Decreto regulamenta o Conselho Municipal de Cultura de Maracanaú – COMCULT

Decreto regulamenta o Conselho Municipal de Cultura de Maracanaú – COMCULT

A Prefeitura de Maracanaú regulamentou, por meio do Decreto nº 4.024 de 27 de julho de 2020, o Conselho Municipal de Cultura de Maracanaú – COMCULT, criado pela Lei Municipal n° 1.450 de 3 de setembro de 2009, com nova redação conferida pela Lei municipal nº 2.175 de 12 de março de 2014. O COMCULT é um órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Cultura e Turismo- Secult e tem por competência elaborar e aprovar seu regimento interno, propor e aprovar seu regimento interno, propor e aprovar as diretrizes pertinentes às finalidades e aos objetivos do Sistema Municipal de Cultura, apreciar e aprovar as diretrizes orçamentárias da área da Cultura , dentre outras.

O COMCULT é formado por 14 membros titulares e igual números de suplentes, com a seguinte composição: sete membros titulares e suplentes representando o poder público através dos órgãos: Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Educação, Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Assistência Social e Cidadania, Secretaria de Saúde e Secretaria de Esporte. Além de Sete membros titulares e respectivos suplentes representando a sociedade civil nos seguintes segmentos: Artes Cênicas, Música, Artes Visuais, Literatura, Patrimônio Histórico e Cultural, material e imaterial, Artes plásticas e de forma, Produtores e Gestores Culturais.