O Conselho Municipal de Educação – CME aprovou, no dia 31 de janeiro, a Resolução sobre a Base Curricular de Maracanaú – BCM. Este documento institui e orienta para a elaboração ou adequação dos Currículos e dos Projetos Políticos Pedagógicos – PPP das escolas municipais. Esta deliberação define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e modalidades de ensino ofertadas pela rede municipal. A BCM é fundamentada nas aprendizagens estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/1996 e na Base Nacional Comum Curricular – BNCC.

Entre os objetivos da Base Curricular de Maracanaú estão os de orientar às instituições escolares acerca dos princípios e concepções que fundamentam as práticas pedagógicas; valorizar as especificidades que perpassam por cada modalidade de ensino, especialmente as ofertadas em Maracanaú, como Educação Especial/Inclusiva, Educação Indígena, Educação do Campo e Educação de Jovens e Adultos – EJA; subsidiar e orientar a elaboração e/ou revisão curricular das instituições de ensino; orientar e fortalecer a competência pedagógica das equipes técnicas para a formação continuada dos professores.

As unidades escolares promoverão ações para que a comunidade escolar, em atenção ao disposto neste registro, adeque seu Projeto Político Pedagógico – PPP além de promover momentos de estudos sobre a Base Curricular de Maracanaú – BCM. (Bruna Marques)