A Prefeitura de Maracanaú irá desconcentrar as datas de pagamento da folha dos servidores, entre 1º e 6 de abril, com o objetivo de reduzir as aglomerações nas agências bancárias e lotéricas. A medida excepcional para este mês de abril visa contribuir para o cumprimento da recomendação expedida pela 10ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, no último dia 24 de março, visando coibir as aglomerações nesses estabelecimentos. A Prefeitura solicita ainda a compreensão dos servidores públicos e orienta os profissionais do Município a utilizarem todos os meios virtuais possíveis para realizarem suas operações financeiras, evitando assim idas desnecessárias às agências e lotéricas. O servidor que, em último caso realmente precisar ir ao banco ou lotérica, a orientação é optar para fazer este deslocamento apenas na data do seu pagamento.
Segue o calendário de pagamento dos servidores públicos em abril :
01/04 – Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal
02/04 – Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais, Controladoria Geral do Município, Guarda Municipal, Departamento Municipal de Trânsito e Transportes – Demutran, Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças – Sefin
03/04 – Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social.
06/04 – Secretaria de Infraestrutura e demais secretarias
Sobre a Recomendação- O Ministério Público – MP, por meio da recomendação assinada pelo promotor Raimundo Magalhães Dantas Junior da 10ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, orienta os gerentes de lotéricas e de bancos do Município para que adotem as providências para evitar filas e aglomerações em suas dependências e na frente de seus estabelecimentos durante o período de pandemia e calamidade pública . O documento recomenda: priorizar atendimentos essenciais; limitar o número de pessoas; disponibilizar funcionários na parte externa do estabelecimento para ordenar as filas; fornecimento de kits de higienização para os funcionários.
A 10ª Promotoria de Justiça em Maracanaú traz ainda as seguintes recomendações aos representantes da Guarda Municipal e Polícia Militar: fazer ampla divulgação da presente recomendação do MP e dos decretos estaduais e municipais relacionados à pandemia; auxiliar o ordenamento das filas em bancos e lotéricas, garantindo o distanciamento entre as pessoas;.
Por último, o MP solicita que a Prefeitura e os veículos de comunicação do Município divulguem a referida Recomendação nº 0001/2020/PmJMCN.
