Considerando a necessidade de realizar ações para a redução da demanda das drogas, a Prefeitura de Maracanaú realizou na última sexta-feira, 1º de julho, no auditório da Secretaria de Assistência Social e Cidadania – Sasc, a cerimônia de posse do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Maracanaú – COMAD. O Conselho é formado por representantes da Sociedade Civil e do Poder Público eleitos para um mandato de quatro anos, permitida uma única recondução consecutiva. Os membros, titulares e suplentes, foram indicados e eleitos durante o Fórum Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, realizado em 19 de maio de 2016.
Compõem o COMAD no âmbito de Poder Público a Guarda Municipal, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Juventude e Lazer, Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social e Cidadania. Como Sociedade Civil participam o Instituto Social para o Desenvolvimento de Potencialidades – IDEP, Centro de Recuperação Mão Amiga – CREMA, ONG Maria Bonita-Lar das Marias, Associação Comunitária Beneficente do Jaçanaú e Adjacência – ACOBEJA, Fundação Ebenézer, Associação Comunitária e Habitacional Jardim das Maravilhas e Adjacência – ACHAJAMA, Associação de Inclusão Social dos Moradores do Pau Serrado e Adjacência – ASISMOPSA, ONG Desafio Nova Vida – DNV.
Funções do COMAD
O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas é um órgão consultivo, normativo, de deliberação coletiva e de natureza paritária, do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, responsável pela elaboração, articulação, implantação, acompanhamento e fiscalização das Políticas Municipais sobre Drogas, em sintonia com as diretrizes do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas e o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
Saiba mais – A política pública brasileira sobre drogas é comandada pela Senad, Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, criada pela Medida Provisória nº 1.669, de 1998 e posteriormente transferida para a estrutura do Ministério da Justiça pelo Decreto Nº 7.426, de 7 de Janeiro de 2011. Bem como o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD e a gestão do Fundo Nacional Antidrogas – FUNAD. (Alessandra Silva)