O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, órgão colegiado vinculado a Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano – Seinfra, se reuniu nessa quinta-feira (25), na sede da Seinfra, para apresentar as ações realizadas no âmbito da política habitacional no ano de 2022 e apresentar as ações para o ano de 2023.
Durante a reunião, os técnicos da Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária expuseram todas as ações estratégicas e operacionais do setor realizadas durante o ano de 2022, resultando no atendimento de 774 famílias nos mais diversos serviços oferecidos pela Diretoria, quais sejam: Programa Locação Social, Projeto de Melhorias Habitacionais, Regularização Fundiária com a titulação dos beneficiários, incentivos fiscais e flexibilização dos índices urbanísticos e o Trabalho Técnico Social (conforme apresentação que segue em anexo).
Durante o encontro foi apresentado o Projeto de Tralho Social e Desenvolvimento SocioTerritorial – PTS/PDST, o qual compreende a 131 ações estratégicas que serão realizadas no prazo de 12 meses nos empreendimentos residenciais Virgílio Távora I, II e III, Demócrito Dummar I, II e III, Bonaparte Viana e Blanchard Girão. As ações estão divididas em 05 eixos, quais sejam, Eixo 01 – Acompanhamento e Gestão Social da Intervenção; Eixo 02 – Mobilização, Organização e Fortalecimento Social; Eixo 03 – Educação Ambiental e Patrimonial; Eixo 04 – Desenvolvimento Socioeconômico; e Eixo 05 – Assessoria à Gestão Condominial. Um dos destaques na execução do PTS/PDST são as capacitações profissionais nas áreas de alimentação para eventos, estética, eletroeletrônica, informática, mecânica básica de bicicletas, etc. A população residente nos empreendimentos citados receberão cursos de qualificação profissional gratuitamente, fomentando a geração de emprego e renda formal e informal.
A Presidente do CMHIS, Luciana Portácio, destacou a importância da recomposição do GIPP, composto por representantes das secretarias municipais de infraestrutura, meio ambiente, assistência social, educação, saúde e defesa civil, bem como a importância da Intersetorialidade no fomento das políticas públicas. Para o Secretário de Infraestrutrura, Raphael Pessoa, a execução do Trabalho Social nestes empreendimentos é imprescindível, uma vez que se trata da oportunidade real de fornecer ao cidadão maracanauense mais dignidade, cidadania, fortalecimento dos vínculos, educação ambiental e patrimonial, instruções sobre a economia doméstica, apoio e assessoria a gestão condominial e a capacitação profissional para o mercado formal e informal. Os empreendimentos têm uma média de oito a dez anos que foram entregues e somente agora será possível realizar o Trabalho Social conforme as exigências do PMCMV/Faixa01. Além disso, a Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária tem duas grandes expectativas para o ano de 2023: a) relançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida; e, b) Regularização Fundiária e Urbana de Interesse Social (Reurb-S) e de Interesse Específico (Reurb-E), promovendo a redução do déficit quantitativo (novas moradias) e qualitativo (papel da casa e melhorias habitacionais).
A reunião contou, ainda, com representantes do Grupo Intersetorial de Políticas Públicas – GIPP que é responsável pelo acompanhamento sistemático do Trabalho Técnico Social que será realizado nos empreendimentos habitacionais de interesse social do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV/Faixa01.
Saiba mais:
O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS é composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada referente a gestão democrática e participativa da Política Municipal de Habitação de Interesse Social.