A Prefeitura de Maracanaú, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania – Sasc, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maracanaú – CMDCA, Conselho Tutelar de Maracanaú e da Associação dos Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Ceará – Acontece, realizou hoje, 3 de fevereiro, no Auditório do Liceu Estadual, capacitação para os Conselheiros, técnicos dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e CMDCA de Maracanaú. A capacitação foi ministrada pelo fundador do Capacita Brasil, Eulógio Neto, que abordou a trajetória de criação do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, além da legislação pertinente, bem como sobre a Lei da Adoção e mudanças no Código Penal.

O objetivo da capacitação foi: fornecer técnicas operacionais necessárias para o pleno exercício da função de conselheiro tutelar e fortalecer a rede de proteção, que visa assegurar os direitos das crianças e adolescentes; conjunto de atribuições definidas pelo ECA; ampliar conhecimentos sobre suas atribuições e competências; de contribuir para mudanças efetivas no atendimento à criança e o adolescente no Município.

O momento contou com a presença da secretária de Assistência Social e Cidadania, Glauciane Oliveira, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Kátia Pinheiro, da presidente do Conselho Tutelar de Maracanaú, Marina Sousa Marinho, além de representantes dos Conselhos Tutelares de Maranguape, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante e Chorozinho.

Conselho Tutelar – É um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, cuja função é zelar pelos direitos da Criança e Adolescentes, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Conselheiros Tutelares são pessoas que tem o papel de porta voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. (Artur Filho)