Sociedade Civil e Poder Público podem contribuir com o Plano Municipal de Saneamento Básico

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A Prefeitura de Maracanaú disponibiliza canal de comunicação para receber as contribuições referentes ao Plano Municipal de Saneamento Básico de Maracanaú – PMSB. Durante 15 dias, de 25 de fevereiro a 11 de março, a Sociedade Civil, o Poder Público e os demais interessados poderão fazer o download do “Diagnóstico do PMSB” e enviar suas contribuições para o e-mail: pmsbmaracanau@gmail.com. Todas as contribuições serão analisadas e consideradas no processo de construção do PMSB.

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Maracanaú compreende, principalmente, os serviços de abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário. O plano visa atender a Lei Federal no 11.445/2007 (a qual estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico) e habilitar o município para acessar os recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados aos serviços de saneamento básico. (Alessandra Silva)