A Secretaria de Cultura e Turismo – Secult convida todos os trabalhadores, das diversas linguagens artísticas, grupos e coletivos de artistas de Maracanaú, para participarem do debate a respeito da implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022).

O momento contará com a participação do Tecnólogo em Gestão Pública, vice-presidente do Conselho de Dirigentes de Cultura do Ceará (DiCultura) e gestor público, Fábio Santiago. E, do Presidente da Comissão de Direitos Culturais da OAB Sertão Central, Coordenador da Casa do Conselheiro, no Sertão Central, Pedro Igor.

O debate elucidará as ações preparatórias de execução da Lei Paulo Gustavo, nº 195, no município. A participação de todos é imprescindível! Será dia 19/04, às 17h30, no Centro Cultural Dorian Sampaio, localizado na Rua Edson Queiroz, s/n, bairro Centro de Maracanaú.

Saiba mais – A Lei Paulo Gustavo tem como objetivo apoiar os trabalhadores da cultura, conforme as dificuldades ocasionadas no setor, desde a pandemia da Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.