O Licenciamento Ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizem recursos ambientais e possam causar impactos ambientais. Esse processo visa garantir o desenvolvimento sustentável.
O Licenciamento Ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizem recursos ambientais e possam causar impactos ambientais. Esse processo visa garantir o desenvolvimento sustentável.
Verifique os requisitos no portal da Semam: https://www.maracanau.ce.gov.br/semam#licenciamento-ambiental.
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