O Comitê de Gestão da Escuta Protegida está realizando um forte trabalho na elaboração dos fluxos de atendimento integrado e protocolo de atenção integral a crianças e adolescentes vítimas de violência em Maracanaú, nos termos da Lei 13.431/17.

Em encontro realizado, no último 28 de fevereiro, os avanços giraram em torno do fluxo de atendimento na área da educação para a proteção de crianças e adolescentes.

Em pauta, foi tratado ainda sobre o PREVINE, programa do Ministério da Saúde executado no município, através da Secretaria de Saúde, o qual visa aumentar o acesso e o atendimento da população nas unidades de saúde do Brasil.

O Comitê da Escuta Protegida em Maracanaú é formado por representantes das Secretarias de Assistência Social e Cidadania — Sasc, Saúde, Educação, além do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente — CMDCA.

Sobre a Lei da Escuta Especializada

A Escuta Especializada é prevista na Lei 13.431/17 e deve ser realizada pelos órgãos da rede de proteção nas áreas da educação, saúde, segurança pública, assistência social e dos direitos humanos para assegurar o acompanhamento da vítima, na perspectiva de superação das consequências da violação sofrida.