O Centro de Convivência do Idoso – CCI é um complexo com capacidade para atender até 500 idosos por dia. O CCI tem como objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
No CCI são oportunizadas as trocas de experiências intergeracionais e o resgate social do papel do idoso, favorecendo a convivência grupal entre indivíduos de uma mesma cidade. Desenvolver potencialidades artísticas e culturais, e orientar e favorecer o acesso dos idosos aos bens e serviços da comunidade, são objetivos do Centro de Convivência do Idoso.
Os Centros de Referência da Assistência Social – Cras funcionam como a porta de entrada da política de assistência social no Município. É através do Cras que o Governo Municipal se territorializa e se aproxima da população, reconhecendo a existência das desigualdades sociais e a importância de políticas públicas para reduzir essas desigualdades. Além de um acompanhamento continuado, por meio do Programa de Atenção Integral a Família – PAIF, os Cras oferecem outros atendimentos para crianças de zero a 6 anos e de 7 a 14 anos por meio dos Polos de Convivência; e de 15 a 17 anos, com o Projovem Adolescente.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos (Projovem Adolescente) tem por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, o retorno dos adolescentes à escola e sua permanência no sistema de ensino. Isso é feito por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho.
A Guarda Civil Municipal de Maracanaú é uma corporação uniformizada e equipada, com foco na proteção de bens, serviços e instalações municipais. Atua de maneira preventiva e defensiva, colaborando com as forças de segurança estaduais, como a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Sua principal missão é proteger bens e serviços, além de apoiar as ações constitucionais do Município e suas entidades.
Emissão gratuita da 1ª via do novo documento de identidade, a Carteira de Identidade Nacional – CIN.
O documento tem validade nacional e o mesmo número do CPF, fornece elementos de segurança, como QR Code, e garante a identificação em conformidade com padrões internacionais.
Ao emitir sua CIN, você tem acesso a sua identidade em formato digital no aplicativo Gov.br.
O Procon Maracanaú é um órgão responsável por promover e implementar ações para proteger os direitos do consumidor. A missão principal é educar e orientar consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres, além de coordenar as políticas do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Vale destacar que o Procon atende exclusivamente questões relacionadas às relações de consumo.
O Polo UAB Maracanaú foi criado pela Lei de nº 2.513 de 29 de abril de 2016, implantado no Município no ano de 2016, em parceria com a Universidade Estadual do Ceará – UECE, ofertando inicialmente cursos de Graduação e Pós-Graduação (Lato Sensu). Atualmente, o Polo oferece cinco (5) cursos de graduação: 1) Licenciatura em Artes Visuais; 2) Licenciatura em Matemática; 3) Licenciatura em Química; 4) Licenciatura em Ciências Biológicas; e 5) Licenciatura em Física. E quatro (4) cursos de especializações: 1) Gestão Pública em Saúde; 2) Gestão Pública Municipal; 3) Saúde da Família e 4) Alfabetização e Multiletramentos. Além desses, duas (2) turmas do Programa MedioTec, com as seguintes formações: 1) Técnico em Contabilidade e 2) Técnico em Comércio.
A Revista Educação & Reflexão é uma publicação semestral de responsabilidade da Secretaria de Educação de Maracanaú, registrada sob o número ISSN 2237-7883, desde 2011. Com o slogan “a gestão refletindo suas práticas”, tem por objetivos promover a produção do conhecimento; disseminar o debate e a socialização de experiências educativas; criar mecanismos de intercâmbios científicos do Sistema Municipal de Ensino de Maracanaú com outros sistemas e instituições de pesquisa no Brasil e no exterior, além de favorecer a reflexão da problemática educacional.
O Programa oferece educação profissional integrada à educação básica, na modalidade de EJA (Educação de Jovens e Adultos), e concede bolsa-auxílio de R$ 250,00/mês para alunos do Ensino Fundamental, durante 14 meses, com frequência mínima de 75% e de R$ 300,00 para alunos do Ensino Médio, durante 24 meses, com frequência mínima de 75%.
O SINE Municipal de Maracanaú oferece serviços de intermediação de mão de obra, habilitação para o Seguro-Desemprego e qualificação profissional. Através do sistema “Mais Emprego”, trabalhadores e empresas podem fazer cadastro online, facilitando o acesso ao mercado de trabalho.
Os Cates oferecem oficinas de informática aplicadas ao ambiente de trabalho, abordando temas como uso da internet nas empresas, planilhas financeiras, apresentação de produtos, além de palestras sobre comportamento no mercado de trabalho e dicas para entrevistas de emprego.
O programa de Artesanato de Maracanaú já conta com mais de 150 artesãos cadastrados, oferecendo capacitação constante e ações de aperfeiçoamento técnico. Além disso, promove a comercialização de diversos tipos de artesanato, tanto dentro quanto fora do município, como peças de madeira, bonecas de pano, cerâmicas e o reconhecido artesanato dos Povo Pitaguary.
A Prefeitura de Maracanaú oferece serviços de apoio ao empreendedorismo, com foco na orientação e capacitação de empreendedores. Entre os serviços disponíveis estão a formalização do Microempreendedor Individual (MEI), capacitação gratuita e acesso ao crédito para microempreendedores.
Criado em 2008, o Programa Estagiar visa fomentar o aprendizado e preparar jovens estudantes para o mercado de trabalho, sendo gerido pela Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais (CODEP). O programa é amparado pela Lei Federal n.º11.788/2008 e pela Lei Municipal n.º 1.349/2008. Ele se subdivide em duas modalidades: Estágio Curricular Obrigatório e Estágio Remunerado.
Atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de álcool e outras drogas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de 70 mil habitantes.
Atende crianças e adolescentes que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso decorrente de álcool e outras drogas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Indicado para municípios ou regiões com população acima de 70 mil habitantes.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são lugares onde oferecem serviços de saúde abertos para a comunidade. Uma equipe diversificada trabalha em conjunto para atender às necessidades de saúde mental das pessoas, incluindo aquelas que enfrentam desafios relacionados as necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas. Esses serviços estão disponíveis na região e são especialmente focados em ajudar em situações difíceis ou no processo de reabilitação psicossocial.
O serviço de transporte social oferece transporte gratuito para pacientes em tratamento de doenças como câncer, AIDS, AVC, Hemofilia e Insuficiência Renal Crônica. É destinado a pacientes residentes em Maracanaú e que não possuem condições financeiras para o deslocamento até os centros de tratamento.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é um documento que visa facilitar o acesso da pessoa com TEA a direitos e benefícios. Para solicitar a carteira, o interessado ou seu responsável devem fornecer os documentos exigidos e fazer o requerimento na Secretaria de Saúde ou em unidades de saúde conveniadas. O documento tem validade de cinco anos e deve ser atualizado periodicamente.