Coordenadoria de Habitação e Secretaria de Defesa Social discutem o Programa Locação Social de Maracanaú

You are currently viewing Coordenadoria de Habitação e Secretaria de Defesa Social discutem o Programa Locação Social de Maracanaú

A Secretaria de Infraestrutura, por meio da Coordenadoria de Habitação – COHAB, participou nesta terça-feira, 3 de maio, de reunião na Secretaria Municipal de Defesa Social sobre o Programa Locação Social de Maracanaú – PLS. Os representantes da COHAB apresentaram a Lei 2057/2013, que regulamenta o Programa Locação Social de Maracanaú, onde estabelece as atribuições dos órgãos municipais para a inclusão das famílias no programa. Participam do programa as Secretarias de Infraestrutura, Assistência Social e Cidadania e Defesa Civil.

O Programa Locação Social é destinado a prover moradias por tempo determinado e em caráter emergencial para famílias de baixa renda e em estado de vulnerabilidade social. Segundo a coordenadora da COHAB, Elisier Pinheiro, conforme determinado na legislação municipal, compete a Defesa Civil a avaliação dos imóveis solicitados via redesocioassistencial e/ou pela Coordenadoria de Habitação de Maracanaú e a elaboração de um Parecer Técnico descrevendo a condição principal para a inclusão das famílias no PLS.

Saiba mais – Segundo o Art. 4º. O Programa Locação Social é dirigido às pessoas ou famílias enquadradas nas seguintes situações: I – Famílias que tiveram sua moradia destruída ou interditada em função de deslizamentos, inundações, incêndio, insalubridade habitacional ou outras condições que impeçam o uso seguro da moradia e que resida há pelo menos 01 (um) ano no mesmo imóvel; II – Moradores em áreas de risco iminente; III – Pessoas ou famílias que habitam de forma irregular comprovadamente há mais de 01 (um) ano em áreas institucionais ou áreas verdes do Município. (Alessandra Silva)