Para continuar atuante e fortalecido na missão de promover e assegurar os direitos do público infanto-juvenil em Maracanaú, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA estiveram reunidos, no dia 21 de fevereiro, em ação de planejamento das principais atividades do órgão em 2024.

Desse modo, uma das primeiras ações prioritárias para este início de ano que exigirá uma força-tarefa do Conselho será a realização de uma grande campanha para captação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, via destinação do Imposto de Renda, através de plataforma digital.

Além desta pauta, o colegiado do CMDCA elegeu como prioridade atender as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSC’s, promover uma Semana do Bebê ainda mais intersetorial e atuar fortemente para conquistar, pela quinta vez, o SELO UNICEF 2021-2024.

Dentre as demais pautas tratadas no encontro, ocorreu também apresentação da equipe da Coordenação Administrativa Financeira – CAFI da Sasc sobre prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente referente ao ano de 2023.

Sobre o CMDCA em Maracanaú — O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi criado pela Lei Municipal n.° 207/91 de 20 de agosto de 1991, com sede e foro no município, é um órgão autônomo, deliberativo e fiscalizador das ações em todos os níveis, sem fins lucrativos e de duração indeterminada.

O CMDCA tem por finalidade, promover, assegurar os direitos da criança e do adolescente, no Município, conforme as atribuições e competências estabelecidas no Art. 5° da Lei Municipal n.° 643/99 de 01/02/1999.

O CMDCA é um órgão vinculado administrativamente à Secretaria de Assistência Social e Cidadania – Sasc.