O Conselho Municipal da Criança e adolescente CMDCA e a Secretaria de Assistência e Cidadania – Sasc lançaram a campanha Cidadão Amigo da Criança, que incentiva a população a contribuir com as crianças e adolescentes de Maracanaú. Até 30 de junho, ao realizar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2020, o contribuinte pessoa física tem como doar até 6% do valor total do Imposto devido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Maracanaú e ajudar diversos projetos sociais em benefício da nossa juventude. O procedimento para doação pode ser feito a partir do próprio programa de declaração do imposto de renda, disponibilizado pela Receita Federal. A doação deve constar no item doações efetuadas, com todos os dados do Fundo e o valor doado.
Saiba mais – Os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente – FMDCAs financiam, por meio de editais, entidades que cuidam de crianças e adolescentes em situação de rua, vítimas de abuso, de exploração sexual e de maus tratos, entre outras violações de direitos. A União autoriza a reserva de parte do imposto de renda devido para ser utilizado especificamente em prol de crianças e adolescentes, sem qualquer ônus financeiro adicional ao contribuinte, com a aplicação dos valores nos FMDCAs em vez da destinação obrigatória aos cofres públicos. O valor doado é deduzido do imposto de renda devido e, quando há imposto a restituir, o mesmo será corrigido pela taxa SELIC, como se fosse uma aplicação financeira. Além disso, a Receita Federal prioriza na fila de restituição quem destina parte do imposto devido a uma Organização Social Civil, que é o caso dos FMDCAs.
Seguem os dados bancários do referido fundo.
Nome: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maracanaú
Endereço: Av.II, 150 – Anexo I – Sala 1, Conj.Jereissati I, Maracanaú-CE, 61.900-370
Telefone: (85) 3521.5102
CNPJ: 13.017.292/0001-17
Banco: Banco do Brasil – Agência: 3302-2 – Conta-corrente: 80000-7
Veja abaixo o passo a passo de como realizar a doação na hora de fazer o imposto de renda:
PASSO 1: Após o preenchimento de todos os rendimentos tributáveis e despesas dedutíveis, vá na aba Fichas de declaração, clique no item Doações diretamente na declaração – ECA e, em seguida, clique em novo.
PASSO 2: Em Tipo de Fundo, selecione Municipal;
PASSO 3: Em UF, selecione CE-Ceará;
PASSO 4: Em Município, selecione Maracanaú – 13.017.292/0001-17
PASSO 5: Embaixo, à direita, observe o Valor Disponível para Doação;
PASSO 6: No campo Valor, você pode preencher exatamente o valor disponível para doação;
PASSO 7: Após a transmissão da declaração, imprima e pague os dois DARFs: um Darf de doação diretamente da declaração ECA e o outro Darf do IRPF. Logo em seguida, faça uma foto e envie o Darf da doação pago para: cmdca@maracanau.ce.gov.br.