Os Conselheiros Tutelares de Maracanaú, eleitos para o mandato 2024/2028, estiveram reunidos em um minicurso durante os dias 11 e 12 de dezembro. A formação tratou, principalmente, do exercício da função de Conselheiro Tutelar, abordando atribuições e habilidades, além das diretrizes de atendimento atualizadas para o ano de 2024.

O momento de diálogo com os novos membros foi conduzido pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA, Glauciane de Oliveira, e pela conselheira do CMDCA, Maureni Freitas de Almeida.

Sobre o Conselho Tutelar:

O Conselho Tutelar foi criado pela Lei Federal n.° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente) visando garantir o atendimento à criança e ao adolescente que se encontram em situação de violação de seus direitos, de vulnerabilidade ou risco social. Este órgão é permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (art. 131, ECA).