Em uma parceria entre Prefeitura de Maracanaú, através da Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária da Seinfra, Governo do Estado do Ceará e Cohab-CE, 120 escrituras públicas serão entregues para famílias de Maracanaú. A solenidade de entrega dos títulos será realizada no próximo sábado, 06/05, às 9h, no Centro de Eventos do Ceará. As escrituras públicas dos imóveis são financiados através do Sistema Financeiro Habitacional e Banco Nacional de Habitação – BNH, pela Companhia Habitacional do Ceará – Cohab-CE.
Para facilitar a participação dos mutuários serão disponibilizados 3 ônibus, saindo dos seguintes pontos:
Ônibus 01 – Acaracuzinho
Praça do Acaracuzinho
Ônibus 02 – Timbó
Praça do Timbó
Ônibus 03 – Jereissati
Praça do Mercado da Avenida III
Os ônibus sairão pontualmente às 8h, com destino ao Centro de Eventos e, ao final, trarão as famílias de volta até o ponto de partida.
Confira a lista com os beneficiários:
Relação Programa Minha Casa é Legal – Campanha Papel da Casa - 06/05/2023
Maiores informações podem ser obtidas pelo link:
https://chat.whatsapp.com/EDPE0SsSxpLHT1dGGqyn63
SOBRE OS IMÓVEIS
Os imóveis estão localizados nos bairros Industrial, Acaracuzinho, Timbó e Jereissati I e II. Objetivando promover a Regularização Fundiária o Município de Maracanaú criou por meio da Lei nº 3204/2022, de 08 de junho de 2022 o Programa Minha Casa é Legal. O programa prevê a concessão de benefícios fiscais tais como a remissão de débitos do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e a isenção do Imposto de Transmissão de Bem Imóvel – ITBI e tem como meta regularizar 5 mil imóveis até o final do ano de 2024, de um total de 8 mil imóveis. Ainda neste ano será realizada uma campanha nos bairros Industrial, Acaracuzinho, Timbó e Jereissati I e II para que a meta seja alcançada.