O Prefeito Roberto Pessoa nomeou, por intermédio da Portaria nº 1.726/2021, os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, que irão tomar posse nesta quinta-feira, 29/04, virtualmente, na primeira reunião ordinária.
Com as mudanças da Lei nº 2.981/2020, o CMHIS agora conta com 12 membros, entre titulares e suplentes, sendo 6 representantes do Poder Público e 4 representantes da Sociedade Civil Organizada, assim distribuídos:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Coordenadoria de Habitação
Titular: Luciana Gomes Portácio
Suplente: Maria Elisier Pinheiro de Oliveira
Titular: Andrerson Rafael Cavalcante Nunes
Suplente: Darliane Maria Holanda Costa
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Titular: Francisco Nairon Rodrigues Cunha
Suplente: Francisco Wilson da Conceição Menezes
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Associação Comunitária Beneficente do Jaçanaú e Adjacências – ACOBEJA
Titular: Marcos Antônio Amaral Alves
Suplente: Maria das Graças Quintino do Amaral
Associação dos Moradores do Conjunto Novo Oriente
Titular: Ângela Maria Vieira Guimarães
Suplente: Nathália Guimarães de Melo
Além de empossados, os membros do CMHIS apreciarão o relatório de atendimento da política habitacional referente ao ano de 2020, mais especificamente em relação aos atendimentos realizados no âmbito do Programa Locação Social – PLS, que recentemente foi regulamentado por Decreto. De acordo com o Secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, Raphael Pessoa, “o CMHIS é um importante instrumento de gestão democrática da política urbana e habitacional, sendo um espaço legítimo de diálogo constante e reivindicações importantes para prover moradia digna para a população maracanauense. Infelizmente após a entrega de todos os empreendimentos habitacionais tivemos uma desaceleração na política habitacional. Contudo, com a edição do Programa Casa Verde Amarela, pelo Governo Federal atuaremos em duas frentes da política habitacional: Regularização Fundiária e Melhorias Habitacionais. Nossa meta para este ano é realizar a execução do trabalho técnico social nos empreendimentos habitacionais construídos no âmbito do PMCMV/Faixa01, onde capacitaremos centenas de beneficiários da política habitacional e elaborar um diagnóstico minucioso dos núcleos urbanos informais passíveis de regularização fundiária para implementarmos a partir de 2022.”
Por ocasião da primeira reunião, o CMHIS elegerá presidente, vice-presidente e secretário, bem como definirá sua agenda de trabalho para a realização das reuniões ordinárias do Conselho e das câmaras técnicas.
Saiba mais: O Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social – SMHIS, regulado pela Lei municipal nº 1.568/2010, é composto pelo CMHIS, juntamente com o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS. Cabe ao CMHIS avaliar a implementação dos objetivos, ações e diretrizes contidos no PLHIS e deliberar sobre a aplicação dos recursos do FMHIS, tendo como objetivo principal reduzir o déficit habitacional quantitativo e qualitativo de Maracanaú. O CMHIS é órgão colegiado vinculado a estrutura administrativa da Seinfra. Mais detalhes acerca do funcionamento do CMHIS poderão ser obtidos através do endereço eletrônico habitação_seinfra@maracanau.ce.gov.br ou através do telefone 3521.5133.