A Justiça Federal mantém-se fiel à sua missão de transformar o Direito num instrumento efetivo de paz social
A Justiça Federal no Ceará inaugurará na próxima sexta-feira, 22 de janeiro de 2016, em Maracanaú, a Sede definitiva da Subseção Judiciária, onde funcionarão as 34ª e 35ª Varas Federais. O novo endereço da Subseção localiza-se na Avenida 1, nº 17, Ed. Business Place – Jereissati 1, bem próximo ao atual. O acesso às varas federais continuará facilitado. A inauguração das 34ª e 35ª Varas Federais na Subseção de Maracanaú, se deu em 6 de novembro de 2014. No entanto, a sede da Subseção era provisória. Encerrava-se assim o ciclo de interiorização da Justiça Federal, estabelecido pela Lei nº 12.011/2009, que determinou a instalação de 230 varas federais no País. Desde a promulgação dessa Lei, varas federais foram instaladas no interior do Ceará, nos municípios de Iguatu, Quixadá, Tauá, Crateús, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Sobral e Maracanaú (2). A Justiça Federal cumpriu seu papel de se aproximar do cidadão cearense.
A diretora da Subseção Judiciária de Maracanaú e titular da 35ª Vara é a juíza federal Cíntia Brunetta. O juiz federal Ricardo Ribeiro Campos é o titular da 34ª Vara Federal. A Solenidade será presidida conjuntamente pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região-TRF5, desembargador federal Rogério de Menezes Fialho Moreira e pelo diretor do Foro da JFCE, o juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá.
Subseção de Maracanaú destaca-se na Semana Nacional de Conciliação na JFCE
Durante a Semana Nacional de Conciliação, a 35ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Maracanaú selecionou 188 processos para conciliar – ações de desapropriação promovidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, relativas às áreas de terra localizadas nos municípios de Fortaleza, Caucaia, Eusébio e Maracanaú para a construção do Quarto Anel Viário da BR-020, no fluxo de Fortaleza para Maracanaú. A Semana de negociações ocorreu no período de 23 a 27 de novembro de 2015.
As mesas de conciliação localizadas no Fórum Social Dom Hélder Câmara, no edifício-sede da JFCE, receberam 188 processos, dos quais 154 processos foram para as negociações, no período. Foram realizados 143 acordos que renderam aos cidadãos o valor R$ 19.213.117,00. Apesar de ser um valor derivado de desapropriações, representa a possibilidade de realização de novos sonhos, de novas oportunidades.
Os municípios assistidos pela Subseção Judiciária da JFCE em Maracanaú e a competência das 34ª e 35ª Varas Federais
Os cidadãos dos municípios de Apuiarés, Caridade, General Sampaio, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Paramoti e Pentecoste sabem que a Justiça Federal mantém-se fiel à sua missão de transformar o Direito num instrumento efetivo de paz social. A 34ª Vara Federal tem, no seu âmbito territorial de atuação, competência para processar e julgar as causas previstas no art. 109 da Constituição Federal, inclusive as execuções penais e os feitos relativos às infrações de menor potencial ofensivo concernentes aos Juizados Especiais Federais Criminais, ressalvada a competência da 35ª Vara Federal. Enquanto a 35ª Vara Federal tem, no seu âmbito territorial de atuação, competência privativa para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis até o valor de sessenta salários mínimos, referentes aos Juizados Especiais Federais Cíveis. À época da inauguração dessas varas federais, o presidente do TRF5, desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas afirmou que as duas varas se complementam: “enquanto uma arrecada e combate a corrupção, a outra distribui riquezas aos mais necessitados”.
Informações sobre a Solenidade de Inauguração
Dia – 22 de janeiro de 2016
Horário – 10 horas
Local – Avenida 1, nº 17, Ed. Business Place – Jereissati I, Maracanaú-CE