O prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, assina nesta sexta-feira, 23/06, a partir das 9 horas, a Mensagem da Lei Municipal que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV/Faixa01, em observância à Lei Federal e às exigências do Ministério das Cidades. A solenidade acontecerá na sede do Sinduscon-CE, localizada na Rua Tomás Acioli, n° 840, 8º andar, em Fortaleza e contará com a presença de autoridades locais, representantes do Ministério das Cidades, do Sinduscon-CE, da Caixa Econômica Federal e demais convidados.

Com isso, Maracanaú se torna o pioneiro no Ceará a apresentar o instrumento normativo, refletindo o compromisso incansável da administração municipal em proporcionar moradias adequadas e dignas para a população, elevando a qualidade de vida e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico da região.

A assinatura da Mensagem da Lei Municipal representa um marco significativo na jornada de Maracanaú rumo à habitação acessível para todos os cidadãos. Este feito inédito é resultado do trabalho conjunto entre a Prefeitura de Maracanaú, Ministério das Cidades, Sinduscon-CE e a Caixa. Destaque-se que a mensagem dispõe sobre desoneração fiscal para aprovação de empreendimentos do PMCMV/Faixa01, cuja população beneficiada tem renda mensal familiar de até R$ 2.640,00. Esta medida atrai investimentos da indústria da construção civil para o nosso município, gerando emprego e renda, além de promover a redução do déficit habitacional.