaria de Infraestrutura, composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, é responsável pelo monitoramento e avaliação do planejamento urbano da cidade. (Artur Filho)