Em cumprimento à Lei Federal nº 14.017 (Lei Aldir Blanc), de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus, reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020, informamos que na última sexta-feira,28, aconteceu na Secretaria de Cultura de Turismo, a segunda do reunião do Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc, na qual foram expostas as propostas dos membros para a criação do Plano de execução.  O plano de execução, chamado “ Plano Mãe” será entregue nesta segunda-feira,31, para avaliação e aprovação. O cronograma de pagamento do benefício será realizado por lotes, após a aprovação dos planos.

Veja a baixo o cronograma :

Lote 1– Planos de ação aprovados até o dia 1º de setembro têm previsão de pagamento para o dia 11 de setembro de2020

Lote 2– Planos de ação aprovados de 2 a 16 de setembro têm previsão de pagamento para o dia 26 de setembro de 2020

Lote 3– Planos de ação aprovados de 17 de setembro a 1º de outubro têm previsão de pagamento para o dia 11 de outubro de 2020

Lote 4- Planos de ação aprovados de 2 a 16 de outubro têm previsão de pagamento para o dia 26 de outubro de 2020

É importante lembrar, que os artistas que ainda não se cadastraram no Mapa Cultural terão até o dia 20 de setembro, para fazer o cadastro na plataforma e ter acesso ao benefício. A Secretaria de Cultura e Turismo- Secult disponibilizou uma equipe especial para ajudar os artistas que não têm acesso à plataforma ou que estão tendo algum problema no cadastro. O atendimento está sendo feito de segunda à quinta-feira, das 8 às 14h e na sexta-feira, das 8às 13h. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone : (85) 3521.5255.