Depois uma longa jornada de debates, discussões e ajustes, o Comitê de Gestão da Escuta Protegida finalizou a elaboração dos fluxos de atendimento integrado e protocolo de atenção integral a crianças e adolescentes vítimas de violência em Maracanaú, nos termos da Lei 13.431/17.

Após a finalização dos documentos pelo Comitê, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maracanaú — CMDCA, aprovou em reunião realizada no último dia 14 de março, os fluxos, os quais se referem aos atendimentos nos órgãos da Assistência Social, da área da Saúde, Educação, Conselhos Tutelares, dos órgãos da Segurança Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Os próximos passos agora serão de intensa divulgação em prol do conhecimento, integração dos fluxos nos órgãos e implantação da sistemática que visa assegurar o acompanhamento da vítima, na perspectiva de superação das consequências da violação sofrida.

O Comitê da Escuta Protegida em Maracanaú é formado por representantes das Secretarias de Assistência Social e Cidadania — Sasc, Saúde, Educação, além do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente — CMDCA.

Sobre a Lei da Escuta Especializada

A Escuta Especializada é prevista na Lei 13.431/17 e deve ser realizada pelos órgãos da rede de proteção nas áreas da educação, saúde, segurança pública, assistência social e dos direitos humanos para assegurar o acompanhamento da vítima, na perspectiva de superação das consequências da violação sofrida.