O Conselho Municipal da Cidade – ConCidade, realizou na última semana, a sua primeira reunião ordinária do ano de 2016. Na ocasião, foram discutidas e deliberadas duas propostas, sendo a primeira a alteração do macrozoneamento urbano da cidade, e a segunda a realização da 6ª Conferência Municipal da Cidade.
A primeira deliberação resultou na resolução de nº 11/2016, que aprovou o parecer de nº 01/2015, da Câmara Técnica de Planejamento Urbano e Patrimônio Histórico. O parecer trata da proposta de alteração da leis municipais de nº 1.943/12 e 2.012/13, que dispõem sobre os limites do perímetro urbano de Maracanaú. Após aprovação, o ConCidade realizará audiências públicas para dar maior publicidade e consultar a população. Em seguida, a proposta seguirá para Câmara Municipal de Vereadores para trâmite do processo legislativo. Esta é a primeira experiência do ConCidade, na efetivação do Controle Social da Política Urbana de Maracanaú, no tocante a alteração das leis urbanísticas.
A segunda deliberação foi pela convocação da 6ª Conferência Municipal da Cidade, que será realizada, no dia 16 de março de 2016. Este ano, o tema abordado será: “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e como lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”. A data do evento, levou em consideração, o calendário de aniversário de Maracanaú, onde serão anunciados importantes investimentos e entregues grandes obras.
Saiba mais – A Conferência das Cidades é um espaço de diálogo da Política Urbana, criada pelo Governo Federal para que todos os segmentos da sociedade civil organizada e representantes do poder público Municipal, Estadual e Federal, discutam a política de desenvolvimento urbano de forma integrada. A partir da criação do Ministério das Cidades em 2003 e do Conselho Nacional das Cidades em 2004, as Conferências das Cidades avançaram muito na efetivação da reforma urbana. Nesta 6ª edição, a ser realizada em Brasília, em novembro de 2017, a principal discussão se dá em torno da efetivação do princípio da função social da Cidade e da Propriedade consagrados na Constituição e no Estatuto da Cidade. Maracanaú realizou todas as edições anteriores da Conferência das Cidades, sendo o primeiro município do Ceará, a convocar a 6ª Conferência e a eleger, a primeira gestão do Conselho da Cidade, na 5ª Conferência em 2013. Maiores informações acerca da 6ª Conferência Nacional das Cidades poderão ser obtidas através do portal www.cidades.gov.br/6conferência. (Artur Filho)
