Abril Laranja: Prefeitura abraça campanha contra maus-tratos aos animais

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Sensibilidade, dignidade e respeito à vida. É isso que todo ser humano anseia, e todos os seres vivos. É com o objetivo de educar a população sobre os maus-tratos contra animais que a Prefeitura de Maracanaú está empenhada na campanha Abril Laranja. A fita laranja é o símbolo do movimento, que ocorre em todo o planeta durante este mês.

Animais mal cuidados, infestados por parasitas, não alimentados e sem acesso à água para beber são exemplos de maus-tratos. Assim, toda ação, direta ou indireta, que prejudique os animais é considerada abusiva e está sujeita a punição.

Em Maracanaú, as ações e políticas públicas voltadas para a causa animal são realizadas e desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, que reforça a importância do Abril Laranja e da prevenção contra a crueldade com animais.

Saiba mais – A Lei Sansão n° 14.064, de 29 de setembro de 2020, alterou a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605) para acrescentar um parágrafo ao artigo 32, que prevê em seu caput a conduta de “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, cuja pena é de detenção de três meses a um ano ou multa no tipo fundamental. Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição de guarda.