Comunicado à sociedade de Maracanaú sobre a Greve dos Professores

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A Justiça já decretou a ilegalidade das greves dos professores em Maracanaú. A Prefeitura quer informar os maracanauenses sobre os motivos que lhe impendem de atender às reivindicações da categoria. Confira:

1. É de conhecimento de todos a situação de crise econômica que vivencia o Brasil, com acentuada redução das receitas da União, Estados e Municípios, inclusive da Prefeitura de Maracanaú;

2. Mesmo diante deste grave cenário de crise econômica, a Prefeitura de Maracanaú concedeu 6% de reajuste salarial a todos os professores em 2017, dois pontos percentuais acima do aumento dado às demais categorias profissionais (que foi de 4%) e superior à maioria do implementado por outros municípios. A maior parte das cidades brasileiras não aumentou salários em 2017;

3. O Piso Nacional do Magistério hoje está em R$ 2.298,80. Em Maracanaú, os educadores têm como salário-base o valor de R$ 3.037,80, pois possuem nível superior (graduação), vencimento acima da maioria das demais categorias profissionais de nível superior da Prefeitura e uma das melhores remunerações entre as grandes cidades do Ceará;

4. A entidade representativa da categoria para decretar greve traz como principal ponto o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR do Magistério. A Prefeitura reitera, no entanto, que já foi aprovado e está em vigência, por meio de Lei, o Novo PCCR do Magistério, cumprindo inclusive acordo firmado na Justiça;

5. No entanto, o desenvolvimento do PCCR do Magistério implicaria, neste momento, em desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois aumentaria em 8% a folha salarial da educação, criando desequilíbrio nas contas municipais e comprometendo o funcionamento do serviço público em diversas áreas. O Município já promoveu, em 2017, considerável redução do número de servidores, para respeitar a legislação e se adequar ao difícil momento do País;

6. É importante destacar o compromisso da atual Gestão Municipal com seus servidores, em especial, os professores. Os reajustes dados aos educadores sempre foram maiores do que os aplicados às demais categoriais, os salários são pagos rigorosamente em dia e o 13º salário foi antecipado. Maracanaú é também um dos poucos municípios que cumprem na integralidade a jornada extraclasse, ou seja, destina 1/3 das 40 horas semanais dos professores para estudos, planejamento e avaliação. Além disso, a Prefeitura sempre esteve aberta ao diálogo com a categoria, recebendo, em todas as ocasiões, os representantes do Sindicato;

7. Por último, a Administração Municipal reitera que está completamente aberta ao diálogo com a categoria e sempre que for viável, financeira e legalmente, irá atender às justas reivindicações dos professores da rede municipal de ensino.